DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISTALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.013334/2023-31 ND 20.274.644-5 52.606,09 . EZEQUIEL DA ROSA FACCAO E VESTUARIO 14152.122818/2023-58 AI 22.589.429-7 1.388,05 . EZEQUIEL DA ROSA FACCAO E VESTUARIO 14152.132006/2023-11 AI 22.598.617-5 9.832,92 . EZEQUIEL DA ROSA FACCAO E VESTUARIO 14152.132007/2023-65 AI 22.598.618-3 212,00 . EZEQUIEL DA ROSA FACCAO E VESTUARIO 14152.132008/2023-18 AI 22.598.619-1 1.027,32 . EZEQUIEL DA ROSA FACCAO E VESTUARIO 14152.132009/2023-54 AI 22.598.620-5 1.614,36 . EZEQUIEL DA ROSA FACCAO E VESTUARIO 14152.132010/2023-89 AI 22.598.621-3 236,52 . EZEQUIEL DA ROSA FACCAO E VESTUARIO 14152.132011/2023-23 AI 22.598.622-1 11.844,74 . EZEQUIEL DA ROSA FACCAO E VESTUARIO 14185.019026/2023-10 ND 20.281.214-6 54.725,12 . G. A DE ASSIS TRANSPORTES 14185.018420/2023-31 ND 20.280.481-0 16.100,64 . GILBERTO FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA 14152.083756/2023-51 AI 22.550.367-1 3.245,48 . INDUSTRIA DE ERVA MATE NATURAL LTDA 14185.008483/2023-89 ND 20.269.152-7 30.708,05 . INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA 14152.058900/2023-11 AI 22.525.511-1 1.588,48 . INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA 14152.058901/2023-66 AI 22.525.512-0 27.780,43 . INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA 14152.058902/2023-19 AI 22.525.513-8 2.382,72 . INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA 14152.058903/2023-55 AI 22.525.514-6 2.482,00 . INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA 14152.058904/2023-08 AI 22.525.515-4 10.477,43 . INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA 14152.058905/2023-44 AI 22.525.516-2 12.543,74 . INSTITUTO PRO CIDADANIA DE CURITIBA 14185.008328/2023-62 ND 20.268.977-8 1.963.286,41 . KOSOFSKI & KOSOFSKI LTDA 14185.018156/2023-35 ND 20.280.080-6 13.484,28 . L ACQUA MOSSA BAR E RESTAURANTE LTDA 14185.020086/2023-85 ND 20.282.479-9 778,90 . LILIANE PRATES RODRIGUES FARIAS 14185.016944/2023-97 ND 20.278.721-4 41.007,74 . LUIZ GUSTAVO MARTINEZ BARBOSA 14152.136989/2023-64 AI 22.603.600-6 9.127,86 . MECANICA SUPER FREIOS LTDA 14185.015609/2023-71 ND 20.277.156-3 24.550,50 . MOSSON PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 14185.017742/2023-62 ND 20.279.583-7 53.695,93 . OUROFORM FORMULARIOS LTDA 14152.147602/2023-03 AI 22.614.213-2 1.633,00 . OUROFORM FORMULARIOS LTDA 14152.147608/2023-72 AI 22.614.219-1 1.714,65 . PAMELLA MULLER GUILHERME SANTOS 14152.136646/2023-08 AI 22.603.257-4 811,37 . R. COSTA ELETROMECANICA INDUSTRIAL LTDA 14185.019736/2023-40 ND 20.282.092-1 48.130,95 . SILVA CONSTRUCOES CIVIS E MARCENARIA LTDA 14152.136633/2023-21 AI 22.603.244-2 811,37 . SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AG R I CO 14185.017224/2023-49 ND 20.291.192-6 9.448,64 . SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS A 14152.118180/2023-51 AI 22.584.791-4 953,94 . SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS A 14152.118181/2023-03 AI 22.584.792-2 1.476,68 . SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS A 14152.118182/2023-40 AI 22.584.793-1 73,38 . SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS A 14152.118183/2023-94 AI 22.584.794-9 73,38 . SINDICATO DOS TRABALHADORES EM COOPERATIVAS AGRICOLAS A 14152.118184/2023-39 AI 22.584.795-7 125,16 . TOMAREN ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA 14185.008966/2023-83 ND 20.269.669-3 6.382,10 . TORMEN SUPERMERCADO LTDA 14152.118258/2023-37 AI 22.584.869-4 513,66 . TORMEN SUPERMERCADO LTDA 14185.017259/2023-88 ND 20.279.061-4 4.890,40 . WILLIANS KUGESEN LTDA 14185.008663/2023-61 ND 20.269.352-0 45.149,63 . ZEPE MADEIRAS E SERVICOS LTDA 14152.152444/2023-03 AI 22.619.055-2 811,37 . ZEUS COMPENSADOS LTDA 14185.009441/2023-65 ND 20.270.198-1 223.067,56 Em 21 de Dezembro de 2023 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 687KG4 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALESSANDER ANDRES FIGUEIREDO RAMIREZ 14185.026550/2023-47 ND 20.290.115-7 . ALESSANDRO BARBOSA PRODUCOES ARTISTICAS 14185.025808/2023-98 ND 20.289.203-4 . ALEXANDRE WITOSLAWSKI PIZZARIA 14185.026558/2023-11 ND 20.290.123-8 . ANGELO FRANCIS MIGUEL 14185.020914/2023-85 ND 20.283.388-7 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN 14152.148107/2023-11 AI 22.614.718-5 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN 14152.159063/2023-47 AI 22.625.674-0 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN 14152.159064/2023-91 AI 22.625.675-8 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN 14152.159065/2023-36 AI 22.625.676-6 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN 14152.169553/2023-51 AI 22.636.164-1 . ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN 14152.169554/2023-04 AI 22.636.165-9 . BAUHER ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.178279/2023-10 AI 22.644.890-8 . BAUHER ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.178280/2023-36 AI 22.644.891-6 . BAUHER ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.178281/2023-81 AI 22.644.892-4 . BAUHER ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14152.178283/2023-70 AI 22.644.894-1 . BAUHER ACABAMENTOS NA CONSTRUCAO CIVIL LTDA 14185.026442/2023-74 ND 20.289.980-2 . BENICIO DOS SANTOS RODRIGUES LTDA 14185.024465/2023-44 ND 20.287.614-4 . C.E PANIZIO TRANSPORTES LTDA 14152.201823/2023-26 AI 22.668.434-2 . C.E PANIZIO TRANSPORTES LTDA 14185.028432/2023-73 ND 20.292.252-9 . HANGAR 18 - COMUNICACAO VISUAL LTDA. 14185.026643/2023-71 ND 20.290.221-8 . HOTEL SS LTDA 14185.028354/2023-15 ND 20.292.160-3 . IGR TURISMO LTDA 14185.026656/2023-41 ND 20.290.234-0 . LUIZ FERNANDO SOUZA JUNIOR 14185.026839/2023-66 ND 20.290.448-2 . SS2 COMERCIAL LTDA 14185.026771/2023-15 ND 20.290.367-2 Em 21 de Dezembro de 2023 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção