DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200153 153 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 7.100.000,00; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000995, de 30/11/2023 e R$ 398.372,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 20/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Helena Hermany. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950697/2023, firmado pelo Município de Lagoa Bonita do Sul-RS, CNPJ 04.215.918/0001-09; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Lagoa Bonita do Sul, CNPJ 04.215.918/0001-09; Objeto Estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Construção de Centro de Referência em Assistência Social - CRAS ; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 530.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000437, de 06/12/2023 e R$ 52.500,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e LUIZ FRANCISCO FAG U N D ES . ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949709/2023, firmado pelo Município de Toropi-RS, CNPJ 01.539.271/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ampliação do sistema de abastecimento de água no município de Toropi, RS.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 247.180,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002126, de 23/11/2023 e R$ 8.324,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Lauro Scherer. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950249/2023, firmado pelo Município de Novo Horizonte- SP, CNPJ 45.152.139/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de avenida no município de novo horizonte; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002199, de 30/11/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 19/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e FABIANO DE MELLO BELENTANI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950603/2023, firmado pelo Município de Cosmorama-SP, CNPJ 45.162.054/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de manutenção da rede de abastecimento de água existente e perfuração de um poço profundo com instalação de reservatório, de acordo com as necessidades do município de Cosmorama-SP.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.056.358,00; dos recursos: R$ 1.045.794,42, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002238, de 05/12/2023 e R$ 10.563,58 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 20/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e Luis Fernando Gonçalves. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952056/2023, firmado pelo Município de Dolcinópolis-SP, CNPJ 48.318.182/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de recapeamento asfáltico e sinalização viária em várias ruas da cidade de Dolcinópolis/SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002507, de 12/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 20/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e AMÉRICO RIBEIRO DO N A S C I M E N T O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949305/2023, firmado pelo Fundação Faculdade Regional de Medicina S J Rio Preto-SP, CNPJ 60.003.761/0001-29; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 371.365,00; dos recursos: R$ 371.365,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10303501821D90001, NE 2023NE000124, de 29/11/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 Carlos Eduardo Chaves e Jorge Fa r e s . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947520/2023, firmado pelo Município de Pedro de Toledo- SP, CNPJ 46.578.530/0001-12; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Pedro de Toledo/SP; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 398.607,59; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001690, de 24/10/2023 e R$ 14.402,59 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 Jeferson Domingues Diniz e Eleazar Muniz Junior. AVISO DE CANCELAMENTO Aviso de CANCELAMENTO de matéria publicada originalmente em 20/12/2023, seção 3, página111, ato Extratos de Termos aditivos, do contrato 908898/20, Contratante: MAP, Contratado: PM Cachoeira Paulista, Objeto: Altera Vigência: 28/06/2024, Instrumento: T. Aditivo: 18/12/2023. LUCIA GONÇALVES DE MORAES Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945551/2023, firmado pelo Município de Santa Inês-MA, CNPJ 06.198.949/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas na zona rural do município de santa inês-ma; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.316.992,00; dos recursos: R$ 4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000368, de 15/09/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 20/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e LUIS FELIPE OLIVEIRA DE CARVALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950332/2023, firmado pelo Município de BETÂNIA DO PIAUÍ-PI, CNPJ 01.612.622/0001-33; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de betânia do piauí/pi.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001030, de 30/11/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e FABIO DE CARVALHO MACEDO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951564/2023, firmado pelo Município de MARCOS PARENTE-PI, CNPJ 06.554.133/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais no município de marcos parente-pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.306,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001132, de 11/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e GEDISON ALVES RODRIGUES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952037/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S DE RODAGEM DO PIAUI-PI, CNPJ 06.535.751/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto pavimentação asfáltica na zona urbana do município de Pajeú, no estado do piauí. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002499, de 12/12/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LEONARDO SOBRAL SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951863/2023, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ES T R A DA S DE RODAGEM DO PIAUI-PI, CNPJ 06.535.751/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO PIAUI, CNPJ 06.553.481/0001-49; Objeto pavimentação de acesso as praças Baixão do Diógenes e comandante Piauílino no município de São Raimundo Nonato -pi. ; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.273.075,00; dos recursos: R$ 5.267.075,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000155, de 12/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2027 - 15/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e LEONARDO SOBRAL SANTOS. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941681/2023, firmado pelo Município de GUARI BA S - P I , CNPJ 01.612.576/0001-72; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de quadra poliesportiva, no município de Guaribas - pi.; Programa Esporte; Valor: R$ 573.650,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000083, de 20/06/2023 e R$ 650,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e JOERCIO MATIAS DE ANDRADE. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950470/2023, firmado pelo Município de COLONIA DO GURGUEIA-PI, CNPJ 41.522.350/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estradas vicinais no município de Colônia do Gurguéia -pi; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 287.606,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001068, de 04/12/2023 e R$ 300,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e SILZO BEZERRA DA SILVA. GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CURITIBA - PR RESULTADO DE JULGAMENTO Resultado do julgamento relativo à documentação entregue conforme Edital nº 001/2023. OBJETO: Publicar o resultado da qualificação das empresas que manifestaram interesse e entregaram a documentação conforme Edital 001/2023 CJP/Paraná. Segue resultado: 1) A Contato Engenharia e Obras Ltda CNPJ 04.471.954/0001-33 foi considerada qualificada a apresentar propostas por cumprir os itens do Edital de Chamamento Público 001/2023 CJP/PR. 2) A LBX S/A CNPJ 12.009.120/0001-39 foi considerada não qualificada a apresentar propostas por não cumprir os itens 3.2 e 3.3 quanto a apresentação da documentação do Edital de Chamamento Público 001/2023 CJP/PR. 3) A REAL ESTAT E INCORPORADORA LTDA CNPJ 39.521.140/0001-40 foi considerada não qualificada a apresentar propostas por não cumprir os itens 3.2, 3.3 e 3.4 quanto a apresentação da documentação do Edital de Chamamento Público 001/2023 CJP/PR. A empresa considerada não qualificada poderá solicitar nova avaliação para qualificação a qualquer tempo, devendo apresentar os documentos que motivaram sua não qualificação, observando a manutenção da validade das Certidões concernentes à qualificação, acompanhada do requerimento contido no Anexo VI do Edital. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE CARLOS ALBERTO VIRIATO DA SILVA GERENTE DE FILIAL GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO SOROCABA - SP EXTRATO DE CONTRATO Contrato CAUNETTO SUPORTE EM ENGENHARIA LTDA Contratada: CAUNETTO SUPORTE EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 17.534.794/0001-76. Objeto: Elaboração de laudo especializado de 2 (dois) reservatórios metálicos dos empreendimentos do PMCMV FAR - Residencial Alpes de Itu I e II localizados na rua Dr. Lauro Souza Lima, nº 1100 e 1000 - Vila Martins, Itu/SP. Contratação nº 0088/2023. Data de assinatura: 15/12/2023. Vigência: 6 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 7.800,00. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0088/2023. Enquadramento Legal: Lei 10.188. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO VOLTA REDONDA - RJ EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952163/2023, firmado pelo Município de Carmo-RJ, CNPJ 29.128.741/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção e adequação de estradas vicinais no Município do Carmo/RJ; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 484.744,00; dos recursos: R$ 476.744,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001191, de 12/12/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2026 - 21/12/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e SÉRGIO LUIZ PERES S OA R ES .