DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG 315170 POCO FUNDO MUNICIPAL 182667 1.509.000,00 . MG 315170 POCO FUNDO MUNICIPAL 183765 498.000,00 . MG 315260 POUSO ALTO MUNICIPAL 192021 400.000,00 . MG 316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO MUNICIPAL 188067 300.000,00 . MG 316470 SAO SEBASTIAO DO PARAISO MUNICIPAL 188167 1.000.000,00 . PB 250750 JOAO PESSOA MUNICIPAL 178776 300.000,00 . PE 260680 IGARASSU MUNICIPAL 187169 1.000.000,00 . PE 261060 P AU DA L H O MUNICIPAL 186419 1.000.000,00 . PE 261060 P AU DA L H O MUNICIPAL 186420 400.000,00 . PE 261060 P AU DA L H O MUNICIPAL 186421 400.000,00 . PE 261060 P AU DA L H O MUNICIPAL 186422 200.000,00 . PE 261250 SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE MUNICIPAL 181884 1.000.000,00 . PR 410000 PARANA ES T A D U A L 188879 5.000.000,00 . RJ 330045 BELFORD ROXO MUNICIPAL 190220 10.000.000,00 . RJ 330205 I T A LV A MUNICIPAL 193981 1.000.000,00 . SC 420000 SANTA CATARINA ES T A D U A L 194882 4.000.000,00 . SP 350130 ALVARES MACHADO MUNICIPAL 193251 130.000,00 . SP 350210 ANDRADINA MUNICIPAL 193311 100.000,00 . SP 350260 APARECIDA D'OESTE MUNICIPAL 194180 200.000,00 . SP 350300 ARAMINA MUNICIPAL 193363 100.000,00 . SP 350510 BA R B O S A MUNICIPAL 193199 60.000,00 . SP 350520 BA R I R I MUNICIPAL 193298 150.000,00 . SP 350740 BORBOREMA MUNICIPAL 193204 150.000,00 . SP 350760 BRAGANCA PAULISTA MUNICIPAL 193409 200.000,00 . SP 350810 BURITAMA MUNICIPAL 193357 150.000,00 . SP 350880 CAFELANDIA MUNICIPAL 193307 100.000,00 . SP 351000 CANDIDO MOTA MUNICIPAL 193197 300.000,00 . SP 351140 CERQUEIRA CESAR MUNICIPAL 193406 200.000,00 . SP 351190 CLEMENTINA MUNICIPAL 193252 50.000,00 . SP 351210 CO LO M B I A MUNICIPAL 193820 300.000,00 . SP 351300 COT I A MUNICIPAL 193365 500.000,00 . SP 351320 CRISTAIS PAULISTA MUNICIPAL 193278 200.000,00 . SP 351370 D ES C A LV A D O MUNICIPAL 193321 100.000,00 . SP 351440 D R AC E N A MUNICIPAL 193260 200.000,00 . SP 351510 E M B U G U AC U MUNICIPAL 193960 190.750,00 . SP 351770 GUARA MUNICIPAL 193349 200.000,00 . SP 351960 IBITINGA MUNICIPAL 193359 200.000,00 . SP 351980 ICEM MUNICIPAL 193283 200.000,00 . SP 351990 IEPE MUNICIPAL 193274 50.000,00 . SP 352090 I P AU S S U MUNICIPAL 193195 200.000,00 . SP 352130 IPUA MUNICIPAL 189532 100.000,00 . SP 352130 IPUA MUNICIPAL 193350 200.000,00 . SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA MUNICIPAL 193358 500.000,00 . SP 352250 ITAPEVI MUNICIPAL 193640 1.000.000,00 . SP 352360 ITIRAPINA MUNICIPAL 193387 100.000,00 . SP 352570 JOSE BONIFACIO MUNICIPAL 193304 300.000,00 . SP 352720 LO R E N A MUNICIPAL 193327 800.000,00 . SP 352730 LO U V E I R A MUNICIPAL 182428 1.000.000,00 . SP 352740 LU C E L I A MUNICIPAL 193234 150.000,00 . SP 352900 MARILIA MUNICIPAL 193371 400.000,00 . SP 352900 MARILIA MUNICIPAL 193384 300.000,00 . SP 352920 MARTINOPOLIS MUNICIPAL 193246 100.000,00 . SP 352930 M AT AO MUNICIPAL 193183 250.000,00 . SP 352980 MINEIROS DO TIETE MUNICIPAL 193913 