DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 12.689.600,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 12.826.600,00 . RECEITAS DE CAPITAL 4.637.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.500.000,00 . T OT A L 17.326.600,00 T OT A L 17.326.600,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 7.840.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 6.312.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL 160.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.688.000,00 . T OT A L 8.000.000,00 T OT A L 8.000.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 15.912.035,90 D ES P ES A S CO R R E N T ES 15.887.585,90 . RECEITAS DE CAPITAL 570.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 594.450,00 . T OT A L 16.482.035,90 T OT A L 16.482.035,90 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PIAUÍ . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 5.000.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 4.800.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 . T OT A L 5.000.000,00 T OT A L 5.000.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 21.606.520,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 21.153.720,00 . RECEITAS DE CAPITAL 120.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 572.800,00 . T OT A L 21.726.520,00 T OT A L 21.726.520,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 38.204.161,84 D ES P ES A S CO R R E N T ES 37.720.463,10 . RECEITAS DE CAPITAL 4.500.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 4.983.698,74 . T OT A L 42.704.161,84 T OT A L 42.704.161,84 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 6.026.192,91 D ES P ES A S CO R R E N T ES 6.026.192,91 . RECEITAS DE CAPITAL 3.680.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.680.000,00 . T OT A L 9.706.192,91 T OT A L 9.706.192,91 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 19.266.222,89 D ES P ES A S CO R R E N T ES 17.988.717,26 . RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 2.277.505,63 . T OT A L 20.266.222,89 T OT A L 20.266.222,89 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 5.513.518,08 D ES P ES A S CO R R E N T ES 5.052.318,08 . RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 461.200,00 . T OT A L 5.513.518,08 T OT A L 5.513.518,08 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 1.786.700,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 1.624.700,00 . RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 162.000,00 . T OT A L 1.786.700,00 T OT A L 1.786.700,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 17.100.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 17.100.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL 350.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 350.000,00 . T OT A L 17.450.000,00 T OT A L 17.450.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 4.263.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 4.070.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL 7.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 200.000,00 . T OT A L 4.270.000,00 T OT A L 4.270.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 81.219.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 81.049.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL 170.000,00 . T OT A L 81.219.000,00 T OT A L 81.219.000,00 . CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE TOCANTINS . R EC E I T A S D ES P ES A S . R EC E I T A S CO R R E N T ES 5.588.000,00 D ES P ES A S CO R R E N T ES 4.997.000,00 . RECEITAS DE CAPITAL 360.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 951.000,00 . T OT A L 5.948.000,00 T OT A L 5.948.000,00 WALTER DA SILVA JORGE JOÃO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA RESOLUÇÃO CFFA Nº 719, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo em disfagia e revoga a Resolução CFFa n.º 492, de 7 de abril de 2016. O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei n.º 6.965/1981, o Decreto n.º 87.218/1982 e o Regimento Interno; Considerando a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 11 do Ministério da Saúde e da ANVISA, de 26 de janeiro de 2006; Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 7 do Ministério da Saúde e da ANVISA, de 24 de fevereiro de 2010; Considerando o Código deÉtica da Fonoaudiologia, 5ª edição revisada e atualizada, aprovado pela Resolução CFFa n.º 640, de 3 de dezembro de 2021; Considerando a 2ª edição do Manual de Biossegurança em Fonoaudiologia, regulamentado pela Resolução CFFa n.º 655, de 3 de março de 2022; Considerando a Resolução CFFa n.