DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200229 229 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 90001/2023 PROCESSO 50600.024938/2023-29, Objeto: A presente contratação tem por objeto a elaboração do projeto "as built" de engenharia e a execução das obras e/ou serviços emergenciais de recuperação estrutural naval do porto (IP4) no município de Humaitá, no estado do Amazonas, pelo regime de Dispensa de Licitação - DL. Fundamento legal: Art. 75, Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, legislação correlata, Portaria nº 6.818 de 04/12/2023, Publicada no D.O.U nº 230, de 05 de dezembro de 2023, Portaria nº 4.012, de 12/07/2022, Publicada no D.O.U nº 132, de 14 de julho de 2023. JUSTIFICATIVA: Em função do avanço do desgaste das chapas de fundo, costado e espelhos (proa e popa) das Estruturas Navais (flutuantes intermediários e o cais flutuante) e com o aumento do nível d´água nas cavernas, optou-se pela Dispensa de Licitação, no intuito de resguardar o Patrimônio Público. VALOR: R$ 11.528.873,26 (onze milhões, quinhentos e vinte e oito mil oitocentos e setenta e três reais e vinte e seis centavos). VIGÊNCIA: O prazo para conclusão dos trabalhos é de 347 (trezentos e quarenta e sete) dias. CONTRATADA: FOCUS EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 05.410.666/0001-31. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/AM SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 759/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.001400/2023-04. Pregão Nº 516/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 05.883.859/0001-00 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA - ME. Objeto: Execução de serviços de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-367/ba, trecho: entr. Ba-001/ponte s/rio yaya (santa cruz de cabrália) - entr. Ba-275(b) (div. Ba/mg) (p/ salto da divisa), subtrechos: entr.ba-001/ponte s/rio yayá (santa cruz de cabrália) - entr. Br-101(a) (eunápolis) (p/ porto seguro) e entr. Br-101(b)/ba-275(a) (itagimirim) - entr. Ba- 275(b) (div. Ba/mg) (p/ salto da divisa), segmentos: km 0,0 (367bba0010) - km 84,2 (367bba0025) e km 122,0 (367bba0050) - km 164,0 (367bba0050), extensão: 126,2 km... Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 08/05/2027. Valor Total: R$ 23.889.150,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 189/2017. Nº Processo: 50605.000385/2017-21. Pregão. Nº 410/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação do prazo de vigência e de execução do contrato sr-05/00189/2017, sem aumento de valor. o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo vigência e de execução do contrato por mais 365 dias consecutivos, a partir de 01/01/2024,com nova previsão de término dos prazos contratuais em 30/12/2024.. Vigência: 01/01/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.864.739,31. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Termo de Doação de Bem Móvel nº 21/2023. PROCESSO: 50603.002447/2023-05, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, S/N, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÃNCER INFANTOJUVENIL, associação privada, declarada de utilidade pública federal, inscrita no CNPJ 02.943.482/0001-49, com sede na Rua Alberto Montezuma, nº 350, Vila União, Fortaleza/CE, neste ato representada por Michele Silva Holanda. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 21/2023. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de bens móveis em desuso, distribuídos nas instalações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, conforme discriminado no documento de id 16412919 e 16412951, consoante do processo nº 50603.000643/2023-37 e avaliações conforme Anexo I deste termo de doação, tratadas no Relatório da Comissão (id 16414067), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/CE, classificados pela Comissão de Desfazimento de bens móveis, designada pela Portaria SRCE nº 1.992, de 13 de abril de 2023, como inservíveis, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373/18 e a Instrução Normativa DG/DNIT nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo mencionado. FUNDAMENTO LEGAL: art. 17, inc. II, alínea "a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 18/12/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Termo de Doação de Bem Móvel nº 27/2023. PROCESSO: 50603.002447/2023-05, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, S/N, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ente público municipal, inscrita no CNPJ 07.547.821/0001-91, com sede na Rua Major Coelho, nº 185, Centro, Acaraú/CE, neste ato representada por ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 27/2023. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de bem móvel em desuso, distribuído nas instalações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, conforme discriminados nos documentos de id 16380724 e 16380774 consoante processo nº 50603.000643/2023-37 e avaliações conforme Anexo I deste termo de doação, tratadas no Relatório da Comissão (id 16393447), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/CE, classificados pela Comissão de Desfazimento de bens móveis, designada pela Portaria SRCE nº 1.992, de 13 de abril de 2023, como inservível, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373/18 e a Instrução Normativa DG/DNIT nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo mencionado. FUNDAMENTO LEGAL: art. 17, inc. II, alínea "a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Termo de Doação de Bem Móvel nº 29/2023. PROCESSO: 50603.002447/2023-05, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, S/N, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, ente público municipal, inscrita no CNPJ 07891674/0001-72, com sede na Rua Cel. Antônio Joaquim,, nº 2121, Centro, Limoeiro do Norte/CE, neste ato representada por DILMARA AMARAL SILVA. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 29/2023. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de bem móvel em desuso, distribuído nas instalações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, conforme discriminados nos documentos de id 16380980 e 16381048, consoante processo nº 50603.000643/2023-37 e avaliações conforme Anexo I deste termo de doação, tratadas no Relatório da Comissão (id 16393510), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/CE, classificados pela Comissão de Desfazimento de bens móveis, designada pela Portaria SRCE nº 1.992, de 13 de abril de 2023, como inservíveis, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373/18 e a Instrução Normativa DG/DNIT nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo mencionado. FUNDAMENTO LEGAL: art. 17, inc. II, alínea "a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 20/12/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL Termo de Doação de Bem Móvel nº 33/2023. PROCESSO: 50603.002447/2023-05, DOADOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT, ente autárquico federal vinculado ao Ministério dos Transportes, com sede na capital do Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Bloco "A", Edifício Núcleo dos Transportes, inscrito do CNPJ/MF sob o n° 04.892.707/0001-00, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0016-97, com endereço na BR-116/CE, Km 06, S/N, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. DONATÁRIA - MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE, ente público municipal, inscrita no CNPJ 07569205/0001-31, com sede na Rua Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, Guaraciaba do Norte/CE, neste ato representada por ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel nº 33/2023. OBJETO: O objeto deste Termo de Doação consiste na transferência do direito de propriedade de bem móvel em desuso, distribuído nas instalações da Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, conforme discriminados nos documentos de id 16385087 e 16385141 consoante processo nº 50603.000643/2023-37 e avaliações conforme Anexo I deste termo de doação, tratadas no Relatório da Comissão (id 16393548), de propriedade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT/CE, classificados pela Comissão de Desfazimento de bens móveis, designada pela Portaria SRCE nº 1.992, de 13 de abril de 2023, como inservíveis, conforme prescrevem o Decreto nº 9.373/18 e a Instrução Normativa DG/DNIT nº 16/2013, cujos procedimentos constam no processo mencionado. FUNDAMENTO LEGAL: art. 17, inc. II, alínea "a", da Lei 8.666/93, em combinação com o art. 14 do Decreto n.º 9.373/18. EFICÁCIA: Este Termo terá sua eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 19/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 621/2023 - UASG 393024 Nº Processo: 50603002436202317. Objeto: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovia BR-222/CE, segmentos km 0 ao km 5,4 / km 11,40 ao km 122,3 / km 0 ao km 4 / km 0 ao km 1,2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116 Bairro Cajazeiras, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-00621-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos também estão disponíveis em www.dnit.gov.br.. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 21/12/2023) 393024-39252-2023NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393018 Número do Contrato: 348/2022. Nº Processo: 50617.000692/2022-30. Dispensa. Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º termo aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo de execução e vigência e aumento de valor contratual a pi. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.725.155,67. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 573/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por intermédio da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo, torna público, aos interessados na licitação do edital em epígrafe, o resultado final de julgamento. Empresa vencedora: LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, com o valor de R$ 9.449.149,64 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Cópia da Ata poderá ser obtida através do site www.comprasgovernamentais.gov.br ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do DNIT/ES (SIDEC - 21/12/2023) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393011 Número do Contrato: 667/2022. Nº Processo: 50612.001168/2022-26. Pregão. Nº 426/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 11.369.367/0001-01 - COMMANDO SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 667/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda. Vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.499,96. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).