100.000,00 . SP 353250 NEVES PAULISTA MUNICIPAL 193324 150.000,00 . SP 353290 NOVA EUROPA MUNICIPAL 193303 100.000,00 . SP 353420 ORINDIUVA MUNICIPAL 193280 200.000,00 . SP 353460 OSVALDO CRUZ MUNICIPAL 193306 50.000,00 . SP 353520 PALMEIRA D'OESTE MUNICIPAL 193202 200.000,00 . SP 353770 P I AC AT U MUNICIPAL 193255 50.000,00 . SP 353920 P I R A P OZ I N H O MUNICIPAL 193249 400.000,00 . SP 353990 P O LO N I MUNICIPAL 193400 100.000,00 . SP 354120 PRESIDENTE BERNARDES MUNICIPAL 193239 100.000,00 . SP 354130 PRESIDENTE EPITACIO MUNICIPAL 193238 100.000,00 . SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE MUNICIPAL 193266 300.000,00 . SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE MUNICIPAL 193275 300.000,00 . SP 354150 PRESIDENTE VENCESLAU MUNICIPAL 193244 100.000,00 . SP 354150 PRESIDENTE VENCESLAU MUNICIPAL 193245 100.000,00 . SP 354170 Q U AT A MUNICIPAL 193200 300.000,00 . SP 354370 R I N C AO MUNICIPAL 193166 100.000,00 . SP 354490 SALES OLIVEIRA MUNICIPAL 193340 200.000,00 . SP 354660 SANTA FE DO SUL MUNICIPAL 193262 250.000,00 . SP 354770 SANTO ANASTACIO MUNICIPAL 193361 100.000,00 . SP 354890 SAO CARLOS MUNICIPAL 193364 300.000,00 . SP 350000 SAO PAULO ES T A D U A L 193342 100.000,00 . SP 350000 SAO PAULO ES T A D U A L 193354 100.000,00 . SP 355030 SAO PAULO MUNICIPAL 193319 300.000,00 . SP 355170 S E R T AOZ I N H O MUNICIPAL 193177 6.000.000,00 . SP 355190 SEVERINIA MUNICIPAL 193392 200.000,00 . SP 355270 T A BAT I N G A MUNICIPAL 193348 100.000,00 . SP 355330 T A M BAU MUNICIPAL 193411 100.000,00 . SP 355390 T A R A BA I MUNICIPAL 193241 100.000,00 . SP 355500 TUPA MUNICIPAL 193189 2.000.000,00 . SP 355630 VALPARAISO MUNICIPAL 193267 100.000,00 . T OT A L 99.796.855,00 DESPACHO GM/MS Nº 176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.131794/2023-88 Interessada: ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA - CPNJ nº 17.513.235/0001-80 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de indeferimento de projeto, por indisponibilidade orçamentária, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON. Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na NOTA TÉCNICA Nº 20/2023- CPRON/CGPROG/DECOOP/SE/MS (0037969287), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00034/2020 / CO N J U R - MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra DESPACHO GM/MS Nº 177, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.129447/2023-95 Interessado: INSTITUTO OLGA KOS DE INCLUSÃO CULTURAL Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de indeferimento de projeto, por indisponibilidade orçamentária, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos de mérito e de fato apresentados na NOTA TÉCNICA Nº 19/2023- CPRON/CGPROG/DECOOP/SE/MS (0037963177), bem como as razões de direito expostas pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 00034/2020 / CO N J U R - MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela Entidade em epígrafe. NÍSIA TRINDADE LIMA Ministra