º 649, de 3 de março de 2022, demais normativas vigentes do CFFa, bem como pareceres e recomendações do CFFa; Considerando a decisão do Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 1ª sessão da 191ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 15 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Regulamentar a atuação do fonoaudiólogo em disfagia. Art. 2º É de competência do fonoaudiólogo na atuação em disfagia: I - identificar precocemente o risco para disfagia; II - realizar triagem fonoaudiológica para disfagia; III - avaliar a biomecânica da deglutição; IV - definir o diagnóstico fonoaudiológico da fisiopatologia da deglutição, levando em consideração todos os marcadores clínicos; V - solicitar avaliações e exames complementares, quando necessário, para diagnóstico, planejamento e conduta mais assertivos para o caso; VI - realizar encaminhamentos para profissionais de outras áreas, quando necessário; VII - estabelecer plano terapêutico individualizado para tratamento dos distúrbios da deglutição/disfagia orofaríngea; VIII - definir condutas clínicas para tratamento/reabilitação da disfagia com foco na garantia da segurança e na eficiência da oferta de alimentos e/ou líquidos por via oral; IX - indicar a consistência da dieta por via oral, visando à segurança e eficiência da deglutição, de acordo com as condições da fisiopatologia da deglutição; X - definir, com base na dinâmica da deglutição, postura corporal e utensílios facilitadores para a deglutição segura e eficiente; XI - prescrever espessante alimentar, bem como grau de espessamento, para a ingesta segura de líquidos, sempre que necessário, após a avaliação fonoaudiológica; XII - determinar o volume alimentar a ser oferecido por via oral sob a ótica da eficiência e segurança da deglutição, contribuindo para o aporte nutricional; XIII - realizar habilitação da deglutição e reabilitação da disfagia orofaríngea; XIV - documentar a evolução em prontuário e determinar critérios para alta, acompanhamento e monitoramento fonoaudiológico; XV - implantar e implementar, junto à equipe multiprofissional, protocolos de rastreio em disfagia e protocolos de prevenção de aspiração broncopulmonar; XVI - elaborar programas e ações de educação continuada e permanente para equipe interprofissional, cuidadores, familiares e clientes; XVII - avaliar os parâmetros respiratórios, como frequência respiratória, frequência cardíaca, ausculta cervical dos ruídos da deglutição, saturação de oxigênio, pico de fluxo de tosse e medida da pressão intratraqueal, conforme indicação para cada paciente, devido ao risco de complicações pulmonares ocasionadas pela disfagia orofaríngea e a possibilidade do uso de marcadores de segurança da deglutição; XVIII - utilizar recursos terapêuticos baseados em evidências científicas; XIX - eleger o momento adequado para a intervenção fonoaudiológica após a extubação, junto à equipe multiprofissional, garantindo maior segurança e eficiência na reabilitação das disfagias; XX - avaliar a biomecânica da deglutição e realizar intervenções terapêuticas fonoaudiológicas para definição de condutas para clientes que foram traqueostomizados, colaborando com o protocolo de decanulação; XXI - indicar e adaptar válvulas unidirecionais de deglutição e fala com e sem ventilação mecânica; XXII - realizar, quando necessário, aspiração das vias aéreas antes, durante ou após a execução de procedimentos fonoaudiológicos; XXIII - emitir pareceres, relatórios e laudos relacionados à biomecânica da deglutição, seja em avaliações clínicas ou exames complementares da deglutição; XXIV - participar da equipe multiprofissional para a sugestão da indicação e da retirada de vias alternativas de alimentação, quando classificado o risco de aspiração laringotraqueal e/ou ineficiência no processo de deglutição; XXV - atuar como perito ou auditor em situações que envolvam o processo de avaliação e reabilitação da disfagia orofaríngea; XXVI - prestar consultoria e supervisão fonoaudiológicas; XXVII - conduzir pesquisas relacionadas à área da disfagia que contribuam para o avanço científico, o benefício da assistência à comunidade e do ensino profissional. Art. 3º O fonoaudiólogo que atua nessa temática deve ter conhecimento e domínio em suporte básico de vida. Art. 4º O fonoaudiólogo poderá prestar assistência, quando solicitada por equipe de saúde, cliente ou familiares, ainda que não participe da equipe, desde que respeitadas as normas da instituição. Art. 5º A atuação do fonoaudiólogo em disfagia orofaríngea ocorre em todos os ciclos de vida e níveis de atenção à saúde. Art. 6º O fonoaudiólogo deve seguir os cuidados de biossegurança, que compreendem ações para prevenir, controlar, minimizar ou eliminar riscos que possam interferir ou comprometer a qualidade de vida, a saúde humana e o meio ambiente. Art. 7º O fonoaudiólogo poderá solicitar exames instrumentais quando for necessário o monitoramento ou complemento da avaliação clínica funcional da deglutição. Art. 8º É competência do fonoaudiólogo realizar os exames de videodeglutograma ou videofluoroscopia da deglutição, para analisar a biomecânica da fase oral e faríngea, intervir com manobras, mudanças de consistências, volume de alimento e utensílios adequados, e emitir laudo funcional com definição de grau de comprometimento da deglutição. Parágrafo único. Para avaliação e laudo da fase esofágica da deglutição, os exames de videodeglutograma ou videofluoroscopia da deglutição devem ser realizados pelo fonoaudiólogo e/ou em parceria com médico.