DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200231 231 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 767/2021. Nº Processo: 50609.001105/2021-48. Pregão. Nº 393/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.222.465/0001-85 - DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 6 (seis) meses, dos serviços inseridos no segmento do km 183,40 ao 282,70 da BR-373. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 3.993.986,16 (três milhões, novecentos e noventa e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e dezesseis centavos) a preços iniciais. Fundamento legal: art. 57 inciso II e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da lei 8.666/93. Vigência: 21/12/2023 a 21/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.898.522,36. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 785/2021. Nº Processo: 50609.001068/2021-78. Pregão. Nº 403/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 12 (doze) meses. Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 14.773.991,86 (quatorze milhões, setecentos e setenta e três mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) a preços iniciais. Fundamento legal: art. 57 inciso II e § 2º, art. 60 e art. 65, inciso II, alínea "d" da lei 8.666/93.. Vigência: 21/12/2023 a 29/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.394.467,16. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 607/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609003505/23-50. Objeto: Aquisição 03 (três) veículos Automotores do tipo Utilitário para 7 Ocupantes, conforme especificações técnicas do Termo de Referência - Anexo I do Edital, nunca emplacados, com caracterização, assim como primeiro registro, emplacamento e licenciamento efetuados em nome do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, com custos decorrentes às expensas da CONTRATADA, com o intuito de atender às necessidades da Superintendência Regional no Estado do Paraná.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-00607-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/compras. ELCIO GUERINO FILHO Superintendente Regional - Substituto (SIASGnet - 21/12/2023) 393028-39252-2023NE800025 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 616/2023 - UASG 393028 Nº Processo: 50609000985/23-05. Objeto: Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) das rodovias BR-277 (Paranaguá), BR- 376 (São José dos Pinhais), BR-476 (Araucária), BR-116 (Bacias de Contenções) e viaduto sobre linha férrea EF-277 (Paranaguá), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500, Tarumã - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/393028-5-00616-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.gov.br/dnit. ELCIO GUERINO FILHO Superintendente Regional - Substituto (SIASGnet - 21/12/2023) 393028-39252-2023NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 712/2021. Nº Processo: 50604.000832/2021-38. Pregão. Nº 451/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: Adequação de quantitativo com reflexo financeiro e inclusão de preços novos. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 393029 Número do Contrato: 913/2019. Nº Processo: 50600.009901/2019-94. Pregão. Nº 322/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 06.270.598/0001-15 - ENTEL - ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato SP/PE 0913/2019 cujo prazo de vigência estava previsto para a data de 31/12/2023, passa a vencer em 30/04/2024 em virtude da prorrogação de prazo de vigência por mais 121 dias consecutivos.. Vigência: 31/12/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 295.500,00. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO Nº 4-051/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante. PERMISSIONÁRIA: RER PARTICIPAÇÕES S/A. CNPJ: 96.178.546/0001-06. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 91,6 - 92,4 (LE), área total de 7.260,0m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artig o34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 5 (cinco) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. P R O C ES S O ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.000674/2018-11. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO Nº 04-034/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante. PERMISSIONÁRIA: TRANSPORTADORA PARABÉNS LTDA. CNPJ: 35.396.589/0001-73. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 110,3 - 110,8 (LD), área total de 1.861,20m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artig o34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 5 (cinco) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. P R O C ES S O ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.003078/2022-79. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO Nº 4-050/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante. PERMISSIONÁRIA: USINA DE OBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 07.826.791/0001-52. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE. RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-101/PE, km 44,0, área total de 2.218,20m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512/1969; artigo 103 do CCB; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233/2001; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008, publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008; Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Sem ônus à Permissionária, conforme artig o34 da e inciso IV da Resolução DNIT DG nº 07, de 02 de março de 2021. VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de Propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3° da Resolução DNIT DG nº 07/2021. PRAZO: 5 (cinco) anos consecutivos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. P R O C ES S O ADMINISTRATIVO SEI Nº: 50604.000629/2023-23. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 152/2021. Nº Processo: 50618.001235/2020-91. Pregão. Nº 37/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a contratação de mais 01 posto de serviço, motorista com mão de obra exclusiva, para unidade local de Teresina, conforme autorização do Superintendente do DNIT/PI, documento sei (916075079) e tem fundamentação legal no art. 65 da lei 8.666/2993 e previsto na cláusula décima segunda do contrato 152/2021. O valor anual estimado do contrato passará de R$ 291.882,27 (duzentos e noventa e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos) para R$ 332.755,62 (trezentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais, sessenta e dois centavos) a partir de 01/12/2023 até a vigência final em 19/04/2024, considerando que o valor mensal do posto terceirizado acrescido é de R$ 3.406,11 (três mil, quatrocentos e seis reais, onze centavos). O valor mensal estimado passará de R$ 24.323,52 (vinte e quatro mil, trezentos e vinte três reais, cinquenta e dois centavos) para R$ 27.729,64 (vinte e sete mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.755,62. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: 715/2022. Nº Processo: 50614.001904/2022-26. Pregão. Nº 439/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 15.195.707/0001-78 - ACC CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 715/2022, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 29/01/2024, para 28/05/2024.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 343.100,99. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN 349/2020. Nº Processo: 50614.001045/2020-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 67/2020. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: CONSÓRCIO TRENA/CEPROL. CNPJ n° 18.742.098/0001-18. Objeto: Prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao Contrato SR/RN nº 349/2020. Fundamento Legal: Art. 39 da Lei 12.462/2011, que prevê a aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 20/12/2023 a 22/08/2024. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2023 publicado no D.O de 2023-11-13, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 280.000,00. Leia-se: Valor Total: R$ 343.100,99. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 482/2020. Nº Processo: 50610.000065/2020-05. Pregão. Nº 112/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul/DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 16293706 constante do processo administrativo 50610.005241/2023-30. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme