DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 08.411.698/0001-40 - PROSERVER TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 10/01/2024 a 10/09/2025, pelo valor mensal de R$830,00. Vigência: 10/01/2024 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.600,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170183 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 11060.728313/2022-51. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTA MARIA. Contratado: 18.083.458/0001-17 - ARCOM COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de 09/01/2024 a 08/01/2025, pelo valor mensal de R$20.395,50. Vigência: 09/01/2024 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.746,00. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA EQUIPE DE LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar as penalidades de suspensão temporária de participação e licitação e impedimento de contratar com a Receita Federal do Brasil pelo período de 1 (um) ano e de multa administrativa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à empresa L & L AUTO MECANICA LTDA, CNPJ 16.510.012/0001-04, conforme dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 1010800/001/2022, o artigo 87 da Lei 8.666/93 e decisão constante no processo administrativo nº 11070.728294/2022-44. Art. 2º Este aviso entra em vigor na data de sua publicação. MÚCIO MENDES MUNIZ JÚNIOR COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.014760/2023-28. Dispensa Nº 23/2023. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: Contratação direta de instituição especializada para a realização de concurso público para o provimento de cargos do quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2028. Valor Total: R$ 2.399.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais - ANBIMA. Objeto: Alterar o Plano de Trabalho anexo ao referido Acordo de Cooperação Técnica e as Cláusulas 1.1, 1.2 e 2.2, além da inclusão da Cláusula 11, relativas ao tratamento conferido pela legislação aplicável à segurança da informação, privacidade e proteção de dados Data da Assinatura: 20/12/2023 Vigência: Conforme prevista no Acordo de Cooperação Técnica Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, e Carlos José da Costa André, Representante Legal da ANBIMA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951048/2023, firmado pelo Município de Mutum-MG, CNPJ 18.348.086/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e adequação de vias públicas no perímetro urbano do Município de Mutum/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.460.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002306, de 07/12/2023 e R$ 18.286,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 20/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Claudinei Clemente de Freitas. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 780631/2012 MTUR PM Rio Grande da Serra/SP Altera vigência: 30/06/2024 Ex officio . 800590/2013 MTUR PM Rio Grande da Serra/SP Altera vigência: 30/06/2024 Ex officio . 903184/2020 MDR PM Rio Grande da Serra/SP Altera vigência: 31/03/2024 Ex officio . 896976/2019 MAP PM Antônio João/MS Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 852214/17 MTUR PM Extremoz/RN Altera vigência: 29/02/2024 Ex-Officio:21/12/2023 . 872048/18 MIDR PM Piracicaba/SP Altera vigência: 21/06/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 870364/18 MINC PM Rio Branco/AC Altera vigência: 29/02/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:21/12/2023 . 0424470-52/14 M C I DA D ES Estado do Acre/AC Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 908948/2020 MIDR PM ARCOVERDE-PE VIGÊNCIA PARA 01/04/2025 TERMO ADITIVO DE 21/12/2023 . 902771/20 M ES P PM Grajaú/MA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 943591/23 M C I DA D ES PM Passos Maia/SC Altera contrap: R$ 27.436,08 T Aditivo: 21/12/2023 . 850559/17 MAP PM JERICÓ/PB Altera vigência: 26/06/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 793600/13 M DA S C F PM Santana do Livramento/RS Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 905521/20 MAP PM SANTO ANTONIO DA P L AT I N A / P R Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:20/12/2023 . 890514/19 M ES P PM Tremedal/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 21/12/2023 . 902447/20 M C I DA D ES PM Itápolis/SP Altera vigência: 20/05/2024 T Aditivo:20/12/2023 . 909016/20 M C I DA D ES PM Sete Quedas/MS Alt.vig.: 29/02/2024 T Aditivo:20/12/2023 . 884088/19 M DA S C F PM Mundo Novo/MS Alt.vig.: 28/06/2024 T Aditivo:20/12/2023 . 932170/22 M C I DA D ES PM Mundo Novo/MS Alt.contrap: R$ 178.300,01 T Aditivo:20/12/2023 . 877673/18 MAP PM Bom Jardim de Goiás/GO Altera vigência: 30/09/2024 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:21/12/2023 . 799546/13 MTUR PM Santa Maria/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:19/12/2023 . 757263/11 MTUR PM Santana da Boa Vista/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:19/12/2023 . 885000/2019 M C I DA D ES PM SÃO MIGUEL DAS M AT A S / BA ALT VIGENCIA 05/03/2024 TERM ADITIVO 04/12/2023 . 921875/21 MAP PM Baturité/CE Altera contrap: R$ 76.070,62 T Aditivo:21/12/2023 . 889478/19 M C I DA D ES Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento U r b a n o / ES Altera vigência: 17/12/2025 T Aditivo:15/12/2023 . 906210/2020 M C I DA D ES Camboriú/SC Altera Vigência: 30/09/2024 Ex-Offício: 20/12/2023 . 909424/2020 MTUR At a l a n t a / S C Altera Vigência: 30/09/2024 Ex-Offício: 20/12/2023 . 909543/2020 MTUR Balneário Camboriú/SC Altera Vigência: 30/09/2024 Ex-Offício: 20/12/2023 . 895235/2019 M C I DA D ES Ituporanga/SC Altera Vigência: 30/09/2024 T. Aditivo: 21/12/2023 . 882032/18 MS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORTOLANDIA/SP Altera vigência: 31/12/2025 T Aditivo:21/12/2023 . 908282/20 MAP PM Serranópolis do Iguaçu/PR Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 908599/20 MAP PM Boa Esperança do Iguaçu/PR Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:19/12/2023 . 0352719-17/11 M C I DA D ES PM Santo André/SP Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo: 21/12/2023 . 0218824-66/07 M C I DA D ES PM Diadema/SP Altera vigência: 31/12/2026 T Aditivo: 21/12/2023 . 911810/21 M C I DA D ES PM Rancharia/SP Altera contrap: R$ 288,00 T Aditivo:21/12/2023 . 875834/18 M C I DA D ES PM Guaraçaí/SP Altera vigência: 05/07/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 899647/20 M C I DA D ES PM Ouro Verde/SP Altera vigência: 05/07/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 909193/20 MTUR PM Castilho/SP Altera vigência: 05/04/2025 T Aditivo:21/12/2023 . 0397720-99/14 CAIXA PM Presidente Epitácio/SP Altera vigência: 05/04/2025 T Aditivo:21/12/2023 . 813313/14 M ES P PM Andradina/SP Altera vigência: 05/04/2025 T Aditivo:21/12/2023 . 0218843-92/04 M C I DA D ES PM São Bernardo do Campo/SP Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 0416279-69/13 M C I DA D ES PM São Bernardo do Campo/SP Altera vigência: 31/12/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 886651/19 M ES P PM Contendas do S i n c o r á / BA Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 890841/19 MAP PM Encruzilhada/BA Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 902313/20 MIDR PM Encruzilhada/BA Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 893039/19 M C I DA D ES PM Caratinga/MG Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 816272/15 M C I DA D ES PM ARARUNA/PB Altera vigência: 24/05/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 912402/21 MIDR PM Capistrano/CE Altera contrap: R$ 14.186,82 T Aditivo:21/12/2023 . 0351030-77/11 M C I DA D ES PM Curitiba/PR Altera contrap: R$ 3.314.134,20 T Aditivo:20/12/2023 . 0425345-59/13 M C I DA D ES PM São Paulo/SP Altera repasse: R$ 64.100.618,14 T Aditivo:15/12/2023 . 0425345-59/13 M C I DA D ES PM São Paulo/SP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:15/12/2023 . 914468/21 MTUR PM PIANCÓ/PB Altera vigência: 29/09/2025 T Aditivo:21/12/2023 . 893137/19 M C I DA D ES PM Fernandópolis/SP Altera vigência: 20/09/2024 T Aditivo:19/12/2023 . 928498/22 M C I DA D ES PM Macaubal/SP Altera contrap: R$ 34.040,18 T Aditivo:19/12/2023 . 928307/22 M ES P PM Votuporanga/SP Altera contrap: R$ 17.707,09 T Aditivo:19/12/2023 . 886367/19 MS IRMANDADE DE MISERICORDIA DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MONTE A LT O / S P Altera vigência: 20/01/2025 T Aditivo:19/12/2023 . 835520/2016 MTUR PM CONCHAS/SP Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:21/12/2023 . 893641/2019 M C I DA D ES PM BARRA DO CHAPÉU/SP Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo:21/12/2023