DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo Instrumento Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001662/2009-26 0902614-29 Instituto Mundo Verde Educação e Preservação Ambiental CNPJ: 08.745.293/0001-48 OFÍCIO Nº 349/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o registro no cadastro de débito inferior no sistema e-tce e no CADIN, em desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 29/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.084897/2023-69. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1712580-45, no montante de R$ 5.683,88, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-*. TOMADOR: Sociedade Pro-Amiga Cariri - SPAC, CNPJ: 13.073.383/0001-70, representada neste ato por Sra. Isabella Nazário Pereira, presidente, CPF nº .791.973- . EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 30/2023 -MESP/SE/CGOFC/CPC, processo administrativo n° 71000.087630/2023-23. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Compromisso n° 1101957-36, no montante de R$ 13.058,81, nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Ayrton Maurício Azeredo Silva, Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CPF: .265.221-. TOMADOR: Associação Cidade Unida pelo Esporte de Base e Ligas Amadoras, CNPJ: 07.092.551/0001-71, representada neste ato por Rodolfo D'Alonso Ferreira, presidente, CPF: .418.408-*. DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE EXTRATOS DE TERMO DE COMPROMISSO ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO E SOCIAL - CEDESBRA, CNPJ n° 23.920.830/0001-32 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CIDADÃO DE OURO". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 197.109,18 VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 02/01/2024 e findará em 02/11/2024 DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e DEISYANE DA CONCEIÇÃO SAMORA ARAÚJO, Presidente CPF 094.400.186-66, Processo: 71000.059862/2023-91 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO REDE TENIS BRASIL , CNPJ n° 05.206.043/0001-41 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "EQUIPE DE TREINAMENTO REDE TÊNIS BRASIL II". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 702.250,48 VIGÊNCIA: iniciará a partir da data 01/01/2024 e findará em 01/04/2024 DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e ROGÉRIO FROTA MELZI, Presidente CPF 181.390.288-78, Processo: 71000.064059/2022-98 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O DVS - DERRICO & VITERBO SPORTS, CNPJ n° 24.329.449/0001-66 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "BOLA MÁGICA II". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 63.244,00 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 21/06/2024 DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23, e RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, Presidente CPF 331.463.928-79, Processo: 71000.073298/2021-58 EXTRATOS DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO VITA, CNPJ n° 06.334.269/0001-90 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "AVALIAÇÃO BIOMECÂNICA E FUNCIONAL PARA ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO - ANO III" DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 601.078,86 DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, MATEUS SAITO, Diretor do INSTITUTO VITA, CPF nº 164.642.528-60 Processo: 71000.062239/2022-35 ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Compromisso celebrado entre o MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI PRO, CNPJ n° 34.245.201/0001-70 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "VOLEIBOL SUPERLIGA" DESPESA: Os recursos financeiros para continuidade da execução do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 923.564,40 DATA DE ASSINATURA: 21/12/2023 SIGNATÁRIOS: MICHELLE MOYSÉS MELUL VINECKY, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº 076.261.827-23 e, JEFFERSON CUNHA SILVA, Diretor da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VÔLEI PRO, CPF nº 703.092.121-62 Processo: 71000.068303/2022-91 SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 927324/2022. Processo n. º 71000.009853/2022-79. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Goiânia/GO - CNPJ: 01.612.092/0001-23. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 927324/2022. Vigência: 21/12/2022 a 21/09/2024. Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ - Prefeito Municipal de Goiânia/GO - CPF: .428.377-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 928198/2022. Processo n. º 71000.010467/2022-20. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cabo Frio/RJ - CNPJ: 28.549.483/0001-05. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 928198/2022. Vigência: 24/10/2022 a 21/06/2024. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: MAGDALA FURTADO - Prefeita Municipal de Cabo Frio/RJ - CPF: .061.207-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 937273/2022, Processo n. º 71000.101450/2022-81. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Confederação Brasileira do Desporto Universitário - CNPJ: 42.467.787/0001-46. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2022 a 03/05/2024. Data da Assinatura: 20/12/2023. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 941470/2023. Processo n. º 71000.030007/2023-07. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Santarritense de Esporte, Cultura e Lazer - INSEL - CNPJ: 08.331.438/0001-64. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ação Esportiva, no Município de Santa Rita do Sapucaí/MG. Valor Total: R$ 700.000,00. Vigência: 20/12/2023 a 20/04/2025. Data da Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: TATIANE BONO COSTA - Presidente do Instituto Santarritense de Esporte, Cultura e Lazer - INSEL - CPF: .231.688-. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 942823/2023. Processo n. º 71000.054947/2023-83. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mãos Solidárias - CNPJ: 05.488.350/0001-62. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Energia Esportiva em Municípios do Estado de Minas Gerais. Valor Total: R$ 2.000.000,00. Vigência: 20/12/2023 a 20/06/2025. Data da Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-, Convenente: AMANDA NERES DA SILVA - Presidente do Instituto Mãos Solidárias - CPF: *.758.061-.