DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Normandes da Costa Jardim, CPF: 726.690.126-04, representando o Município de NOVO ORIENTE DE MINAS e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, CPF: 759.281.086-72, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SÃO JOÃO DA MATA, CNPJ: 17.935.206/0001-06 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Rosemiro de Paiva Muniz, CPF: 050.947.326-17, representando o Município de SÃO JOÃO DA MATA e Eduardo Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, Delegado da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720233/2023-23. Pregão Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 09.177.776/0001-56 - SA GONDOLAS DE ACO LTDA. Objeto: Aquisição de porta paletes e protetores, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2023 a 17/06/2024. Valor Total: R$ 1.492.998,76. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170133 Nº Processo: 10752.720062/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 22/12/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Av. Prestes Maia, 733, 11º Andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe de Serviço de Programação e Logística - Dipol/srrf08 (SIASGnet - 20/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 15896.720066/2021-92. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 01/01/2024 a 29/02/2024.. Vigência: 01/01/2024 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.385.754,02. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 15896.720066/2021-92. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.. Objeto: Prorrogação de vigência por 60 dias.. Vigência: 01/01/2024 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.747.387,20. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 10840.722436/2019-33. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato nº 08/2019, que passa dos atuais R$ 996,55 para R$1.050,63 (um mil, cinquenta reais, sessenta e três centavos), ante a variação dos custos, e com base na aplicação do índice IPCA (IBGE) - conforme Cláusula Sexta do Termo Contratual, combinado com o item 18.2. Do termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico srrf08 nº 07/2019 - acumulado no período de setembro/2022 (primeiro mês após o último reajuste contratual, ocorrido em outubro/2022) a novembro/2023 (último mês disponível na data de elaboração deste documento). Consulta ao site do Banco Central do Brasil - ferramenta Calculadora do Cidadão demonstra que o IPCA (IBGE) acumulado no período foi de 5,426280%. Fundamenta-se o deferimento no art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/93; art. 61 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; Cláusula Sexta do Contrato, requerimento do interessado e demais documentos que comprovam a elevação dos custos da contratação, colacionados aos autos às folhas 630 e 639. Adicionalmente, fica registrada a alteração da razão social da contratada, passando de TM Sul Ltda para Sigma Serviços de Tecnologia Ltda, em consonância com a 6ª Alteração Contratual (folhas 631 a 638). Conforme inteligência extraída do artigo 65, § 8º, da Lei nº 8666/1993, e considerando que referida mudança não caracteriza alteração contratual (dispensa a celebração de aditamento), pode ser operacionalizada por simples apostila. Vigência: 12/06/2019 a 12/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.012,60. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO N° 17/2023 DECISÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N.° 17/2023 PROCESSO Nº 10840-728.994/2023-99 Com relação ao chamamento público n.º 17/2023, informamos que houve a apresentação dos documentos por uma única cooperativa, sendo esta a Cooperativa Mãos Dadas, CNPJ: 10.311.407/0001-93, sendo então vencedora do lote 1. Não houve interessados nos lotes 2 e 3. A Comissão para coleta seletiva cidadã, nomeada pela Portaria DRF/RPO n.º 34/2023, encaminha esta decisão ao Sr. Chefe Sepol com proposta de aprovação e posterior publicação em DOU. HEBER AYRES DE SOUZA Membro da Comissão JOSÉ AUGUSTO DE AQUINO Membro da Comissão SAMARA RUIZ G. OLIVEIRA Membro da Comissão SILVIA HELENA P. SIMIONATO Membro da Comissão D ES P AC H O Aprovo a Presente Decisão e Determino a Publicação em DOU WESLEY FERNANDO MORAES SEMBENELI Chefe Sepol DRF/RPO DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 16175.720007/2021-12. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01 de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 929.104,90. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS AVISO DE ANULAÇÃO A CHEFE DA EQUIPE DE SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RFB EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 53 da Lei nº 9.784/99 , decide tornar sem efeito a publicação da RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00013/2023, de 13 de dezembro de 2023, publicada no DOU nº 237, de 14 de dezembro de 2023, página 111 , Seção 3. VANESSA PRECIOSO DOS SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONTRATO nº 00013/2023, de 12 de dezembro de 2023, publicado no DOU de 13/12/2023, Seção 3, páginas 115 Onde se lê: " Vigência 12/12/2023 a 11/06/2024 " Leia-se: " Vigência 11/12/2023 a 10/06/2024 " SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720083202311. Objeto: O objeto da presente licitação é a prestação de serviços técnicos continuados de manutenção preventiva, de manutenção corretiva e de assistência técnica, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, insumos e substituição de peças, caracterizando execução indireta em regime de empreitada global, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos elevadores instalados em prédios de diversas localidades da Superintendência Regional da Receita Federal da 9ªRF. . Total de Itens Licitados: 11. Edital: 22/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE ELIAS CHEDIAK ROQUIM Agente de Contratação (SIASGnet - 21/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 11060.730865/2021-49. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 20/12/2023 a 20/08/2025, pelo valor mensal de R$1.991,33. Vigência: 20/12/2023 a 20/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.826,60. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).