DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEORGE SANTORO PORTARIA PORTARIA Nº 553, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.028728/2023-79, resolve: Designar CAMILA BATISTA PILZ, CPF 365. . -80, matrícula nº SIAPE nº 1980500, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais, atualmente vaga. GEORGE SANTORO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 7.070 de 18/12/2023, publicada no Diário Oficial da União de 20/12/2023, Seção 2, página 135 Onde se lê: "... para exercer a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso..." Leia-se: "... para substituir a função de Chefe do Serviço de Contabilidade e Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso..." DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 7.195, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 4802, de 25 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.042288/2023-01, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão do servidor VINICIUS VIANA RODRIGUES, Siape n.º 1578421, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer a função comissionada executiva de Assessor do Ministro de Estado das Cidades, código FCE 2.13, no Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Ministério das Cidades comunicar a frequência do servidor cedido, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias a contar de sua publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 7.196, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG nº 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023 e ainda o disposto no processo n.º 50600.042439/2023-13, resolve: Art. 1º Designar a servidora DENISE GOMES DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1441295, para exercer a função de Chefe do Setor de Gestão da Infraestrutura da Unidades Descentralizadas, código FCE 1.02, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, vinculada à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 7.156, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, designado pela Portaria 380, de 02/05/2023, publicada no DOU nº 83, em data de 03/05/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.013784/2018-82, resolve: Art. 1º CREDENCIAR o empregado público, em exercício descentralizado, designado para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . ID Nome Completo Matrícula DNIT Matrícula SIAPE Lotação . 1 RAIMUNDO GADELHA DE FREITAS JÚNIOR 6097-6 3195691 SR/CE Art. 2º REVOGAR a Portaria nº 7027 de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOU em 18 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA PORTARIA Nº 7.142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RORAIMA, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, publicada (6929859) na Seção 1, páginas 77 a 96 do Diário Oficial da União n° 221, de 19/11/2020; e na Portaria/DG nº 4012 (11895176), de 12/07/2022, publicada no D.O.U nº 132 (11919332), Seção 1, páginas 112 e 113, de 14/07/2022, exarada por meio do Processo nº 50600.018513/2010-66, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve: Art. 1º CREDENCIAR 02 (DOIS) servidor do quadro de pessoal do DNIT, designado para desempenharem as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. . Nome Completo Matrícula DNIT/SIAPE LOT AÇ ÃO . Paulo Luiz França DNIT 09-3 / SIAPE 11367 SOT - RR . Natale Susiane Bermeo Ribeiro DNIT 30-13 / SIAPE 59-6 SMT - RR Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IGO GOMES BRASIL Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTO NO TURISMO PORTARIA Nº 14, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar os atos de inscrição de notas de empenho em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) a liquidar e em liquidação nas seguintes unidades gestoras: I - UG 540005 - Executora de Contratos: a) Titular: FABRICIO BEZERRA QUEIROZ, CPF 246.961; b) Substituto: TAÍS DA ROCHA ARAÚJO, CPF 738.871. II - UG 540016 e 540018 - Executora de Convênios: a) Titular: PATRÍCIA RIBEIRO RAFAEL, CPF 452.525; b) Substituto: DANILO GUEDES VELOSO, CPF 228.641. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL Banco Central do Brasil DESPACHO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor: RICARDO SCHECHTMAN a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de apresentar o artigo "The Real Costs of Washing Away Corruption: Evidence from Brazil's Lava Jato Investigation" no ASSA 2024 Annual Meeting, promovido pela American Economic Association (AEA), em San Antonio, EUA, no período de 3 a 9 de janeiro de 2024, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 119.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve: Conceder a CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA ABREU pensão civil por morte, a partir de 01 de novembro de 2023, como beneficiária do instituidor LUCIO LOPES DE ABREU, matrícula 6.348.524-9, ocupante do cargo de Técnico, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 000000259595. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO ES P EC I A L I Z A DA PORTARIA Nº 119.311, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso V, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI, matrícula 5.809.980-8, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Chefe Adjunto de Unidade, sigla FDE-2, no Degef/Gecom, no período de 22 dezembro de 2023 a 21 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AILTON DE AQUINO SANTOS