DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122200116 116 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 965, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº 48610.239293/2023-66, resolve: autorizar a empresa GTI AUTOMOTIVO LTDA - CNPJ nº 26.837.338/0001-96, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 966, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.238907/2023-92. resolve: Autorizar a empresa PETRORECONCAVO S/A, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. . CNPJ . 03.342.704/0001-30 . 03.342.704/0004-83 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 967, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e o que consta no processo nº 48610.239265/2023-49. resolve: Autorizar a empresa REFINARIA DE MANAUS S.A. (REAM), a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior nos CNPJs listados abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 744, de 11 de outubro de 2022. . CNPJ . 40.180.943/0001-68 . 40.180.943/0003-20 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.565, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRO0426766 A C F DE OLIVEIRA COMERCIO E DISTRIBUICAO 50.533.254/0001-43 48610.239194/2023-84 . GLPRN0426804 ADJEVERTON DE M LIRA 20.036.370/0001-96 48610.236499/2023-34 . GLPSP0426779 ALTAS HORAS GAS E BEBIDAS LTDA 30.776.100/0001-75 48610.239280/2023-97 . GLPPA0426806 B & L COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA 51.687.590/0001-03 48610.239108/2023-33 . GLPPE0426812 C BEZERRA DA SILVA COMERCIO DE GAS 52.470.105/0001-08 48610.239333/2023-70 . GLPGO0426783 CENTRAL GAS DISTRIBUIDORA LTDA 25.974.802/0001-23 48610.239328/2023-67 . GLPRS0426826 CRISTIANE LAURINDO DA SILVA 19.355.019/0001-89 48610.239207/2023-15 . GLPAL0426770 D L DE C D DE ALMEIDA TOP GAS 50.743.995/0001-59 48610.238575/2023-46 . G L P BA 0 4 2 6 7 9 3 DESTAK ULTRAGAZ LTDA 52.814.351/0001-30 48610.239014/2023-64 . GLPSC0426822 FF COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 52.819.834/0001-27 48610.239249/2023-56 . GLPRJ0426768 G. L. QUEIROZ COMERCIO DE GAS LTDA 52.624.563/0001-54 48610.239201/2023-48 . GLPPR0426814 GAUCHA GAS LTDA 08.054.966/0001-13 48610.239023/2023-55 . GLPPB0426789 GINALDO MARTINS DA SILVA 52.136.893/0001-09 48610.237212/2023-93 . GLPPA0426762 GRUPO GS GAS LTDA 27.116.991/0008-03 48610.238911/2023-51 . GLPMT0426824 IDEAL COMERCIO VAREJISTA DE GAS E AGUA LTDA 52.866.615/0001-07 48610.239053/2023-61 . GLPGO0426774 J A DE SOUSA COMERCIO DE GAS LTDA 51.502.261/0001-40 48610.239230/2023-18 . GLPPA0426781 J R BINDA LTDA 44.434.145/0001-76 48610.237752/2023-77 . GLPRN0426808 JOSE MARIA S DA SILVA COMERCIO 52.555.854/0001-38 48610.239369/2023-53 . GLPPB0426764 JOSE MAURICIO COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA 46.878.742/0001-15 48610.238993/2023-33 . GLPRO0426795 L. R. COMERCIO DE GAS LTDA 28.873.375/0006-90 48610.239367/2023-64 . GLPRS0426787 LAZARO ANDRE OXLEI MARRINHAS 36.717.524/0005-79 48610.238690/2023-11 . GLPRN0426818 PEDRO F DA SILVA 20.243.785/0001-30 48610.239352/2023-04 . G L P ES 0 4 2 6 8 1 6 POSTO GENTIL SAO DOMINGOS LTDA 12.382.635/0001-80 48610.239190/2023-04 . GLPRS0426777 POSTO SANTA TEREZINHA LTDA 87.723.417/0019-90 48610.230506/2023-94 . GLPMT0426785 S FILHO A ROCHA COMERCIO DE AGUA E GAS 51.237.581/0001-10 48610.239030/2023-57 . GLPPA0426791 S. P. OLIVEIRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 31.737.575/0001-15 48610.239292/2023-11 . GLPMG0426810 SHELTON GAS & AGUA LTDA 42.858.767/0001-04 48610.238853/2023-65 . GLPPI0426799 SHOPPING GAS GILBUES LTDA 52.845.230/0001-55 48610.239279/2023-62 . GLPRS0426797 SUL GAS COMERCIO DE GAS LTDA 51.065.450/0001-01 48610.239097/2023-91 . GLPSP0426820 UNIVERSITARIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 06.048.790/0007-57 48610.239373/2023-11 . GLPPR0426828 VALDGAS LTDA 52.092.016/0001-75 48610.239208/2023-60 . GLPSP0426802 VH COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 