DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato de Subempréstimo n.º 0603187-22/2022, firmado com o Município de Jaguapitã/PR, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo para a utilização do crédito aberto a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA para 28/12/2025. Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato de Subempréstimo n.º 0598826-34/2021, firmado com o Município de Cornélio Procópio/PR, no âmbito do PNAFM. Prorroga o prazo para a utilização do crédito aberto a que se refere a CLÁUSULA PRIMEIRA para 28/12/2025. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS- MG EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950216/2023, firmado pelo Município de Morro da Garça-MG, CNPJ 17.695.040/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Morro da Garça/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 731.000,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002176, de 30/11/2023 e R$ 7.648,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 20/12/2023 Celita Fernandes e Márcio Tulio Leite Rocha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950222/2023, firmado pelo Município de Carbonita-MG, CNPJ 21.154.174/0001-89; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de carbonita-mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 980.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002182, de 30/11/2023 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 20/12/2023 Celita Fernandes e Nivaldo Moraes Santana. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949658/2023, firmado pelo Município de Manga-MG, CNPJ 18.270.447/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção e revitalização de infraestrutura na orla do rio São Francisco no município de Manga/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 4.850.000,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000082, de 22/11/2023 e R$ 64.081,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 20/12/2023 Celita Fernandes e Anastácio Guedes Saraiva. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951940/2023, firmado pelo Município de Rio do Prado-MG, CNPJ 18.349.936/0001-98; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em vias do município de rio do prado - mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 960.980,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002451, de 12/12/2023 e R$ 961,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 20/12/2023 Celita Fernandes e Adimilson Antunes de Almeida. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950392/2023, firmado pelo Município de Rio Pardo de Minas/MG, CNPJ 24.212.862/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de portal de entrada da cidade, construção de praça no Jardim Florestal e reforma e construção de infraestrutura da praça Alberto Deodato Maia, no município de Rio Pardo de Minas/MG.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.205.000,00; dos recursos: R$ 1.200.867,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000125, de 01/12/2023 e R$ 4.133,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 20/12/2023 Celita Fernandes e Astor José de Sá. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951071/2023, firmado pelo Município de Inimutaba-MG, CNPJ 17.694.860/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias diversas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 740.000,00; dos recursos: R$ 723.352,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002329, de 07/12/2023 e R$ 16.648,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 20/12/2023 Celita Fernandes e Emersomm Danezzi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950213/2023, firmado pelo Município de Inimutaba-MG, CNPJ 17.694.860/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica no município de Inimutaba/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 585.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002174, de 30/11/2023 e R$ 6.997,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 20/12/2023 Celita Fernandes e Emersomm Danezzi. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952038/2023, firmado pelo Município de Ibiaí-MG, CNPJ 16.899.700/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em diversas de vias urbanas no município de Ibiaí/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002500, de 12/12/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 20/12/2023 Celita Fernandes e Sandra Maria Fonseca Cardoso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948669/2023, firmado pelo Município de Pedras de Maria da Cruz-MG, CNPJ 25.209.156/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada rural.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.456.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000775, de 08/11/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 20/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Rodrigo Alexandre Fe r n a n d e s . EXTRATOS DE DISTRATOS Contrato de Repasse nº 908349/2020/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pedra Azul/MG, CNPJ 18.414.565/0001-80; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016.. Data do distrato 20/12/2023. Contrato de Repasse nº 906746/2020/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pedra Azul/MG, CNPJ 18.414.565/0001-80; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria Interministerial 424/2016.. Data do distrato 20/12/2023. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949594/2023, firmado pelo Município de SOLIDÃO - P E , CNPJ 10.348.050/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto calçamento em ruas do município de solidão; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 684.940,20; dos recursos: R$ 671.510,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002092, de 22/11/2023 e R$ 13.430,20 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 20/12/2023 LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e DJALMA ALVES DE SOUZA. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE C A L DA S - M G EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951938/2023, firmado pelo Município de São José do Alegre-MG, CNPJ 18.025.999/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002450, de 12/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 20/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e PAULO SERGIO DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952141/2023, firmado pelo Município de Campanha-MG, CNPJ 18.712.174/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e drenagens de estradas vicinais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 9.590.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001174, de 12/12/2023 e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2027 - 19/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e LÁZARO ROBERTO DA SILVA. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951562/2023, firmado pelo Município de Munhoz-MG, CNPJ 18.675.934/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto adequação de estrada vicinal.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001130, de 11/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 20/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e DORIVAL AMANCIO FROES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951767/2023, firmado pelo Município de Conceição do Rio Verde-MG, CNPJ 18.008.888/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001162, de 12/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 19/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e PEDRO PAULO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950937/2023, firmado pelo Município de Conceição do Rio Verde-MG, CNPJ 18.008.888/0001-74; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de estradas vicinais rurais; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 486.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001103, de 07/12/2023 e R$ 4.896,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 19/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e PEDRO PAULO. REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA - PR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952182/2023, firmado pelo Município de Jaguariaiva/PR, CNPJ 76.910.900/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização de praça.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 277.616,00; dos recursos: R$ 274.839,84, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 000001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002530, de 12/12/2023 e R$ 2.776,16 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 20/12/2023 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e Alcione Lemos. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV CAMPOS DAS VERTENTES AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SEV 6536 CAMPOS DAS VERTENTES/MG, comunica a revogação voluntária da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica código nº 110027299, Razão Social: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ 17.750.092/0003-91, localizada RUA FREI CANDIDO, 92, Fabricas.SÃO JOÃO DEL REI/MG, CEP: 36301-196 de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1024, de 19 de setembro de 2023. CARLOS GERALDO RABELO Superintendente Executivo de Varejo CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TEC HABITAÇÃO NORDESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE UBERABA/MG - CNPJ 18.428.839/0001-90 Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência, RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS IV APF 0404.562-41. Valor: R$ 477.750,00. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2025. Data da assinatura: 13/12/2023. ELISA GONÇALVES DE ARAÚJO E VERA LUCIA DA SILVA CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1007/2021; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.104.659/0001-98; cujo objeto é a Prestação de Serviços Diário de Locação de Veículo com Motorista; Amparo legal: art. 81, §7°, da Lei nº 13.303/16; alterações contratuais a partir de 28 de dezembro de 2022, para repactuar em 16,63% o Valor Total Mensal por Motorista, Módulos 1 a 4 da Proposta Comercial vinculada ao Contrato original, que passam de R$ 4.919,04 para R$ 5.737,08; Reajustar em 5,31% o valor do Módulo 5 - Composição dos custos do veículo, da Proposta Comercial vinculada ao Contrato original, que passa de