DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122200172 172 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO III TABELA DE REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE . CÓ D. REDE CÓ D. CO N C E I T O . 95 REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA 95.01 Atenção Primária à Saúde . 95.02 Atenção Especializada Ambulatorial . 95.03 Atenção Especializada Hospitalar e de Urgência e Emergência ANEXO IV INCENTIVOS RELACIONADOS AO COMPONENTE ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL NA REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA . CÓ D I G O INCENTIVOS G ES T ÃO LEITOS CO N C E I T O . 82.23 Centro Especializado em Reabilitação II (CER II) Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). . 82.24 Centro Especializado em Reabilitação III (CER III) Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). . 82.25 Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV) Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). . 82.34 Oficina Ortopédica Fixa Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). . 82.35 Oficina Ortopédica Itinerante Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). . 82.86 Transporte Sanitário Adaptado I Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. . 82.87 Transporte Sanitário Adaptado II Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. . 82.88 Transporte Sanitário Adaptado III Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. . 82.89 Transporte Sanitário Adaptado IV Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. . 82.90 Núcleo de Atenção à Criança e Adolescente com Transtorno do Espectro Autista Centralizada N ÃO É um valor fixo pré-pago no teto financeiro do gestor. O prestador registra a produção normalmente, porém não gera crédito (Exceto FAEC). . 82.91 Incentivo de 20% no custeio do CER habilitado com a modalidade de reabilitação intelectual Centralizada N ÃO É um valor pré-pago no teto financeiro do gestor com base na modalidade de CER habilitada. ANEXO V PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS NA TABELA ORTESES PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS . PROCEDIMENTO 03.01.07.029-6 - ESTIMULAÇÃO PRECOCE RELACIONADA AO NEURODESENVOLVIMENTO NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA . Descrição Destina-se ao registro de ação de estimulação precoce relacionada ao neurodesenvolvimento da criança realizada pelas equipes multiprofissionais da atenção especializada. . Modalidade de Atendimento Ambulatorial . Complexidade Média Complexidade . Financiamento Média e Alta Complexidade (MAC) . Instrumento de Registro BPA (individualizado) . Sexo Ambos . Quantidade Máxima 20 . Idade Mínima 0 meses . Idade Máxima 3 anos . Atributos Complementares Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) . Valor Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 . Valor Ambulatorial Total R$ 0,00 . CBO 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2251-12 - Médico neurologista 2251-33 - Médico psiquiatra 2394-15 - Pedagogo . Categoria CBO 2236 - Fisioterapeutas 2238 - Fonoaudiólogos 2515 - Psicólogos e psicanalistas . Serviço/Classificação 135 - Reabilitação / 001 - Reabilitação Visual 135 - Reabilitação / 002 - Reabilitação Intelectual 135 - Reabilitação / 003 - Reabilitação Física 135 - Reabilitação / 005 - Reabilitação Auditiva . PROCEDIMENTO 03.01.07.030-0 - ATENDIMENTO DE FAMILIARES, CUIDADORES E/OU ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA . Descrição Ações individuais ou coletivas voltadas para o acolhimento, compartilhamento de experiências e informações entre os familiares, cuidadores e/ou acompanhantes de pessoas com deficiência e a equipe multiprofissional de reabilitação, visando a melhoria da qualidade de vida, estímulo à comunicação, socialização, e atendimento das suas demandas, sejam elas decorrentes ou não do cuidado com a pessoa com deficiência. . Modalidade de Atendimento Ambulatorial . Complexidade Média Complexidade . Financiamento Média e Alta Complexidade (MAC) . Instrumento de Registro BPA (individualizado) . Sexo Ambos . Quantidade Máxima 20 . Idade Mínima 18 anos . Idade Máxima 130 anos . Atributos Complementares Exige Cartão Nacional de Saúde (CNS) . Valor Serviço Ambulatorial (SA) R$ 0,00 . Valor Ambulatorial Total R$ 0,00 . CBO 2237-10 - Nutricionista 2239-05 - Terapeuta Ocupacional 2241-40 - Profissional de educação física na saúde 2251-12 - Médico neurologista . 2251-25 - Médico clínico 2251-33 - Médico psiquiatra 2251-36 - Médico Reumatologista 2251-60 - Médico fisiatra 2251-65 - Médico gastroenterologista . 2252-65 - Médico oftalmologista 2252-70 - Médico ortopedista e traumatologista 2252-75 - Médico otorrinolaringologista 2252-80 - Médico coloproctologista . 2252-85 - Médico urologista 2253-50 - Médico neurofisiologista clínico 2394-15 - Pedagogo 2516-05 - Assistente social . Categoria CBO 2235 - Enfermeiros e afins 2236 - Fisioterapeutas 2238 - Fonoaudiólogos 2515* - Psicólogos e psicanalistas . Serviço/Classificação 135 - Reabilitação / 001 - Reabilitação Visual 135 - Reabilitação / 002 - Reabilitação Intelectual 135 - Reabilitação / 003 - Reabilitação Física 135 - Reabilitação / 005 - Reabilitação Auditiva ANEXO VI PROCEDIMENTOS ALTERADOS NA TABELA ORTESES PROTESES E MATERIAIS ESPECIAIS DO SUS . COD E NOME DO PROCEDIMENTO ALTERAÇÃO DOS ATRIBUTOS