DOMCE 22/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361

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NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA EM QUE DEVIDO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE- CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARADA NO ART. 25, INC. II C/C ART. 13, INC. V DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. EMPRESA FAVORECIDA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ESTABELECIDA NA RUA AGENOR LOPES, N° 25, SL. 804, EMPRESARIAL ITAMARATY, BOA VIAGEM, RECIFE/PE, CEP: 51.021-110, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 40.196.112/0001-84. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 294.951,14 (DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E UM REAIS, QUATORZE CENTAVOS). DATA DA RATIFICAÇÃO: 08/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: THAIS LIMA MATOS (SECRETÁRIA DE SAÚDE/CONTRATANTE); DANIEL QUEIROGA GOMES – SÓCIO/CONTRATADO). Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:EFE26F62

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 – SEMS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO PATROCÍNIO JUDICIAL EM TODAS AS INSTÂNCIAS E O SEU ACOMPANHAMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, NO QUE CONCERNE A PROMOVER A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SUS EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, QUE GARANTA O NECESSÁRIO EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO ENTRE O MUNICÍPIO E A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELA UNIÃO FEDERAL, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS PLANOS DE SAÚDE À UNIÃO FEDERAL, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, VALOR ESTE A SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO DESDE A DATA EM QUE DEVIDO, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE- CE. DADOS DA CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.196.112/0001-84. DO VALOR: O valor estimado de honorários é de R$ 294.951,14 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais, quatorze centavos), com base de apuração a regra descrita no item anterior, encontrado com base no valor estimado de recuperação de créditos de R$ 1.474.755,72 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais, setenta e dois centavos). DA DATA DO CONTRATO: 11.12.2023. SIGNATÁRIOS: THAIS LIMA MATOS (SECRETÁRIA DE SAÚDE – CONTRATANTE)/DANIEL QUEIROGA GOMES (REPRESENTANTE LEGAL – CONTRATADA). THAIS LIMA MATOS - SECRETÁRIA DE SAÚDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:6F681045

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 01.066/2023-PE

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.18.01 O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato, torna público o extrato das ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.12.18.01, oriundos do Pregão Eletrônico n° 01.066/2023-PE, tem como objeto: Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material destinado ao Centro de Reabilitação de Fisioterapia para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor das empresa: DISTRIMEDICA COM. DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOL. LTDA, CNPJ nº 16.902.612/0001-00, no valor global de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). Órgão Gestor – Secretaria de Saúde e Saneamento. Secretário: Grijalva Parente da Costa. Representante da empresa: Frederico Ernesto Nobre de Melo. Ubajara - CE, 18 de Dezembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque. Pregoeiro.

CIRCULAR: 22/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:380AB442

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.067/2023-TP

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 01.067/2023-TP - O Presidente da Comissão de Licitação do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, vem informar que se realizará no dia 26/12/2023, às 10:00hs, a sessão de abertura dos envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS dos participantes habilitados do Edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 01.067/2023-TP, cujo objeto é a Construção de um Calçadão de Eventos no município de Ubajara – CE. O resultado do julgamento do recurso e o resultado consolidado de habilitação estão disponibilizados no Portal de Licitações do TCE no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br e enviados via email das empresas impetrantes. Ubajara - CE, 20 de Dezembro de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Presidente da Comissão de Licitação.

CIRCULAR: 22/12/2023, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO. DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ APRECE

Publicado por: Taynara Cesar Jordao Código Identificador:0B7455A8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP

AVISO DE PUBLICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01.075/2023-CP - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Ubajara, localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público o recebimento dos documentos de habilitação e propostas de preços, até o dia 22/01/2024 às 10:00hs, cujo o objeto é a Contratação de empresa para os serviços de manutenção na Escola Maria Aguiar Vasconcelos, no município de Ubajara - CE. O referido Edital poderá ser adquirido no setor de licitações no horário de 08:00 às 12:00 hs ou no sítio: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Ubajara/CE, 20 de Dezembro de 2023.

JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE - Presidente da Comissão de Licitação.