DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e José Ferreira Mateus. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945116/2023, firmado pelo Município de Itatira-CE, CNPJ 07.963.739/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas do município de itatira - ceará; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.875.000,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001041, de 08/09/2023 e R$ 4.790,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2027 - 21/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e José Ferreira Mateus. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948362/2023, firmado pelo Município de Sobral/CE, CNPJ 07.598.634/0001-37; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção do centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.013.780,25; dos recursos: R$ 965.505,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000344, de 03/11/2023 e R$ 48.275,25 de contrapartida. Vigência: 21/12/2026 Assinatura: 21/12/2023. SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e IVO FERREIRA G O M ES . Contrato de Repasse nº 948350/2023, firmado pelo Município de Amontada-CE, CNPJ 06.582.449/0001-91; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 535.340,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000339, de 03/11/2023 e R$ 540,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e FLAVIO CESAR BRUNO TEIXEIRA FILHO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946831/2023, firmado pelo Município de Ipaporanga/CE, CNPJ 10.462.364/0001-47; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto: Pavimentação/manutenção de estradas vicinais do município de Ipaporanga/CE; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 344.200,00; dos recursos: R$ 343.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000059, de 25/10/2023 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 20/12/2023 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e ANTÔNIO AMARO PEREIRA OLIVEIRA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 945990/2023, firmado pelo Município de Novo Brasil, CNPJ 00.006.874/0001-56, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ 11.260.263/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 939.510,00; dos recursos: R$ 939.510,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000107, de 31/10/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350052, NE 2023NE000108, de 31/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e GABRIEL GOMES ALVES DE CASTRO. Contrato de Repasse nº 943909/2023, firmado pelo Município de Senador Caned o - G O, CNPJ 25.107.525/0001-51; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - construção de centro de referencia de assistência social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 695.566,21; dos recursos: R$ 694.285,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000051, de 08/09/2023 e R$ 1.281,21 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e FERNANDO PELLOZO. Contrato de Repasse nº 947034/2023, firmado pelo Município de Cachoeira Dou r a d a - G O, CNPJ 00.079.806/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e conservação em obras nas estradas vicinais do municipio de cachoeira dourada go; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 583.003,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000517, de 17/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Rodrigo Rodrigues Almeida. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951038/2023, firmado pelo Município de Peçanha- MG, CNPJ 18.409.227/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas do município de Peçanha/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002296, de 07/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Fabrício Dayrell Oliveira Alvarenga. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951932/2023, firmado pelo Município de João Monlevade-MG, CNPJ 18.401.059/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de João Monlevade/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002446, de 12/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 20/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Laércio José Ribeiro. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944651/2023, firmado pelo Município de ITATUBA - PB, CNPJ 08.865.628/0001-61; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de Itatuba - PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 385.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000846, de 30/08/2023 e R$ 795,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e JOSMAR LACERDA MARTINS. EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 937540/2022/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de PEDRA LAVRADA/PB, CNPJ 08.740.466/0001-35; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitado pelo próprio convenente, por meio de seu Ofício PM Pedra Lavrada nº 1733C/2023, de 03/10/2023. Data do distrato 29/11/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950774/2023, firmado pelo Município de Tabuleiro - MG, CNPJ 17.744.798/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de praça no município de Tabuleiro/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000138, de 06/12/2023 e R$ 4.860,00 de contrapartida. Vigência 13/12/2026 - 21/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Ailton Sérgio Moreira Ferraz. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951952/2023, firmado pelo Município de Santos Dumont- MG, CNPJ 17.747.924/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de via urbana; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002455, de 12/12/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 21/12/2023 SERGIO WERNECK RODRIGUES e Carlos Alberto de Azevedo. Contrato de Repasse nº 952013/2023, firmado pelo Município de Divino-MG, CNPJ 18.114.272/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas dentro do distrito de bom jesus; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 506.329,00; dos recursos: R$ 505.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002489, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 19/12/2023 LEONARDO FRANCO SILVA e Mauri Ventura do Carmo. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950171/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA-AP, CNPJ 11.762.179/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Estado do Amapá, CNPJ 00.394.577/0001- 25; Objeto Construção de feira do produtor. ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.362.221,00; dos recursos: R$ 3.358.716,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000944, de 30/11/2023 e R$ 3.505,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 21/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e JOHN DAVID BELIQUE COVRE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947430/2023, firmado pelo Município de Tartarugalzinho- AP, CNPJ 23.066.632/0001-53; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referência de assistência social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 536.000,00; dos recursos: R$ 534.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000258, de 24/10/2023 e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e BRUNO MANOEL REZENDE. Contrato de Repasse nº 949246/2023, firmado pelo Município de Tartarugalzinho-AP, CNPJ 23.066.632/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no Município de Tartarugalzinho; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 8.627.337,00; dos recursos: R$ 8.617.337,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000836, de 20/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e BRUNO MANOEL REZENDE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947537/2023, firmado pelo Município de Tartarugalzinho- AP, CNPJ 23.066.632/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Tartarugalzinho; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 6.710.307,00; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000586, de 24/10/2023 e R$ 8.679,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2028 - 20/12/2023 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e BRUNO MANOEL REZENDE. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946592/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliacao de centro de referencia especializado de assistencia social - creas; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000190, de 06/10/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON LIMA REIS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949164/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 695.785,00; dos