DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200144 144 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023- 10-18, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 100.000,00. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 10245.720045/2023-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Primeira repactuação do contrato drf/bvt n.º 01/2023, celebrado com a empresa diamond serviços de limpeza e mão de obra ltda, cnpj sob o n.º 08.538.011/0001-31, cujo objeto é a contratação de serviço terceirizado para os postos de recepcionista e auxiliar de escritório, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários normativos e auxílio-alimentação, em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho 2023/2023, registrada no mte em 23/03/2023, sob o n.º mr013697/2023, da respectiva categoria profissional, e da majoração do vale-transporte, na localidade de boa vista/rr, conforme o decreto n.º 125/e - gab/pmb, de 29 de dezembro de 2022, nos termos contratuais, conforme dispõe o capítulo v, seção iii, subseção vi, da instrução normativa sg - mpdg n.º 5, de 26 de maio de 2017.. Vigência: 12/04/2023 a 11/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 476.608,40. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 33, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista nos arts. 298 e 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, com fundamento nos arts. 27, 27-A, 27-B e 27-C do Decreto- Lei nº 1.455, de 07 de abril de 1976, incluídos pela Lei nº 14.651, de 23 de agosto de 2023, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias e/ou Veículos, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . WANDERSON MARIZ LOPES 11131.721219/2023-71 062..-32 . WANDERSON MARIZ LOPES 11131.721800/2023-93 062..-32 . JOSELAYNE KESIA SOUSA DE OLIVEIRA 18336.720093/2023-61 034..-52 . LUIS ANDRE LIMA SARMENTO 18336.720094/2023-13 081..-10 . ZCOM CH COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CELULARES LTDA 18336.720098/2023-93 35.806.732/0001-58 . HAOJIE SHEN 18336.720098/2023-93 237..-03 JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE EDITAL Nº 34, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . RAIMUNDO NONATO CARNEIRO 11131.721852/2023-60 183..-45 JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE EDITAL Nº 35, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o interessado a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . MATHEUS DE SÁ NUNES SIQUEIRA 12907.720064/2021-39 092..-47 . JOÃO DE NAZARÉ GAIA BARBOSA 11131.720662/2023-25 903..-87 JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 170066 Número do Contrato: 8/2018. Nº Processo: 10410.723900/2018-98. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 40.911.117/0001-41 - ATIVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Apostilar o novo valor contratual, resultante do reajuste dos insumos/uniformes, materiais e equipamentos/epi, aplicando o percentual de 4,81925%, relativo ao ipca/ibge, acumulado desde novembro de 2022 a outubro de 2023, conforme previsto nos itens 6.1, 6.3.2 e 6.12.1 do contrato 08/2018, restando alterada a cláusula terceira do contrato em causa. Vigência: 31/12/2018 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 849.495,85. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE EXTRATOS DE DISTRATOS Termo de Distrato 02/2023. O NAF FACHO (Faculdade de Ciências Humanas de Olinda), conforme Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação, firmado com a Delegacia da Receita Federal em Recife/PE, foi concebido como atividade integrada ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda, havendo ainda obrigações assumidas pela instituição de ensino, conforme Cláusulas Terceira e Quarta. A inobservância dessas cláusulas enseja o encerramento da avença, conforme disposto na Cláusula Oitava do mesmo Acordo de Cooperação. Signatário: Carlos Eduardo da Costa Oliveira, delegado da Delegacia da Receita Federal em Recife. Termo de Distrato 03/2023. O NAF Joaquim Nabuco Recife (UNINABUCO), conforme Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação, firmado com a Delegacia da Receita Federal em Recife/PE, foi concebido como atividade integrada ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Joaquim Nabuco, campus Recife, havendo ainda obrigações assumidas pela instituição de ensino, conforme Cláusulas Terceira e Quarta. A inobservância dessas cláusulas enseja o encerramento da avença, conforme disposto na Cláusula Oitava do mesmo Acordo de Cooperação. Signatário: Carlos Eduardo da Costa Oliveira, delegado da Delegacia da Receita Federal em Recife. Termo de Distrato 01/2023. O NAF AEDA (Autarquia Educacional do Araripe), conforme Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação, firmado com a Delegacia da Receita Federal em Caruaru/PE, foi concebido como atividade integrada ao curso de Ciências Contábeis da Autarquia Educacional do Araripe, havendo ainda obrigações assumidas pela instituição de ensino, conforme Cláusulas Terceira e Quarta. A inobservância dessas cláusulas enseja o encerramento da avença, conforme disposto na Cláusula Oitava do mesmo Acordo de Cooperação. Signatário: Rafael Casimiro Rocha, delegado da Delegacia da Receita Federal em Caruaru. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 170081 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10540.723452/2022-23. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VITORIA DA CONQUISTA. Contratado: 00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93, e o parecer pgfn/cju/cojlc 2342/2011, o chefe substituto da sepol - serviço de programação e logística determina como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe o contrato de prestação de serviço de vigilância com a empresa map serviços de segurança eireli, a que se proceda a correção por reajuste dos insumos do preço mensal do contrato r$77.404,37 (setenta e sete mil quatrocentos e quatro reais e trinta e sete centavos) para r$77.430,85 (setenta e sete mil quatrocentos e trinta reais e oitenta e cinco centavos), a partir do mês de referência 06/2023. Considera-se o pagamento de retroativo referente aos meses 06/2023 a 11/2023, no valor de r$158,88 (cento e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos).. Vigência: 01/08/2022 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.170,20. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031042388202303. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para execução de obra de reforma em imóvel jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 2866, Centro - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-3-00002-2023. Entrega das Propostas: 06/02/2024 às 10h00. Endereço: Avenida Brasil, 2866, Centro - Governador Valadares/MG. VALDINEY BREDER DE SOUZA Presidente Comissão de Licitação (SIASGnet - 21/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR V A L A DA R ES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de CONSELHEIRO PENA, CNPJ: 19.769.660/0001-60 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099- 55. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 24 de novembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Nádia Filomena Dutra França, CPF: 501.789.706-20, representando o Município de CONSELHEIRO PENA e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.