DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122200090 90 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 276, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU no 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA para exercer a função de Secretário de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.228, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4420.0107615/2023-34, resolve: Art. 1º Designar, de 8 a 17 de janeiro de 2024, o servidor LEONARDO DA MOTTA SCHMIDT, matrícula 4485-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 7ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC- 04 (60010096). Art. 2º Dispensar, de 8 a 17 de janeiro de 2024, o servidor LEONARDO DA MOTTA SCHMIDT, matrícula 4485-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Procuradoria de Justiça Cível, código CC-04 (60010091). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.610, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0439.0104487/2023-63, resolve: Designar, a contar de 08/01/2024, o servidor DANIEL DE SOUZA FERREIRA MENDONÇA, matrícula 4891-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (50002160), dispensando, em consequência, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9. CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.373, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0402.0000141/2023-72, resolve: Art. 1º Nomear THAÍS VILANOVA COVALESKY, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-2. Art. 2º A servidora exercerá, excepcionalmente, as atribuições do referido cargo em comissão na Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria/RS. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0002010/2023-79, resolve: Art. 1º Apostilar a Portaria MPT nº 362, de 29/09/2016, publicada no Diário Oficial da União nº 190, de 30/09/2016, que nomeou a servidora PRISCILA VALDUGA DINARTE, matrícula 6007942, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, atualmente exercendo o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Santa Maria, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 2.381, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0200.0002852/2023-36, resolve: Art.1º Exonerar, a pedido, a contar de 11/12/2023, a servidora BRUNA GHIROTTO FREITAS, matrícula 6009036-7, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 22º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, código CC-04. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 423, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso I, § 2º do artigo 1º e artigo 5º da Portaria PGT nº 1728, de 2/10/2017, em referência à Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Passo Fundo/RS (PGEA20.02.0400.0000745/2021-96), resolve: I - Dispensar o Procurador do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira do encargo de Coordenador, nomeado através da Portaria nº 286/2021, de 26 de outubro de 2021, e o Procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira do encargo de Coordenador Substituto, nomeado através da Portaria nº 138, de 4 de maio de 2022; II - Nomear o Procurador do Trabalho Pedro Guimarães Vieira para o encargo de Coordenador, e a Procuradora Amanda Henriques de Oliveira Rocha Bessa para o encargo de Coordenadora Substituta; III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTHA DIVERIO KRUSE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRT6 N° 295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOTRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 87 e 91, inciso XXI e 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, art. 1º, inciso III e art. 2º inciso V da Portaria PGT nº 293/07 c/c a Portaria PGT nº 135, de 18 de março de 2013, resolve: Art.1º Designar a servidora MARCELA CESAR DO NASCIMENTO, matrícula 6009173-8, comissionada, para o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefes, código CC-04, da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região. ANA CAROLINA LIMA VIEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA-PRT/8ª REGIÃO N° 227, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme artigos 91, XXI, e 92, II, da Lei Complementar n.º 75/93 e Portaria n.º 142/2013, artigo 1º, §2º, inciso I, resolve: Art. 1º. DISPENSAR a Procuradora do Trabalho LAURA VALENÇA PINHEIRO CAMELLO ZACARIAS de exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 22/12/2023. Art. 2º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho MARIA GABRIELA COSTA GRANDI para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, da Procuradoria Regional do Trabalho 8ª Região, a contar de 22/12/2023. Art. 3º. DISPENSAR o Procurador do Trabalho GUSTAVO VIANNEY OLIVEIRA DE LIMA de responder pela Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nos afastamentos eventuais da titular, a contar de 22/12/2023. Art. 4º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho MARIANA SERVILHA PASSOS DE SOUZA de responder pela Procuradoria do Trabalho no Município de Marabá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nos afastamentos eventuais da titular, a contar de 22/12/2023. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES PORTARIA-PRT/8ª REGIÃO N° 228, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme artigos 91, XXI, e 92, II, da Lei Complementar n.º 75/93 e Portaria n.º 142/2013, artigo 1º, §2º, inciso I, resolve: Art. 1º. DISPENSAR a Procuradora do Trabalho MARIANA PEREIRA MAGALHÃES de exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria Regional do Trabalho no Município de Macapá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, a contar de 22/12/2023. Art. 2º. DESIGNAR o Procurador do Trabalho HUGO ANCIAES DA CUNHA para exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, a contar de 22/12/2023. Art. 3º. DISPENSAR o Procurador do Trabalho HUGO ANCIAES DA CUNHA de exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nos eventuais afastamentos da titular, a contar de 22/12/2023. Art. 4º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho THAISSA LAUAR LEITE para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Macapá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, nos eventuais afastamentos da titular, a contar de 22/12/2023. REJANE DE BARROS MEIRELES ALVES Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-037.668/2023-4, resolve: ALTERAR o fundamento legal da Portaria-TCU nº 97, de 15 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 113, de 16 de junho de 2020, Seção 2, pág. 33, que concedeu aposentadoria a ALMIRA DA SILVA XAVIER, Matrícula 2360-4, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para excluir o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, arts. 10, § 1º, inciso II, e 26, §§ 1º, 2º e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e art. 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, e incluir o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, cuja aplicação está assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Min. BRUNO DANTAS