DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122100339 339 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . RN RECEITAS CORRENTES 5.702.470,10 5.702.470,10 . RECEITAS DE CAPITAL 1.272.000,00 2.408.000,00 3.680.000,00 . T OT A L 6.974.470,10 2.408.000,00 - - 9.382.470,10 . DESPESAS CORRENTES 5.547.470,10 5.547.470,10 . DESPESAS DE CAPITAL 1.427.000,00 2.408.000,00 3.835.000,00 . T OT A L 30.460.000,00 2.408.000,00 - - 9.382.470,10 . RS RECEITAS CORRENTES 19.973.000,76 90.000,00 20.063.000,76 . RECEITAS DE CAPITAL 6.914.000,00 385.217,33 7.299.217,33 . T OT A L 19.973.000,76 7.004.000,00 385.217,33 - - 27.362.218,09 . DESPESAS CORRENTES 18.092.750,76 90.000,00 - 1.053.246,48 17.129.504,28 . DESPESAS DE CAPITAL 1.880.250,00 6.914.000,00 1.438.463,81 10.232.713,81 . T OT A L 19.973.000,76 7.004.000,00 385.217,33 - - 27.362.218,09 . RR RECEITAS CORRENTES 1.629.042,24 1.629.042,24 . RECEITAS DE CAPITAL 367.353,51 367.353,51 . T OT A L 1.629.042,24 367.353,51 - - - 1.996.395,75 . DESPESAS CORRENTES 1.349.381,00 95.000,00 1.444.381,00 . DESPESAS DE CAPITAL 279.661,24 272.353,51 552.014,75 . T OT A L 1.629.042,24 367.353,51 - - - 1.996.395,75 . SC RECEITAS CORRENTES 15.700.000,00 90.000,00 15.790.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL 300.000,00 860.000,00 1.160.000,00 . T OT A L 16.000.000,00 950.000,00 - - - 16.950.000,00 . DESPESAS CORRENTES 15.700.000,00 15.700.000,00 . DESPESAS DE CAPITAL 300.000,00 950.000,00 1.250.000,00 . T OT A L 16.000.000,00 950.000,00 - - - 16.950.000,00 . SP RECEITAS CORRENTES 83.318.000,00 1.800.000,00 8.275.000,00 93.393.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL 780.000,00 205.000,00 300.000,00 1.285.000,00 . T OT A L 83.318.000,00 780.000,00 205.000,00 1.800.000,00 8.575.000,00 94.678.000,00 . DESPESAS CORRENTES 83.151.000,00 8.107.000,00 91.258.000,00 . DESPESAS DE CAPITAL 167.000,00 780.000,00 205.000,00 1.800.000,00 468.000,00 3.420.000,00 . T OT A L 83.318.000,00 780.000,00 205.000,00 1.800.000,00 8.575.000,00 94.678.000,00 . TO RECEITAS CORRENTES 4.387.940,49 251.000,00 4.638.940,49 . RECEITAS DE CAPITAL 260.000,00 260.000,00 . T OT A L 4.647.940,49 251.000,00 - - - 4.898.940,49 . DESPESAS CORRENTES 4.307.940,49 251.000,00 4.558.940,49 . DESPESAS DE CAPITAL 340.000,00 340.000,00 . T OT A L 4.647.940,49 251.000,00 - - - 4.898.940,49 . CFF RECEITAS CORRENTES 314.929.500,00 16.455.000,00 331.384.500,00 . RECEITAS DE CAPITAL 27.500.000,00 27.500.000,00 . T OT A L 342.429.500,00 16.455.000,00 - - - 358.884.500,00 . DESPESAS CORRENTES 333.440.736,00 16.455.000,00 349.895.736,00 . DESPESAS DE CAPITAL 8.988.764,00 8.988.764,00 . T OT A L 342.429.500,00 16.455.000,00 - - - 358.884.500,00 WALTER DA SILVA JORGE JOÃO Presidente do Conselho RESOLUÇÃO Nº 759, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o Orçamento Programa do Exercício de 2024 dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia. O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições legais, considerando a sua receita pública, resolve: Art. 1º - APROVAR o Orçamento Programa e Programa de Trabalho dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia dos Estados de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins, conforme quadro abaixo. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. . ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 . CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 325.345.500,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 346.624.700,00 . RECEITAS DE CAPITAL 27.500.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 6.220.800,00 . T OT A L 352.845.500,00 T OT A L 352.845.500,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ACRE . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 2.031.886,37 D ES P ES A S CO R R E N T ES 2.031.886,37 . RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL . T OT A L 2.031.886,37 T OT A L 2.031.886,37 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE ALAGOAS . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 4.727.333,89 D ES P ES A S CO R R E N T ES 4.938.834,63 . RECEITAS DE CAPITAL 567.662,74 DESPESAS DE CAPITAL 356.162,00 . T OT A L 5.294.996,63 T OT A L 5.294.996,63 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 1.555.340,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 1.520.340,00 . RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00 . T OT A L 1.555.340,00 T OT A L 1.555.340,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAZONAS . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 5.395.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 5.115.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL 100.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 380.000,00 . T OT A L 5.495.000,00 T OT A L 5.495.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 20.475.200,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 19.922.200,00 . RECEITAS DE CAPITAL 120.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 673.000,00 . T OT A L 20.595.200,00 T OT A L 20.595.200,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO CEARÁ . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 13.673.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 11.963.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL 1.675.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.385.000,00 . T OT A L 15.348.000,00 T OT A L 15.348.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO DISTRITO FEDERAL . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 8.091.400,52 D ES P ES A S CO R R E N T ES 6.641.400,52 . RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 1.450.000,00 . T OT A L 8.091.400,52 T OT A L 8.091.400,52 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 11.707.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 11.707.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL 1.240.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.240.000,00 . T OT A L 12.947.000,00 T OT A L 12.947.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 18.760.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 19.570.500,00 . RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 189.500,00 . T OT A L 19.760.000,00 T OT A L 19.760.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 11.200.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 10.878.571,44 . RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 321.428,56 . T OT A L 11.200.000,00 T OT A L 11.200.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 33.202.671,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 33.202.671,00 . RECEITAS DE CAPITAL 2.413.370,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.413.370,00 . T OT A L 35.616.041,00 T OT A L 35.616.041,00