DOMCE 22/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 22 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3361

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Horas/treinamento (-90)

Horas úteis disponíveis 2.634

Os treinamentos dos servidores da Controladoria Geral deverão focar temas como: a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021); a matriz de riscos e programas de integridade.

A insuficiência de pessoal é uma limitação que foi considerada quando da elaboração do PAI 2024.

• A dificuldade de meio de transporte para deslocamento da equipe

Muitas vezes, é preciso reprogramar visitas às unidades inspecionadas/auditadas por indisponibilidade de veículo para o deslocamento da equipe de auditoria.

• Inexistência de sistema informatizado de apoio ao processo de auditoria

Um sistema de apoio para auxiliar no planejamento da auditoria, processar dados coletados, realizar cálculos complexos, produzir relatórios gerenciais e de monitoramento possibilita a rapidez dos processos de auditoria.

1. AUDITORIAS INTERNAS A SEREM REALIZADAS NO EXERCÍCIO DE 2024

O planejamento e a execução das auditorias serão realizados com base em critérios de materialidade, relevância, criticidade e equipe de trabalho reduzida da Controladoria Geral, observando-se ainda, as áreas e sistemas que:

I. não foram auditadas no exercício anterior;

II. apresentaram índices de eficiência considerados insatisfatórios nos trabalhos de auditoria realizados nos exercícios anteriores;

III. constem de solicitações encaminhadas à Controladoria Geral pelo Prefeito, Presidente da Câmara, Secretário ou Gestor Responsável;

IV. constem de denúncias recebidas no qual será verificada a necessidade da realização de auditoria específica ou inspeção para apuração dos fatos pelo Controlador Geral.

Em 2024, o foco será na realização das auditorias para avaliação da aplicação das instruções normativas emitidas em exercícios anteriores e no acompanhamento da implantação da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.º 14.133/21).

Além disso, no decorrer do exercício de 2024 poderão ser incluídos outras auditorias/inspeções, mediante determinação dos órgãos de controle externo.

4.1. Fases da Auditoria

I- Planejamento - consiste em planejar o cronograma de execução, os objetivos a serem atingidos, a amostra a ser auditada e as técnicas de auditoria a serem aplicadas.

II- Execução - consiste em pedidos de documentos e informações por meio de solicitações de auditoria, além de aplicação de técnicas de auditoria com o objetivo de cumprir o planejamento estabelecido no programa de auditoria.

III- Comunicação – consiste na elaboração dos relatórios, que depois de revisados pelo Controlador Geral, serão encaminhados aos gestores das unidades administrativas auditados e ao Chefe do Poder Executivo.

IV- Monitoramento - consiste em acompanhar o cumprimento das recomendações contidas nos relatórios de auditoria e/ou inspeções emitidas pela Controladoria Geral do Município.

4.2. Auditorias Programadas

As auditorias programadas para o exercício de 2024, estão descritas a seguir:

Auditoria nº 01/2024 Unidade Auditada Todas as Secretarias Municipais Sistema Sistema de Controle Patrimonial (SPA) Área Auditada (Objeto da Auditoria) Controle de bens móveis Tipo de Auditoria Auditoria de Gestão Objetivo da auditoria Avaliar o cumprimento da Instrução Normativa SPA n.º 01/2022 pelas unidades administrativas do Município, bem como pontos de controle exigidos pela IN TCM nº 01/2017 e as disposições da Lei nº 4.320/64. Período Previsto 04/03/2024 a 28/04/2024

Auditoria nº 02/2024 Unidade Auditada Todas as Secretarias Municipais Sistema Sistema de Planejamento, Execução Orçamentária e Financeira (SEPOF) Área Auditada (Objeto da Auditoria) Liquidação da despesa pública Tipo de Auditoria Auditoria de Gestão Objetivo da auditoria Avaliar o cumprimento da Instrução Normativa SEPOF n.º 02/2021 pelas unidades administrativas do Município, bem como pontos de controle exigidos pela IN TCM nº 01/2017 e as disposições da Lei nº 4.320/64. Período Previsto 06/05/2024 a 28/06/2024