52.786.385/0001-68 48610.239077/2023-11 . GLPSP0426772 VINICIUS MANOEL MATHEUS 47.137.830/0001-29 48610.235681/2023-78 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.566, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MT0244783 ABASTECEDORA CAIABI LTDA 51.867.887/0001-50 48610.232853/2023-51 . PR/CE0244780 ALLEGRO PETROLEO COMERCIAL LTDA 44.511.090/0001-50 48610.239169/2023-09 . PR/PR0244788 AUTO POSTO CATARATAS NOVO LTDA 11.447.441/0001-52 48610.239114/2023-91 . PR/SP0244774 AUTO POSTO DIAMANTE DA CURSINO LTDA 51.825.229/0001-04 48610.228133/2023-91 . PR/DF0244784 AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA 25.004.046/0005-33 48610.237404/2023-08 . PR/MG0244785 AUTO POSTO GUIMARAES BASSOTTO LTDA 43.280.873/0001-08 48610.239007/2023-62 . PR/SP0244775 AUTO POSTO INDEPENDENTE RIO PARDO LTDA 02.465.595/0002-67 48610.230130/2023-18 . PR/SP0244770 AUTO POSTO R11 LTDA 50.622.598/0001-29 48610.232172/2023-93 . PR/SC0244768 AUTO POSTO ZEMAURO LTDA 34.001.730/0001-29 48610.220920/2023-95 . PR/CE0244772 GUERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 30.951.450/0003-92 48610.238489/2023-33 . PR/MA0244777 L S COMERCIO E SERVICOS LTDA 12.125.791/0003-27 48610.236142/2023-56 . PR/GO0244792 LHRSMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 45.292.143/0001-52 48610.236537/2023-59 . PR/CE0244779 MAE E FILHO PETROLEO LTDA 50.489.002/0001-64 48610.238494/2023-46 . PR/RO0244787 MOURAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 33.601.891/0002-71 48610.236272/2023-99 . PR/PI0244782 POSTO CARDOSO LTDA 41.927.510/0001-96 48610.228261/2023-35 . P R / BA 0 2 4 4 7 7 8 POSTO DE COMBUSTIVEL CARNAIBA LTDA 29.071.096/0001-60 48610.238549/2023-18 . PR/PR0244789 POSTO DE SERVICOS LX LTDA 42.771.654/0001-69 48610.238173/2023-41 . PR/RJ0244781 POSTO DE SERVICOS QUEIROZ LTDA 48.196.412/0001-75 48610.231857/2023-12 . PR/CE0244791 POSTO FLAMA 02 LTDA 52.339.495/0001-81 48610.237785/2023-17 . PR/CE0244776 POSTO FLAMA 03 LTDA 52.311.493/0001-84 48610.237812/2023-51 . P R / ES 0 2 4 4 7 8 6 POSTO PRIME NORTE SUL LTDA 33.869.754/0001-31 48610.238748/2023-26 . PR/PA0244767 POSTO RIO PRETO LTDA 05.775.409/0001-01 48610.211791/2023-44 . PR/SP0244790 REDE CIDADE MARTINOPOLIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 52.692.642/0001-00 48610.239253/2023-14 . P R / BA 0 2 4 4 7 7 1 RNC1 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 50.442.863/0001-97 48610.237651/2023-04 . PR/AM0244773 SBM - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 32.724.128/0001-94 48610.238925/2023-74 DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.567, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41, de 6 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PM/PA0244769 AC G. COSTA LTDA 47.505.614/0001-99 48610.237199/2023-72 DIOGO VALERIO R E T I F I C AÇ ÃO Na Autorização SDL-ANP nº 627, de 6 de setembro de 2022, publicada no DOU de 8 de setembro de 2022, seção 1, página 63: Onde se lê: " (...) considerando as disposições da Resolução ANP nº nn, de dd de mês de AAAA, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217709/2022-12(...)" Leia-se: " (...) considerando as disposições da Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, e considerando o que consta no Processo nº 48610.217709/2022-12(...)" DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o constante no processo ANP nº 48610.233802/2023-47, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica POVOAÇÃO ENERGIA S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 43.174.526/0001-09, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP, como Agente Vendedor de gás natural sob o registro de nº 03.33.35.43174526. Art.2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art.3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP nº 118, de 11 de julho de 2000. Art.4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art.5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARANT