DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: Alter o nome do sócio da empresa de Wendel Márcio de Carvalho Silveira, para Fernanda Flávia Félix Araújo. Vigência: 23/10/2023 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 637.092,60. Data de Assinatura: 19/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/10/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2023-01-12, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 601.410,48. Leia-se: Valor Total: R$ 637.092,60. Onde se lê: Vigência: 04/01/2023 a 15/02/2023. Leia-se: Vigência: 15/02/2023 a 15/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 443034 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIOFUSAO E TELECOMUNICACOES - EIRELI. Objeto: O contrato n.º 13/2022, teve seu valor mensal repactuado de R$ 27.764,92 (vinte e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), para R$ 29.524,80 (vinte e nove mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), e o valor total anual de R$ 333.179,02 (trezentos e trinta e três mil, cento e setenta e nove reais e dois centavos), para R$ 354.297,60 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). Em relação ao valor das diárias, permanecerá no anual de R$ 4.035,60, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho 2023/2024 do estado do Ceará, com efeitos financeiros retroativos de janeiro de 2023. Vigência: 15/02/2022 a 15/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.333,20. Data de Assinatura: 25/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/07/2023). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Homologação de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . INTERESSADO (A) C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . José Alves Rodrigues Filho *.344.763- 028211/A 02129.000287/2019-75 2.600,00 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. SANDRO FLÁVIO DE CARVALHO Gerente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 02128.000438/2023-81. Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 82/2023 que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o município de Silvânia (GO). OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, de bens adquiridos (um moto-poda, três roçadeiras e três sopradores) no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017 publicado no DOU nº 211, em 3 de novembro de 2017, Seção 3, página 132. DATA DA ASSINATURA pelo ICMBio: 18/12/2023, assinado por Sandro Flávio de Carvalho - Gerente Regional 3. DATA DE ASSINATURA pelo município de Silvânia (GO): 18/12/2023, assinado por Geraldo Luiz Santana - Prefeito Municipal. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE PARCERIA Processo SEI JBRJ nº 02011.000554/2020-65 Espécie: Termo Aditivo Objeto: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PARCERIA TÉCNICO-FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO (JBRJ), A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (FACC) E A WWF BRASIL - FUNDO MUNDIAL PARA A NATUREZA (WWF- BRASIL), VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "ESTRATÉGIA NACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO - GEF PRÓ-ESPÉCIES". Descrição: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência na Cláusula Segunda do Contrato para 31 de dezembro de 2024; b) Conforme POA aprovado pelo Comitê de Coordenação do Projeto em Outubro/2023, acrescentar o aporte financeiro de R$ 476.176,50 (quatrocentos e setenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos) para a execução do período prorrogado, alterando, portanto, a redação da CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA do Contrato celebrado entre as partes; c) Alterar a tabela inscrita na CLÁUSULA QUARTA - DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS do Contrato celebrado entre as partes, para incluir as parcelas do novo aporte previsto neste Termo Aditivo; d) Alterar o item 7. Produtos Esperados e Cronograma de Entrega ao WWF-Brasil do Anexo A - Termo de Referência, acrescentando produtos à tabela existente; e) Alterar o Anexo A - Termo de Referência, acrescentando o item 8.B. Orçamento Adicional; f) Alterar o item 9. Cronograma e Condições de Desembolso do Anexo A - Termo de Referência, acrescentando parcelas à tabela existente; g) Alterar a tabela inscrita no item 10. Responsáveis no Âmbito do Termo de Referência do Anexo A - Termo de Referência; Partícipes: INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ - CNPJ: 04.936.616/0001-20, WWF-BRASIL - Fundo Mundial para a Natureza - CNPJ: 26.990.192/0001-14 e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC - 06.220.430/0001-03 Vigência: 21/12/2023 até 31/12/2024 Valor: R$ 476.176,50 (quatrocentos e setenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta centavos) Data de assinatura: 21/12/2023 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pelos parceiros: Cynthia Bezerra Coutinho e Fernando Antunes Caminati - WWF e Flávio Barbosa Toledo e Francisco Roberto Leonardo - FACC Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 320004 Número do Contrato: 29/2018. Nº Processo: 48340.004363/2018-27. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar os preços do contrato nº 29/2018-mme, no período de 02/11/2023 a 1º/11/2024, no percentual de 4,141880% (correspondente à variação do índice inpc de nov/2022 a out/2023).. Vigência: 01/11/2018 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.657.352,44. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo - Contrato de Concessão nº 48610.012625/2017-19 (SEAL-M-503_R14). Processo Administrativo: 48610.225487/2023-84. Objetivo: Prorrogação da Fase de Exploração por um período adicional de 18 meses, passando a nova data para término das atividades para 29/04/2027. Data da assinatura: 19/12/2023. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia - Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Patrícia Burlini Soares de Araújo, Diretora da ExxonMobil Exploração Brasil Ltda., Cláudio Moreira de Araújo, Administrador da Murphy Brasil Exploração e Produção de Petróleo e Gás Ltda., Décio Fabrício Oddone da Costa, Diretor Presidente da Enauta Energia SA., Carlos Ferraz Mastrangelo, Diretor de Operações da Enauta Energia SA., assinado por duas testemunhas. Fundamento legal: Resolução ANP nº 878 de 02.06.2022, publicada no DOU de 03.06.2022. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 208/2023 UASG 495600 Nº Processo: 48086.008185/2023-29 Pregão Nº 116/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 14.990.687/0001-64 - CONSTRUPOCOS ARTESIANOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de perfuração, completação e desenvolvimento de poços tubulares destinados à ampliação da Rede Integrada de Monitoramento das Águas Subterrâneas - Rimas do Brasil, nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, conforme as especificações constantes no termo de referência. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total: R$604.529,96. Data de Assinatura: 14/12/2023.