DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). ANDRÉA CINTRA LOPES Presidente do Conselho NEYLA ARROYO LARA MOURÃO Diretora-Secretária CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.375, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de 2024. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011 e a Lei nº 14.195/2021, de 26 de agosto de 2021. CONSIDERANDO a aprovação do plenário do Conselho Federal de Medicina, em reunião do dia 13 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Aprovar a previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, para o exercício de 2024, na forma do anexo desta resolução. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do Conselho MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO Tesoureiro ANEXO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE . Receitas correntes 4.721.784,56 Despesas correntes 4.591.784,56 . Receitas de capital Despesas de capital 130.000,00 . Total 4.721.784,56 Total 4.721.784,56 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS . Receitas correntes 22.087.144,18 Despesas correntes 8.988.368,50 . Receitas de capital 1.941.224,32 Despesas de capital 15.040.000,00 . Total 24.028.368,50 Total 24.028.368,50 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS . Receitas correntes 7.740.584,00 Despesas correntes 7.710.584,00 . Receitas de capital Despesas de capital 30.000,00 . Total 7.740.584,00 Total 7.740.584,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ . Receitas correntes 3.924.396,22 Despesas correntes 4.600.396,22 . Receitas de capital 8.437.000,00 Despesas de capital 7.761.000,00 . Total 12.361.396,22 Total 12.361.396,22 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA . Receitas correntes 43.111.925,45 Despesas correntes 43.111.925,45 . Receitas de capital Despesas de capital . Reserva de Contingência . Total 43.111.925,45 Total 43.111.925,45 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ . Receitas correntes 24.209.494,90 Despesas correntes 25.932.494,90 . Receitas de capital 1.723.000,00 Despesas de capital . Total 25.932.494,90 Total 25.932.494,90 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL . Receitas correntes 24.367.992,00 Despesas correntes 26.362.500,00 . Receitas de capital 2.790.008,00 Despesas de capital 795.500,00 . Total 27.158.000,00 Total 27.158.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO . Receitas correntes 19.802.561,14 Despesas correntes 19.722.972,46 . Receitas de capital 259.011,32 Despesas de capital 338.600,00 . Total 20.061.572,46 Total 20.061.572,46 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS . Receitas correntes 29.479.737,22 Despesas correntes 29.183.737,22 . Receitas de capital Despesas de capital 296.000,00 . Total 29.479.737,22 Total 29.479.737,22 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO . Receitas correntes 14.639.841,14 Despesas correntes 14.467.744,00 . Receitas de capital Despesas de capital 172.097,14 . Total 14.639.841,14 Total 14.639.841,14 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL . Receitas correntes 14.437.303,48 Despesas correntes 13.753.363,48 . Receitas de capital 30.000,00 Despesas de capital 144.000,00 . Reserva de Contingência 569.940,00 . Total 14.467.303,48 Total 14.467.303,48 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS . Receitas correntes 97.668.619,00 Despesas correntes 93.750.519,17 . Receitas de capital Despesas de capital 3.918.099,83 . Total 97.668.619,00 Total 97.668.619,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO . Receitas correntes 13.905.217,20 Despesas correntes 13.750.217,20 . Receitas de capital 2.310.000,00 Despesas de capital 2.445.000,00 . Reserva de Contingência 20.000,00 . Total 16.215.217,20 Total 16.215.217,20 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ . Receitas correntes 15.325.000,00 Despesas correntes 14.862.000,00 . Receitas de capital 423.000,00 Despesas de capital 486.000,00 . Reserva de Contingência 400.000,00 . Total 15.748.000,00 Total 15.748.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA . Receitas correntes 13.870.000,00 Despesas correntes 13.348.245,52 . Receitas de capital 30.000,00 Despesas de capital 551.754,48 . Total 13.900.000,00 Total 13.900.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO . Receitas correntes 27.430.525,74 Despesas correntes 29.029.731,38 . Receitas de capital 1.599.205,64 Despesas de capital . Total 29.029.731,38 Total 29.029.731,38 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ . Receitas correntes 52.980.000,00 Despesas correntes 50.585.000,00 . Receitas de capital Despesas de capital 2.395.000,00 . Total 52.980.000,00 Total 52.980.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ . Receitas correntes 10.097.675,43 Despesas correntes 9.307.675,43 . Receitas de capital 100.000,00 Despesas de capital 890.000,00 . Total 10.197.675,43 Total 10.197.675,43 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . Receitas correntes 87.175.625,00 Despesas correntes 87.175.625,00 . Receitas de capital 1.000.000,00 Despesas de capital 1.000.000,00 . Total 88.175.625,00 Total 88.175.625,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE . Receitas correntes 11.827.000,00 Despesas correntes 11.666.000,00 . Receitas de capital 8.000,00 Despesas de capital 169.000,00 . Total 11.835.000,00 Total 11.835.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA . Receitas correntes 9.723.859,92 Despesas correntes 8.839.644,04 . Receitas de capital Despesas de capital 884.215,88 . Total 9.723.859,92 Total 9.723.859,92 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA . Receitas correntes 3.813.339,93 Despesas correntes 3.703.339,93 . Receitas de capital Despesas de capital 110.000,00 . Total 3.813.339,93 Total 3.813.339,93 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . Receitas correntes 49.048.543,96 Despesas correntes 49.814.356,15 . Receitas de capital 1.950.000,00 Despesas de capital 1.184.187,81 . Total 50.998.543,96 Total 50.998.543,96 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA . Receitas correntes 34.431.046,60 Despesas correntes 34.431.046,60 . Receitas de capital Despesas de capital . Total 34.431.046,60 Total 34.431.046,60 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO . Receitas correntes 256.462.000,00 Despesas correntes 247.332.225,00 . Receitas de capital Despesas de capital 8.629.775,00 . Reserva de Contingência 500.000,00 . Total 256.462.000,00 Total 256.462.000,00 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE . Receitas correntes 8.183.747,98 Despesas correntes 7.828.747,98 . Receitas de capital 120.000,00 Despesas de capital 475.000,00 . Total 8.303.747,98 Total 8.303.747,98 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS . Receitas correntes 7.784.309,86 Despesas correntes 7.730.568,15 . Receitas de capital 120.000,00 Despesas de capital 130.700,00 . Reserva de Contingência 43.041,71 . Total 7.904.309,86 Total 7.904.309,86 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA . Receitas correntes 286.797.127,00 Despesas correntes 268.673.427,92 . Receitas de capital Despesas de capital 18.123.699,08 . Total 286.797.127,00 Total 286.797.127,00