DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200259 259 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 A fim de garantir a correta instrução do processo e de acordo com o novo documento, as empresas/instituições interessadas em participar desta licitação devem encaminhar, até o dia 12 de janeiro de 2024, proposta técnica e comercial à Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do CFN pelo e-mail [email protected] OU para o endereço SRTVS, Quadra 701, Bloco II, sala 301; Centro Empresarial Assis Chateaubriand; Brasília-DF - CEP 70.340-906. Comissão de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do CFN. Brasília, 21 de dezembro de 2023. ÉLIDO BONOMO Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 576600019.000311/2019-69. Pregão Eletrônico nº 15/2019. Contrato nº 01/2020. Contratada: EVOLUE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 26.699.784/0001-81. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato pelo prazo de 03 (três) meses. Valor global: R$ 2.421,45 Vigência: 12/01/2024 a 11/04/2024. Data de assinatura: 18/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 576600002.000028/2020-50. Pregão Eletrônico nº 13/2020. Contrato nº 2/2021. Contratado: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL, CNPJ nº 02.812.468/0001-06. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato e reajuste no percentual de 4,82%. Valor global: R$ 1.856.482,90. Vigência: 26/01/2024 a 25/01/2025. Data de Assinatura: 21/12/2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO CEARÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022 - CAU/CE Espécie: Extrato de Aditivo de Contrato. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará - CAU/CE, situado à Rua do Rosário, 77, sala 703 - Centro, CEP: 60.055-090 - Fortaleza/CE. Processo nº 34/2022. Contrato nº 005/2022. Dispensa de Licitação nº 025/2022. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará. Contratada: Fortes Tecnologia em Sistemas Ltda. Objeto: Prestação de serviços de manutenção do sistema de escrituração de pessoal, para atender demanda do CAU/CE. Vigência: 12 meses. Valor global: R$ 5.673,60. Data da Assinatura: 18/12/2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012, consoante os autos do Processo n.º 1405158/2021, comunica à interessada, Senhora Eliene Lucindo De Oliveira, CPF n.º 780.432.121-04, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n.º 042/2023 - CEP- C AU / D F, datada de 26 de junho de 2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 1000137597/2021, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR MÍNIMO, de R$ 1.142,82 (mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), por exercício ilegal da profissão, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. MÔNICA BLANCO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012, consoante os autos do Processo n.º 1336029/2021, comunica à interessada, empresa Correia Engenharia e Transporte, CNPJ n.º 33.180.618/0001-30, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n.º 048/2023 - CEP-CAU/DF, datada de 20 de julho de 2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pelo ARQUIVAMENTO do processo". MÔNICA BLANCO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.° 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR n° 22/2012, consoante os autos do Processo n.° 1309153/2021, comunica à interessada, empresa Lettieri Arquitetura, CNPJ n.° 01.938.087/0001-05, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n.° 061/2023 - CEP- C AU / D F, datada de 14 de setembro de 2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.° 1000125429/2021, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, NO VALOR MÁXIMO, por ausência de registro de pessoa jurídica no CAU/DF, nos termos da Lei n.° 12.378/2010 e Resolução n.° 22/2012". Poderão interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. MÔNICA BLANCO Presidente do Conselho EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n.º 12.378/2010, em cumprimento ao art. 43 da Resolução CAU/BR nº 22/2012, consoante os autos do Processo n.º 1044936/2020, comunica à interessada, Senhora Eduarda Duarte de Oliveira, CPF n.º 037.149.411-77, por encontrar- se em lugar incerto e não sabido, tendo em vista a Deliberação n.º 039/2023 - CEP- CAU/DF, datada de 25 de maio de 2023, que decidiu "Aprovar o relato e o voto do conselheiro relator pela MANUTENÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO N.º 1000086749/2019, E APLICAÇÃO DA MULTA RESPECTIVA, por ausência de registro de responsabilidade técnica, nos termos da Lei nº 12.378/2010 e Resolução nº 22/2012". Poderá interpor recurso à decisão, com efeito suspensivo, ao Plenário do CAU/DF, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação da presente comunicação. MÔNICA BLANCO Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo torna público o resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão eletrônico n.º 010/2023, cujo objeto é a contratação de serviços comuns de emissão de certificados digitais no padrão ICP-Brasil e-CNPJ tipo A3 em cartão sem leitora e e-CPF A3 em token criptográfico, por demanda, com garantia técnica dos dispositivos e validade de 36 meses para pessoa física e jurídica, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, sendo HOMOLOGADO e ADJUDICADO no valor total de R$ 3.216,00 (três mil, duzentos e dezesseis reais) pelo prazo de 36 meses em favor da empresa: GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 43.690.572-0001/52. Informações a partir dos dados gerais do Pregão, na página https://transparencia.caues.gov.br/editais-e-resultados/. Vitória-ES, 21 de dezembro de 2023. ELIOMAR VENÂNCIO SOUZA FILHO Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contratos nº 42/2023; 43/2023; e 44/2023, firmado em 13/12/2023; Processo Administrativo: 576/2023; Amparo: Inexigibilidade de Licitação, Lei 8.666/93; Objeto: Contratação de arquitetos especialistas em pareceres; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratados: Ivan Gilberto Borges Mizoguchi, CPF: .807.830-*; Maria Elisa Baptista, CPF: .991.866-; e Wilson Ribeiro dos Santos Junior, CPF: .504.028-.; Prazo de Vigência: 60 dias, de 13/12/2023 a 13/02/2024; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.028-Demais Serviços Prestados; Valor Total: R$ 59.600,00; Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do Conselho, e os contratados retromencionados. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.005281/2023-50; Contrato: 081/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: TST ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA; CNPJ/MF nº: 18.053.319/0001-40; Objeto: Prorrogação da vigência; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 1.300,00; Nota de Empenho: 516/2023; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.012 - Serviços de Reparos, Adapt. e Conserv de Bens Móveis e Imóveis; Centro de Custos: 02.01.005.003 - Manutenção da Nova Sede (Rua XV de Novembro); Vigência: 21/12/2023 a 20/01/2024; EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO Processo Administrativo SEI nº: 00179.004102/2023-67; Contrato: 029/2021; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: Amil Assistencia Medica Internacional S.A.; CNPJ/MF nº: 29.309.127/0001-7; Objeto: Prorrogação da vigência; Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Valor: R$ 4.673.692,16; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.01.01.003.003 - Plano de Saúde; Centro de Custos: 02.01.006.001 - Coordenação de Gestão de Pessoas; Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025; CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.002111/2023-32 Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0053/2023. Assinado em 20/12/2023; firmado com MONTEIRO E REINALDO LTDA, CNPJ nº 22.199.340/0001-26. OBJETO: Contratação emergencial de serviços financeiros conforme exoneração. O valor total é de R$ 47.500,02 (quarenta e sete mil e quinhentos reais e dois centavos). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo de Dispensa SEI Nº 476910.002090/2023-55 Espécie: Termo de Dispensa de Licitação nº 0054/2023. Assinado em 20/12/2023; firmado com HERNANDEZ & DE BRITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 19.454.749/0001-37. OBJETO Contratação de consultoria jurídica para confecção de Parecer sobre o Termo de Referência do processo de Licitação da Assessoria Jurídica O valor total é de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Art. 24 II da L.8.666/93. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 0009/2023 assinado em 21/12/2023; firmado com PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 94.053.840/0001-66. OBJETO: a contratação de serviços advocatícios, para fins de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709/2018), nos processos gerenciais e administrativos do CRA-RS. O valor total é de R$108.000,00 (cento e oito mil). CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Contratada: INCORP TECHNOLOGY INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 41.069.964/0001-73. Objeto: Aditivo ao contrato de prestação de serviços tecnológicos do software aplicativo de controle de anuidades e taxas denominado Incorpware. Processo de inexigibilidade: nº 028/2023. Valor global: R$ 18.898,32 (Dezoito mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos). Início da vigência: 01 de dezembro de 2023, por 12 meses. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Contratada: INCORP TECHNOLOGY INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 41.069.964/0001-73. Objeto: Aditivo ao contrato de prestação de serviços de suporte tecnológico, manutenção e hospedagem do software Portal da Transparência. Processo de inexigibilidade: nº 030/2023. Valor global: R$ 7.569,84 (Sete mil, quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Início da vigência: 20 de dezembro de 2023, por 12 meses. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Contratada: INCORP TECHNOLOGY INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 41.069.964/0001-73. Objeto: Aditivo ao contrato de prestação de serviços de suporte tecnológico, manutenção e hospedagem dos softwares de Contabilidade Pública e Patrimônio - ACCREDIT. Processo de inexigibilidade: nº 031/2023. Valor global: R$ 20.187,12 (Vinte mil, cento e oitenta e sete reais e doze centavos). Início da vigência: 20 de dezembro de 2023, por 12 meses. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO- CRBio-07. Contratada: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95. Objeto: Aditivo ao contrato de prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços - banco de preços. Processo de inexigibilidade: nº 032/2023. Valor global: R$ 4.148,86 (Quatro mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Início da vigência: 01 de dezembro de 2023, por 12 meses.