DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADÃO SIRLONE DE SOUZA .192.492- 02005.000280/2017-98 9123507-E Sena Madureira/AC . JOÃO PAULO DA SILVA BELO .922.772-* 02002.002328/2019-94 8 P T DZ B J I Boca do Acre/AM . CLEIDISSON DINIZ CARDOSO .936.382- 02001.002724/2020-65 UO7Z2WV9 Apui/AM . INÁCIO LESMO .943.501- 02005.000261/2021-48 9IW2JMQX Humaitá/AM . VANDERLEI COSTA RODRIGUES .250.542-* 02005.001564/2021-88 MHOOK68Z Nhamundá/AM . ELTON HENRIQUE BATISTA .875.222- 02001.025153/2018-12 9120202-E Humaitá/AM . CEZAR GOMES BITENCOURT 02005.000468/2020-31 HZHRK7TJ Tabatinga/AM . ANDERSON SILVEIRA DA SILVA .895.312- 02001.025110/2020-51 TTNRCIXK Lábrea/AM . VAGNER DE JESUS QUEIROZ .390.367-* 02001.000079/2022-16 J 5 BY 6 T Q E Humaitá/AM . MARIA LINA BRITO DE ALMEIDA .715.022- 02001.027594/2021-54 SVF6JTNT Humaitá/AM . MIGUEL SOARES SIVIRINO .199.701- 02001.024724/2021-05 2 GT 1 X Z 4 G Buritis/RO . ELOINO BARBOSA .751.889-* 02001.025793/2021-28 H H U U N KU W Lábrea/AM . LINDALVA CALIXTO .605.292- 02007.000920/2019-10 9172656-E A c r e l â n d i a / AC . JAMILTON TORRES FERREIRA .957.482- 02005.001740/2021-81 X X 3 EAC U F Manaus/AM . PAULO SALVIANO FREIRES .419.032-* 02024.002982/2019-40 9141661-E Porto Velho/RO . PEDRO CIRO RAMOS DE SOUZA .914.402- 02512.000013/2018-71 9171273-E Parintins/AM . RILDO ALVES MOREIRA .629.472- 02005.002658/2018-79 9217435-E Boca do Acre/AM . EDILSON APARECIDO DA SILVA .165.902-* 02014.101027/2017-41 9146828-E Alto Paraíso/RO . JOSÉ LOPES .150.172- 02005.001013/2020-33 DW N 5 W Y 4 6 Manaus/AM . VITAMAR SARAIVA DA SILVA .027.302- 02001.016227/2021-25 N6OD066A Theobroma/RO . RENATO NOGUEIRA FORTUNATO .059.292-* 02005.000531/2021-11 7B28HGIS Porto Velho/RO . TIAGO TORRES FERREIRA .957.472- 02005.001685/2021-20 6 LQ X K 7 T D Manaus/AM . PEDRINHO BOTTEGA .616.899- 02005.001706/2021-15 26TTIQKX Rio Claro/SP . ARNALDO SCHIMIDT .527.792-* 02005.001572/2021-24 B R R 3 6 W AG Cacoal/RO . SOELEN SOARES SONAI .299.902- 02001.010058/2022-09 QHGNKPUN Porto Velho/RO . GERALDO OLIVEIRA DA SILVA .651.136- 02005.001663/2021-60 X0IVJ4GK Mendes Pimentel/MG . JOSE LOPES .150.172-* 02005.000963/2021-21 BY R 9 E F I 5 Manaus/AM . MAXWELL FREITAS DA SILVA .753.072- 02005.000459/2021-21 N Y D BZ 7 H E Manaus/AM . TORRES E SODRE LTDA - ME 16.822-946/0001-73 02005.001144/2021-00 PY2CMJIT Manaus/AM . TIAGO TORRES FERREIRA .957.472- 02005.001684/2021-85 KMOPPKPN Manaus/AM . JAMILTON TORRES FERREIRA .957.482-* 02005.001686/2021-74 DA 4 KQ I 3 O Manaus/AM . JOSINEY DA SILVEIRA SILVA .355.522- 02005.001691/2021-87 K2C82CIZ A c r e l â n c i a / AC . FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA .622.282- 02001.000345/2022-01 400U4X3G Humaitá/AM . ADALBERTO ARÁUJO DA SILVA .919.762-* 02005.000227/2022-54 YZ4TZA0S Rio Branco/AC . NILTON OLIVEIRA DA SILVA .175.722- 02005.001931/2021-43 WNY11U2W Boca do Acre/AM . EDEGAR MANOEL DA SILVA .327.062- 02005.001674/2021-40 W 4 8 K KQ O H Boca do Acre/AM . PH COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS EIRELI 13.759.721/0001-21 02005.001930/2021-07 04YRG5J5 Apuí/AM . BEMORO METYKTIRE .731.021-* 02005.000448/2022-22 8J9Z9F34 Colíder/MT . GENIR FRANCISCO VIEIRA NOGUEIRA .022.381- 02001.006410/2022-01 UN926DOE Vilhena/RO . AGUSTINHO SOARES PALACIO .224.761- 02001.022489/2022-18 QVPO3NM5 Cuiabá/MT . ELIANDRO MATOS DE SOUZA 765.962-* 02005.000353/2022-17 26NH2HUA Boca do Acre/AM . MARCELO PEREIRA DA CUNHA .918.372- 02005.001032/2022-21 B G L 9 F K LV Porto Velho/RO . NATANAEL SOUZA PESSOA .221.512- 02005.000471/2022-17 Y W BX 7 R N Q Lábrea/AM . MARIA MUNHOES ALVES .916.098-* 02021.000654/2019-39 9220021-E Aracatuba/SP . FRANCISCO REIS NUNES DE SOUZA .242.132- 02005.002848/2019-77 9131022-E Careiro da Várzea/AM . FABIO JULIO DE OLIVEIRA ALMEIDA .560.192-49 02001.011822/2021-74 L X BX I OX D Lábrea/AM . MADALENA DIONIZIO DA SILVA .133.692- 02024.003145/2019-38 9138598-E Humaitá/AM . EFRANI ASSUNÇÃO DE SOUZA .562.932- 02005.002860/2019-81 9218711-E Autazes/AM . VANDER FERREIRA SANTOS .413.232-* 02005.001734/2021-24 MWLPGJEH Autazes/AM . LEONILDO MARTELLE .950.772- 02024.002625/2019-81 9141654-E Porto Velho/RO . ASSOC. DOS MAD. E REFLOREST. DO ALTO SOLIMÕES 34.546.283/0001-93 02005.002144/2022-08 RWUC804V Manaus/AM . ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA .862.662- 02001.001377/2021-34 XK13KKKT Porto Velho/RO . VALTAIR ANTONIO DE FREITAS .363.662-* 02001.027609/2021-84 EC 1 D L LG L Humaitá/AM . EDSON DA COSTA SILVA .595.546- 02005.001180/2021-65 FX Z 9 N O S K Caputira/MG . ELOINO BARBOSA .751.889- 02001.025792/2021-83 7WNW7X1E Lábrea/AM . MARTA GOMES DE LIMA BISPO .201.152-* 02001.025351/2021-81 9 KS 7 P S X A Canutama/AM . DANIEL SIMIONATTO BRUNETO .199.322- 02024.003814/2019-71 9223612-E Vilhena/RO . PERMINIO ALVES DE SOUZA .738.051- 02001.017147/2020-14 GOD4CI6Q Apuí/AM . DURVALIVO SCARPIN .721.142-* 02007.000943/2019-16 9172651-E Concordia/SC . RENATO STORCH DA SILVA .167.071- 02001.002489/2022-93 BA EO 9 4 M L Jussara/GO . SILVANE DE SOUZA MENDES .271.382- 02002.001946/2019-17 9159043-E Manaus/AM . MIQUIAS VIEIRA DE MORAES .916.602-* 02001.006484/2022-30 G A H O EZ T D Porto Velho/RO . DIVINO ZEFERINO .616.892- 02001.004135/2020-11 QCFNCKYN Apuí/AM . FRANCISCO EDMAR MATEUS .231.373- 02005.001596/2020-01 YQY14WYR Manaus/AM . ANDRÉ AGOSTINHO PAULINO DA SILVA .670.822-* 02005.001184/2022-24 S EC 8 T J P 4 Santa Isabel do Rio Negro/AM . VALTUIR JESUS DE ALENCAR .138.202- 02005.001604/2021-91 G0C027AL Apuí/AM . JOÃO BOSCO DE SOUZA .538.302- 02005.001768/2021-19 JW0S77BE Boca do Acre/AM . WEURLE ZANIZI DA SILVA .990.552-* 02001.024422/2021-29 79YE0R48 Humaitá/AM . ROSIMEIRY FERREIRA DE CARVALHO .101.072- 02005.001953/2021-11 LV T 7 N OY T Lábrea/AM . ANA PAULA FIQUEREDO NASCIMENTO .523.572- 02005.002851/2019-91 9218708-E Careiro da Várzea/AM . NILTON DE OLIVEIRA MOURA .062.452-* 02005.000962/2021-87 LM2QEJGD Boca do Acre/AM . ALAN FERNANDES OLIVEIRA .194.702- 02001.034496/2019-59 7Y8BP03P Ministro Andreazza/RO . MIQUIAS VIEIRA DE MORAES .916.602- 02005.002296/2019-05 9229617-E Candeias do Jamari/RO . CLAUDIA MARIA BENTO DA SILVA .334.833-* 02001.025738/2021-38 V6WPOOKF Humaitá/AM . NILTON DE OLIVEIRA MOURA .062.452- 02005.001926/2021-31 F T BT X X 1 F Boca do Acre/AM . VALDIR PUTTON .820.399- 02001.002719/2020-52 2XQ392G8 Apuí/AM Considerando o regramento da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, a audiência de conciliação ambiental prevista no Decreto Federal 6.514/2008, e alterada pela publicação do Decreto Federal nº 11.373/2023, somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. O objetivo da audiência de conciliação é tão somente apresentar ao interessado as opções legais para encerramento do processo quanto à multa nesta fase, dispensando, desta forma, a apresentação de impugnação à autuação. Desta forma, Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, poderá, no prazo de trinta dias a contar da publicação deste Edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas na alínea 'b' do inciso II do § 1º do art. 98-A do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência; 2. o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico) para auxiliá-lo(a) a formalizar a opção por uma das soluções legais. Da manifestação de interesse pela audiência em meio eletrônico, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização de audiência, o autuado deverá fazê-lo por meio de formulário específico, que está disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/ibama, em Assuntos>Fiscalização e proteção ambiental>Processo Sancionador Ambiental, indicando a solução desejada. Caso ocorra o transcurso do prazo indicado sem manifestação do autuado, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Do mesmo modo, caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência. No caso da opção pela realização de audiência de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da sessão. Os requerimentos podem ser protocolados de forma presencial ou eletrônica, no Sistema Eletrônico de Informações (Sei!), através de peticionamento eletrônico no site https://www.gov.br/ibama/pt-br. JOEL BENTES ARAUJO FILHO