DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122200086 86 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA MTE Nº 3.871, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - (Processo nº 47975.200086/2023-10), resolve: Art. 1º Designar para compor o Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES, os seguintes membros: I - Governo Federal, Secretarias Estaduais de Trabalho e órgãos de apoio à economia solidária de governos estaduais e municipais: - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE: Titular: Ministro de Estado do Trabalho e Emprego Suplente: Gilberto Carvalho - Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária - SENAES/MTE: Titular: Manoel Vital de Carvalho Filho Suplente: Renata Pinho Studart Gomes - Ministério das Cidades - MCIDADES: Titular: Francisco Josué Medeiros de Freitas Suplente: Claudia Lúcia Soares de Oliveira - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA: Titular: Adalberto Felício Maluf Filho Suplente: Carina Mendonça Pimenta - Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA: Titular: Zander Soares Nava Suplente: João Nicanildo Bastos dos Santos - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS: Titular: Alison Ramon dos Santos e Silva Suplente: Eduardo Dalbosco - Ministério da Fazenda - MF: Titular: Juliana Cristina da Silva Santos Suplente: Ligia Toneto - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR: Titular: Thiago Gonçalves Pereira Araújo Suplente: Simone Leite de Noronha Martins - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: Titular: David Souza Santos Suplente: Sonia da Costa - Ministério da Educação - MEC: Titular: Fábio Henrique Ibiapina Gomes Suplente: Cristina Thomas de Ross de Matos - Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR: Titular: Flávio Schuch Suplente: Dora Sugimoto - Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA: Titular: Cesar dos Santos Suplente: Natália Tavares de Azevedo - Ministério da Igualdade Racial - MIR: Titular: Flávia Fernanda Suplente: Antônio Cancuzo - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: Titular: Renata Moustapha Correa Suplente: Paulo Roberto Anderson Monteiro - Caixa Econômica Federal: Titular: Fernanda Martins Viana de Castro Suplente: Anna Luiza Moreira Maximo - Banco do Brasil S.A.: Titular: Euler Antônio Luiz Mathias Suplente: Luiz Gustavo Hokumura Caires - Rede de Gestores de Políticas de Fomento à Economia Solidária: Titular: Alfredo Jairo dos Santos Suplente: Camila Capacle Paiva II - Empreendimentos Econômicos Solidários, até então indicados: - Confederação Nacional de Cooperativas da Reforma Agrária - CONCRAB: Titular: Éderson Moreira Ramos Suplente: Dirlete de Nazari - União e Solidariedade das Cooperativas e Empreendimentos de Economia Social do Brasil - UNISOL: Titular: Arildo Mota Lopes Suplente: Nelsa Ines Fabian Nespolo - União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES: Titular: Aparecido Alves de Souza Suplente: Maíra Lima Figueira - até então indicados dos quinze representantes de empreendimentos econômicos solidários indicados pelo Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES: 1. Francisca Maria da Silva 2. Celecina Rodrigues dos Santos 3. Kézia Alice dos Prazeres 4. Gisleide do Carmo O. Carneiro 5. Alzira Josefa de Siqueira Medeiros 6. Kristiany Mariely Bender 7. Maria Helena Mendes Pinheiro 8. Maria Valéria de Morais Silva 9. Carlos Alencastro Cavalcante 10. Geni Rosângela Dias 11. Abilene Pereira de Brito 12. Tatiane Nascimento Conceição Valente 13. Carlos Laran Taborga III - outras organizações da Sociedade Civil e Serviços Sociais, até então indicados: - Articulação do Semiárido - ASA: Titular: Maria Edinalva Costa Silva Suplente: Maria José dos Santos - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE: Titular: Décio Nery de Lima Suplente: Ana Carolina de Souza dos Santos - Grupo de Trabalho da Amazônia - GTA: Titular: Vicente Raimundo de Almeida Neves Suplente: Jessica Larissa Freitas de Cruz - Fundação Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho - UNIT R A BA L H O : Titular: Sandro Benedito Sguarezi Suplente: Isabel Cristina Silva de Sousa - Movimento Nacional Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR: Titular: Alexandro Cardoso Suplente: Ronei Alves da Silva - Confederação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ: Titular: José Alex Borges Mendes Suplente: Isabel Cristina Silva de Sousa - Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares - ITCP's: Titular: Bianca A. Lima Costa Suplente: Liandra Peres Caldasso - Cáritas Brasileira: Titular: Marcela Vieira Gonçalves Suplente: Francisco José de Lima Santiago - FACES do Brasil - Fórum de Articulação do Comércio Ético e Solidário: Titular: Rosemary Gomes Suplente: Luiz Carraza - Associação Brasileira dos Dirigentes de Entidades Gestoras e Operadoras de Microcrédito, Crédito Popular Solidário e Entidades Similares - ABCRED: Titular: Stélio Gama Lyra Junior Suplente: Luiz Carlos Floriani - Pastoral Social da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB: Titular: Carlos Daniel Del Snatos Seidel Suplente: Peterson Prates - Organização das Cooperativas do Brasil - OCB: Titular: Eduardo Lima Queiroz Suplente: Daniel Campos Antunes - Agência de Desenvolvimento Solidário da Central Única dos Trabalhadores - ADS/CUT: Titular: Ari Aloraldo do Nascimento Suplente: Almir dos Santos Alves Art. 2º A participação no Conselho Nacional de Economia Solidária será considerada prestação de serviço relevante e não remunerada. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 3.866, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar, a partir de 26 de dezembro de 2023, ALINE APARECIDA ROBERTO AMORAS, matrícula nº 1584529, para exercer a função de Coordenador-Geral de Normatização e Registros, código FCE 1.13, do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho. (Processo nº 19966.201175/2023-57). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.790, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.201900/2023-16, resolve: Designar DESIREE PAES LIGER, matrícula nº 1168466, para exercer a função de Coordenador de Projetos, código FCE 3.10, da Subsecretaria de Análise Técnica da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. FRANCISCO MACENA DA SILVA CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA RESOLUÇÃO CNES Nº 1, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006, e conforme deliberação da Plenária do Conselho Nacional de Economia Solidária, por ocasião da reunião realizada nos dias 18 e 19 de outubro de 2023 - Processo nº 47975.200086/2023- 10, resolve: Art. 1º Designar para compor o Comitê Permanente do Conselho Nacional de Economia Solidária, os seguintes membros: I - Governo Federal, Secretarias Estaduais de Trabalho e órgãos de apoio à economia solidária de governos estaduais e municipais: a) Gilberto Carvalho b) Jairo dos Santos c) Dora Sugimoto II - Empreendimentos Econômicos Solidários: a) Tatiane Nascimento Conceição b) Geni Rosangela Dias c) Maíra Lima Figueira III - outras organizações da Sociedade Civil e Serviços Sociais: a) Almir dos Santos Alves b) Arildo Mota Lopes c) Marcela Vieira Gonçalves Art. 2º A participação no Comitê Permanente do Conselho Nacional de Economia Solidária é considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando qualquer remuneração. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA PORTARIA Nº 550, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000035467/2023-43, resolve: Dispensar PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA, CPF nº 339. . -87, matrícula SIAPE nº 2666628, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Fomento e Planejamento, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, para o qual foi designado conforme Portaria nº 134, de 10 de maio de 2023, do Diário Oficial da União de 12 de maio de 2023. GEORGE SANTORO PORTARIA PORTARIA Nº 551, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000035467/2023-43, resolve: Designar as servidoras ALINE SANTANA CONTAR DE SOUZA, CPF nº 470.. -22, matrícula SIAPE nº 3369814, e LARISSA SPINOLA, CPF nº 430..-81, matrícula SIAPE nº 3382910, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Fomento e Planejamento, código CCE 1.15, da Secretaria Executiva deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente ocupado por GABRIELA MONTEIRO AVELINO. GEORGE SANTORO