DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200152 152 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 recursos: R$ 694.285,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000387, de 20/11/2023 e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON LIMA REIS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949165/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do Norte-AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro pop; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 755.495,00; dos recursos: R$ 753.495,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000388, de 20/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON LIMA REIS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950682/2023, firmado pelo Município de Nova Olinda do Norte- AM, CNPJ 04.477.600/0001-04; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - suas - ampliacao do centro de convivência; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000434, de 06/12/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e ADENILSON LIMA REIS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949899/2023, firmado pelo Município de Barcelos-AM, CNPJ 04.271.037/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma, revitalização e construção na praça prefeito edson mendes no município de Barcelos/AM Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 2.873.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000097, de 27/11/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e EDSON DE PAULA RODRIGUES MENDES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951028/2023, firmado pelo Município de Barcelos-AM, CNPJ 04.271.037/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação, recapeamento e urbanização de vias urbanas no município de Barcelos/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.790.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002286, de 07/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 HAMILTON CESAR PACHECO BANDEIRA e EDSON DE PAULA RODRIGUES M E N D ES . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945255/2023, firmado pelo Município de Caicó-RN, CNPJ 08.096.570/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de diversas ruas no Município de Caicó/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 425.000,00; dos recursos: R$ 423.333,33, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001146, de 11/09/2023 e R$ 1.666,67 de contrapartida. Vigência 04/12/2026 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Judas Tadeu Alves dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943679/2023, firmado pelo Município de Caicó-RN, CNPJ 08.096.570/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de diversas ruas no Município de Caicó/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.685.000,00; dos recursos: R$ 4.672.292,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000600, de 17/08/2023 e R$ 12.708,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Judas Tadeu Alves dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945941/2023, firmado pelo Município de Caicó-RN, CNPJ 08.096.570/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de Caicó/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 965.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000405, de 25/09/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 04/12/2026 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Judas Tadeu Alves dos Santos ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945253/2023, firmado pelo Município de Caicó-RN, CNPJ 08.096.570/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de diversas ruas no Município de Caicó/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.365.413,00; dos recursos: R$ 4.356.665,51, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001144, de 11/09/2023 e R$ 8.747,49 de contrapartida. Vigência 29/11/2027 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Judas Tadeu Alves dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945254/2023, firmado pelo Município de Caicó-RN, CNPJ 08.096.570/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de diversas ruas no Município de Caicó/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 435.000,00; dos recursos: R$ 432.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001145, de 11/09/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida. Vigência 04/12/2026 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Judas Tadeu Alves dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945618/2023, firmado pelo Município de Doutor Severiano-RN, CNPJ 08.355.489/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de pavimentação na Zona Rural do Município de Doutor Severiano/RN; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.393.783,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000396, de 15/09/2023 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 28/11/2027 - 20/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Francisco Neri de Oliveira. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950277/2023, firmado pelo Município de Westfália-RS, CNPJ 04.215.147/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 297.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000978, de 30/11/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 Iuri Jadovski e Joacir Antonio Docena. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951495/2023, firmado pelo Município de Ariqu e m e s - R O, CNPJ 04.104.816/0001-16; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do Sistema único de Assistência Social - SUAS - Ampliacao de centro de referencia de assistencia social CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 482.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000441, de 11/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2026 - 20/12/2023 Simo Tupac Alvarez Catalan e Carla Gonçalves Rezende. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PRESIDENTE PRUDENTE - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952083/2023, firmado pelo Município de Bastos-SP, CNPJ 45.547.403/0001-93; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em diversas ruas do município de bastos/sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002521, de 12/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 21/12/2023 JOSÉ CARLOS SIMÕES e Manoel Ironides Rosa. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952046/2023, firmado pelo Município de Maracaí-SP, CNPJ 44.494.136/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de vias públicas urbanas do município de maracaí; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 481.804,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002503, de 12/12/2023 e R$ 700,00 de contrapartida. Vigência 05/12/2026 - 20/12/2023 JOSÉ CARLOS SIMÕES e Paulo Eduardo da Silva. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952014/2023, firmado pelo Município de Cristais Paulista- SP, CNPJ 45.307.980/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e recapeamento asfáltico de ruas e vias no perímetro urbano de cristais paulista; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 482.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002490, de 12/12/2023 e R$ 896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e ELSON GOMES DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949818/2023, firmado pelo Município de Cristais Paulista-SP, CNPJ 45.307.980/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Cristais Paulista/SP; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 330.000,00; dos recursos: R$ 327.530,76, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002136, de 24/11/2023 e R$ 2.469,24 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 20/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e ELSON GOMES DOS SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950612/2023, firmado pelo Município de Ituverava-SP, CNPJ 46.710.422/0001-51; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.010.000,00; dos recursos: R$ 1.007.001,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002245, de 05/12/2023 e R$ 2.999,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e LUIZ ANTONIO DE ARAUJO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952074/2023, firmado pelo Município de Morro Agudo-SP, CNPJ 45.345.899/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico de vias do município de morro agudo - sp; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002515, de 12/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 JEFFERSON LUIS COUTINHO e VINICIUS CRUZ DE CASTRO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949677/2023, firmado pelo Município de Senador Guiomard-AC, CNPJ 04.077.251/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto adequação de vias urbanas município de Senador Guiomard - AC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 330.500,00; dos recursos: R$ 330.123,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002110, de 22/11/2023 e R$ 377,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 14/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Rosana Pereira da Silva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950609/2023, firmado pelo Município de Acrelândia-AC, CNPJ 84.306.737/0001-27; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural do município de Acrelândia - AC; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.153.897,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10511222221C90001, NE 2023NE002242, de 05/12/2023 e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 14/12/2023 Rafael Vieira Forselini e Olavo Francelino de Rezende. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949742/2023, firmado pelo Município de Toropi-RS, CNPJ 01.539.271/0001-82; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - Construção de centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000405, de 27/11/2023 e R$ 22.500,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Lauro Scherer. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950294/2023, firmado pelo Município de Santa Cruz do Sul-RS, CNPJ 95.440.517/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Santa Cruz do Sul, CNPJ 95.440.517/0001-08; Objeto Pavimentação de estrada vicinal em Santa Cruz do Sul/RS ; Programa