DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JACIRA MARTINS FERNANDES PAIVA . Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948607/2023, firmado pelo Município de Abadiânia-GO, CNPJ 01.298.330/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento asfáltico em diversas vias do município de Abadiânia/GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.097.251,00; dos recursos: R$ 1.056.358,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17004, NE 2023NE001921, de 08/11/2023 e R$ 40.893,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Jose Aparecido Alves Diniz. Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944730/2023, firmado pelo Município de Abadiânia-GO, CNPJ 01.298.330/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de diversas vias públicas do município de Abadiânia/GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000915, de 30/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Jose Aparecido Alves Diniz Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942117/2023, firmado pelo Município de Abadiânia-GO, CNPJ 01.298.330/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes em estradas vicinais no município de Abadiânia/GO; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2023NE000072, de 14/11/2023 e R$ 22.500,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Jose Aparecido Alves Diniz. Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950306/2023, firmado pelo Município de Abadiânia-GO, CNPJ 01.298.330/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pontes no município de Abadiãnia/GO.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001006, de 30/11/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e Jose Aparecido Alves Diniz. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO BARREIRAS - BA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951533/2023, firmado pelo Município de Boquira-BA, CNPJ 13.780.770/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais do município de Boquira.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.931.479,56; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001116, de 11/12/2023 e R$ 19.123,56 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 20/12/2023 Elisa da Cunha Boina e Luciano de Oliveira e Silva. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952733/2023, firmado pelo Município de Nova Aurora/PR, CNPJ 76.208.859/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica sobre Pavimentação Poliédrica; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 578.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002618, de 19/12/2023 e R$ 22.000,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2025 - 21/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e JOSÉ APARECIDO DE PAULA E SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952682/2023, firmado pelo Município de Nova Aurora/PR, CNPJ 76.208.859/0001-52; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Ciclovia; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002570, de 19/12/2023 e R$ 11.144,00 de contrapartida. Vigência 21/12/2025 - 21/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e JOSÉ APARECIDO DE PAULA E SOUZA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952754/2023, firmado pelo Município de Vitorino/PR, CNPJ 76.995.463/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização da Avenida Brasil Argentina com Recapeamento Asfáltico, Melhorias na Infraestrutura, Iluminação e Acessibilidade; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.790.709,71; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002638, de 19/12/2023 e R$ 4.790,71 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e MARCIANO VOTTRI. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952160/2023, firmado pelo Município de Bom Sucesso do Sul-PR, CNPJ 80.874.100/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.947.348,45; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001190, de 12/12/2023 e R$ 34.992,45 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e Nilson Antônio Feversani. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952159/2023, firmado pelo Município de Chopinzinho-PR, CNPJ 76.995.414/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de pavimentação de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 4.790.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001189, de 12/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e Edson Luiz Cenci. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952566/2023, firmado pelo Município de Francisco Beltrão-PR, CNPJ 77.816.510/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de Estrada Vicinal; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.460.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE00121, de 19/12/2023 e R$ 18.286,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2025 - 20/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e CLEBER FONTANA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL - RS EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951719/2023, firmado pelo Município de Antônio Prado- RS, CNPJ 87.842.233/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 11.487.546,00; dos recursos: R$ 11.476.058,45, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001156, de 11/12/2023 e R$ 11.487,55 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 20/12/2023 Iuri Jadovski e ROBERTO JOSÉ DALLE MOLLE. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948999/2023, firmado pelo Município de Santo Antônio do Amparo-MG, CNPJ 18.244.335/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04; Objeto melhoria da mobilidade urbana através de adequação de vias públicas mediante pavimentação.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001995, de 14/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 20/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Carlos Henrique Avelar. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949079/2023, firmado pelo Município de Divinópolis-MG, CNPJ 18.291.351/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação, execução de travessias e adequação de vias públicas no perímetro urbano do município de Divinópolis; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.963,64; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10031, NE 2023NE002011, de 16/11/2023 e R$ 4.859,64 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 20/12/2023 Celita Fernandes e Gleidson Gontijo de Azevedo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950537/2023, firmado pelo Município de Divinópolis-MG, CNPJ 18.291.351/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Revitalização da área esportiva do Centro Social Urbano (CSU) no município de Divinópolis/MG.; Programa Esporte; Valor: R$ 675.570,71; dos recursos: R$ 668.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000349, de 06/12/2023 e R$ 7.070,71 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 Assinatura 20/12/2023 Celita Fernandes e Gleidson Gontijo de Azevedo. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950005/2023, firmado pelo Município de Divinópolis-MG, CNPJ 18.291.351/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma, construção com aquisição de equipamentos e construção de infraestrutura de acesso no teatro municipal Usina Gravatá no município de Divinópolis/MG; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.931.672,73; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000112, de 29/11/2023 e R$ 19.316,73 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 Assinatura 20/12/2023 Celita Fernandes e Gleidson Gontijo de Azevedo. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 943645/2023, firmado pelo Município de Itororó-BA, CNPJ 13.752.993/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Itororó.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000569, de 17/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 31/03/2026 - 20/12/2023 Walter Itamar Nuno Campos Junior e Paulo Carneiro Rios. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO NORTE - CE EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943805/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e ampliação de quadra poliesportiva, no município de Jaguaretama/CE; Programa Esporte; Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000198, de 04/09/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Silvio José Conceição e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945364/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias urbanas do município de Jaguaretama/CE Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001186, de 12/09/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Silvio José Conceição e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946649/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 241.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000498, de 06/10/2023 e R$ 2.144,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Silvio José Conceição e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946650/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagem molhada; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 243.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000499, de 06/10/2023 e R$ 4.144,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023 Silvio José Conceição e Francisco Glairton Rabelo Cunha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946648/2023, firmado pelo Município de Jaguaretama-CE, CNPJ 07.442.825/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela