DOMCE 22/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

O Pregoeiro Oficial torna público que em razão da desclassificação da empresa SELECT - COM. E SERV LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.919.130/0001-47, junto aos lotes 3 e 4 em virtude do não comparecimento para a assinatura da Ata de Registro de Preços, estará reabrindo o trâmite processual, através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.br, do certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2023.11.10.1 - SRP, com designação de início para às 09h:00min do dia 26 de dezembro de 2023, onde retroagiremos com a convocação do(s) licitante(s) remanescente(s) na ordem de classificação junto aos referidos lotes e demais atos contínuos. Maiores informações no endereço eletrônico: www.licitacoesmilagres.com.br ou ainda através do e-mail: milagresceara@outlookcom. Milagres/CE, 21 de dezembro de 2023. Luan dos Santos Ferreira. Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:3B5B9B34

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.22.01 – RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O Município de Missão Velha-CE, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, mediante a Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento dos documentos de habilitação apresentados ao certame de que trata a Tomada de Preços Nº 2023.11.22.01, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO DA E.E.F LOURIVAL DANTAS RIBEIRO NA SEDE DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Licitantes HABILITADAS as seguintes licitantes: 1) A.I.L. CONSTRUTORA LTDA , 2) S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA-ME, 3) G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI EPP, 4) FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 5) LA LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 8) BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 9) SANTIAGO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS (TCS DA SILVA CONST), 10) WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 12) ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA ME, 13) N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ME, 14) BEZERRA E BRAGA EMPREENDIMENTOS, 17) ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONST EPP, 18) ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI, 21) LANDIM ENGENHARIA LTDA, 23) AR EMPREENDIMENTOS SERVIÇOS E LOCAÇÕES, tendo em vista que as mesmas atenderam integralmente as cláusulas do Edital, e declarar INABILITADAS as seguintes licitantes: 6) G A RABELO JUNIOR ME (3.4.2.2.2) ; 7) AMPARO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS (3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3) ; 11) MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA (3.4.2.2.2); 15) LOC-SERT LOCAÇÃO, CONST. E SERVIÇOS (3.1.2) ; 16) SUN LIGHT BRASIL ILUMINAÇÃO (3.4.2.2.2) ; 19) ROMA CONSTRUTORA EIRELI ME (3.1.2) ; 20) MR ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (3.3.2.1) ; 22) VENUS SERVIÇOS E ENTRETERIMENTOS (3.4.2.2.2). A intimação deste resultado será publicada na imprensa oficial em cumprimento ao §1º do art. 109 da Lei de licitações e, neste ato, fica, portanto, aberto o prazo recursal, nos moldes do art. 109, inc. I, alínea “a” da Lei 8.666/93 que correrá a partir da data de intimação na impressa oficial e na sua contagem será observado o que determina o art. 110 do mesmo diploma legal. Estando todos os presentes de acordo e nada mais a constar, encerra- se a presente sessão. Missão Velha-CE, 21 de dezembro de 2023.

Publicado por: Ricardo Mendes Gomes Código Identificador:051AB8EA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONVOCA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023 (TERÇA-FEIRA).

As Suas Excelências, os (as) Senhores (as) Vereadores (as) de Mombaça/CE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 008/2023

Ementa: Convoca os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para realização de Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2023 (TERÇA-FEIRA), para discussão e votação do projeto de lei abaixo discriminado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBACA, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 33, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mombaça e ainda o que preconiza o Art. 62, inciso II do mesmo diploma legal.

CONSIDERANDO o envio da mensagem nº 33/2023 por parte do Poder Executivo Municipal, que encaminha o Projeto de Lei Ordinária Nº 25/2023 de 20 de dezembro de 2023, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.

CONSIDERANDO decisão judicial liminar, no MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR interposto pela CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no processo nº 3000562- 23.2023.8.06.0126, onde susta a eficácia do Projeto de Lei 021/2023, somente em relação a proposta de orçamento do Poder Legislativo, e determina votação de um novo projeto até 31 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os (as) Senhores (as) Vereadores (as) para SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Mombaça, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2023 (TERÇA-FEIRA), às 9h, no Plenário José Joaquim de Sá e Benevides, para discussão e votação do projeto de lei abaixo discriminado.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Mombaça/CE; 21 de dezembro de 2023

Assinado Digitalmente FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO Presidente – Biênio 2023/2024
Publicado por: Camila Campos Ivo Marques Código Identificador:B2B52385

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 29052301SAP

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO DO ADITIVO DE QUANTIDADE AO CONTRATO Nº 29052301SAP PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO NO 010/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: Aditivo de quantidade do contrato inicial. PRAZO DE VIGÊNCIA: Início em 06/12/2023 e término em 31/12/2023.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 0601.20.122.0004.2.011, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.39, e serão pagas com Recursos Não