DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe, Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.052, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 20.12.2023 a 20.1.2024 são, respectivamente: 0,8373% (oito mil, trezentos e setenta e três décimos de milésimo por cento), 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo) e 0,0668% (seiscentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 41.049, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 21 de dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/02/2024 02/05/2024 compradora vendedora até 16.000 . 01/02/2024 01/11/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). COMUNICADO Nº 41.050, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 21 de dezembro de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/7/2026 e 1º/7/2027; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029 e 1º/9/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 21/12/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 21/12/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 22/12/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 22/3/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 21/12/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 02/2023/MINAS GERAIS-CGU. Nº PROCESSO: 00210.100050/2023-15 DOADORA: União, por intermédio da CONTROLADORIA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 26.664.015/0001-48, sediada na Rua Timbiras, n.º 1.778 - Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-061. DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de São Sebastião do Rio Preto em Mias Gerais, CNPJ: 18.303.263/0001-35, com sede na Praça São Sebastião, n.º 37 - Bairro Centro - São Sebastião do Rio Preto/MG, CEP 35.815-000. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, 01 (um) automóvel e mais 133 (cento e trinta e três) bens de móveis, classificados como ociosos, recuperáveis e antieconômicos, que terão como finalidade atender a secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Econômico, com o intuito de dar suporte aos atendimentos da EMATER e atender a Secretaria de Administração e Planejamento com a finalidade de melhoramentos nas instalações dos órgãos do Município de São Sebastião do Rio Preto/MG. VALOR: R$ 134.700,24 (cento e trinta e quatro mil, setecentos reais e vinte e quatro centavos. DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023. SIGNATÁRIOS: TÃNIA SANTIAGO BRAGA OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais e o SEBASTIÃO EXPEDITO QUINTÃO DE ALMEIDA, Prefeito de São Sebastião do Rio Preto/MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 04/2023/MINAS GERAIS-CGU. Nº PROCESSO: 00210.100050/2023-15 DOADORA: União, por intermédio da CONTROLADORIA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 26.664.015/0001-48, sediada na Rua Timbiras, n.º 1.778 - Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-061. DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Nova União em Mias Gerais, CNPJ: 18.302.307/0001-02, com sede na Rua Presidente Kennedy, n.º 29 - Bairro Centro - Nova União/MG, CEP 34.990-000. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA, 01 (um) automóvel e mais 110 (cento e dez) bens de móveis, classificados como ociosos, recuperáveis e antieconômicos, que terão como finalidade atender as demandas das Secretarias de Saúde e Assistência Social, além do Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS e as diversas Secretarias da Prefeitura de Nova União/MG. VALOR: R$ 62.244,17 (sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dezessete centavos). DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023. SIGNATÁRIOS: TÃNIA SANTIAGO BRAGA OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais e o AILTON ANTÔNIO GUIMARÃES ROSA, Prefeito de Nova União/MG. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 03/2023/MINAS GERAIS-CGU Nº PROCESSO: 00210.100050/2023-15 DOADORA: União, por intermédio da CONTROLADORIA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 26.664.015/0001-48, sediada na Rua Timbiras, n.º 1.778 - Bairro Lourdes - Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-061. DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Passabem em Minas Gerais, CNPJ: 18.299.511/0001- 11, com sede na Praça São José, n.º 300 - Bairro Centro - Passabem/MG, CEP 35.810-000. OBJETO: DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, pela DOADORA à DONATÁRIA , 01 (um) automóvel e mais 118 (cento e dezoito) bens de móveis, classificados como ociosos, recuperáveis e antieconômicos, que terão como finalidade atender a população e servidores em espaço públicos, tais como os edifícios das repartições públicas e outras serventias da mesma espécie, além de beneficiar os serviços prestados à população do Município de Passabem. VALOR: R$ 47.375,12 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e doze centavos). DATA DE ASSINATURA: 29/11/2023. SIGNATÁRIOS: TÃNIA SANTIAGO BRAGA OLIVEIRA, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais e o RONALDO AGAPITO DE SÁ, Prefeito de Passabem/MG.