DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo de Contrato Pregão Eletrônico nº 21/2020 Processo Adm nº 226/2020; Objeto: Serviço de manutenção de aparelhos de ar condicionado da sede do Cremers; Contratada: SEIKI REFRIGERAÇAO LTDA CNPJ: 17.895.041/0001-96; Data de Assinatura: 06/12/2023; Valor Mensal: R$ 3.064,57; Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Amparo Legal: Art. 54, 55, 57 e 65 da Lei nº 8.666/93. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o processo de licitação nº 260/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão refeição/alimentação, com tarja magnética e chip para os funcionários do CREMERS e ADJUDICA o objeto licitado a empresa vencedora R6 INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.419.902/0001-55, tendo está atendido às condições do instrumento convocatório. Porto Alegre, 21 de dezembro de 2023. DR. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo Dispensa de Licitação SEI N° 23.22.000000756-3 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE RONDÔNIA-CREMERO; CONTRATADO: NEUMANN & GONÇALVES MEDICINA E SEGURANÇA OCUPACIONAL LTDA; CNPJ: 11.010.043/0002-55 OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho; VALOR MENSAL: R$ 1.390,00 ((um mil trezentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da rubrica 6.2.2.1.1.33.90.39.004, SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS; FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 - dispensa de Licitação.; FORO: Porto Velho-RO; CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR - GONCALO JUNIOR PEREIRA MARTINS - CRM/SC 31.766 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentado pelo Decreto 44.045/58, e de acordo com o art. 35 da Resolução CFM nº 2.306/2022 (CPEP), TORNA PÚBLICA a PRORROGAÇÃO DA INTERDIÇÃO CAUTELAR PARCIAL do exercício da medicina no prazo de 06 (seis) meses contados a partir do dia 25/12/2023, conforme o constante nos autos do Processo Ético-Profissional nº 02/2023, ao médico Glaycon Michels CRM-SC nº 4.543, devidamente autorizado pela Corregedoria do CRM/SC, sendo assim o médico Glaycon Michels CRM-SC nº 4.543: 1. Fica o médico proibido de publicar ou manter em suas páginas da internet, ou em qualquer outro meio de divulgação, publicações anteriores ou permitir a publicação ou manutenção em páginas de terceiros de materiais com a sua participação, em que faça referências defendendo o uso de EAS com finalidade estética ou para ganho de desempenho físico ou esportivo; 2. Fica o médico proibido de divulgar, ministrar ou participar de cursos, mentoria, aulas ou qualquer forma de meio de ensino de técnicas associadas ao uso de EAS com finalidade estética ou para ganho de desempenho físico ou esportivo; 3. Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para que o denunciado retire todas as publicações já presentes em páginas da internet e de redes sociais pessoais e de terceiros em que faça as divulgações e recomendações elencadas nos itens 1 e 2." Sob pena de infração aos Arts. 17 e 18 do CEM (Resolução CFM nº 2217/18). Florianópolis, 22 de dezembro de 2023. DR. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC EDITAL CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIOANL - PENA APLICADA AO MÉDICO LUIS HENRIQUE LEONARDO PEREIRA CRM/SC 11548 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado pelo Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 008/2019, transitado em julgado, TORNA PÚBLICA a decisão e executa a pena de "CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL", nos termos da alínea "e", do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico LUIS HENRIQUE LEONARDO PEREIRA - Médico Registrado SC - CRM/SC 11548, por infração aos artigos 18, 21, 58, 112 e 113 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09, correlacionados respectivamente aos artigos 18, 21, 58, 112, 113 do C.E.M. - Resolução CFM N° 2.217/18 e descaracterizada a infração ao artigo 68 do C.E.M. - Resolução CFM n° 1.931/09. Florianópolis, 22 de dezembro de 2023. MARCELO LEMOS DOS REIS Presidente CRM-SC CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia - CRMV- BA, através do seu Presidente no exercício de suas competências legais, considerando o disposto inciso IV, artigo 71 da Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico 013/2023, em que foram declaradas vencedoras as empresas: RENOVO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ 24.113.435/0001-00 - Item 1; ELHOIM TZ VAOT TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ 27.037.303/0001-35 - Item 2; cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza e serviço de copeiragem, respectivamente. Ficam as empresas convocadas para assinarem os contratos administrativos e o termo de integridade e ética, na forma estabelecida nos subitens 21.3 e 21.3.1 do Edital. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE PENALIDADE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 60 (SESSENTA) DIAS O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso - CRMV-MT, no uso de suas atribuições de Autarquia Federal Fiscalizadora das atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia, em cumprimento ao Artigo 76, parágrafos 2° e 3º do Artigo 77, da Resolução CFMV n°. 1330/2020, e Artigo 33°, alínea "d" da Lei n°. 5.517/1968, vem pelo presente instrumento executar a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional por 60 (sessenta) dias e comunicar que a Médica Veterinária LUCINEIA CINTRA SOARES - CRMV-MT n°. 1887/VP encontra-se impedida de exercer a profissão no período de 21/12/2023 à 19/02/2024, em decorrência de infração ao Código de Ética Profissional - Resolução CFMV n€. 1138/2016, constatada no Processo Ético-Profissional CRMV-MT n°. 013/2021 (Processo Eletrônico nº. 0150012.00000016/2022-88) que transitou em julgado, sob pena de poder incorrer em infrações administrativas e criminais. Cuiabá - MT, 21 de dezembro de 2023. ARUAQUE LOTUFO FERRAZ DE OLIVEIRA CRMV-MT Nº. 2683/VP Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO SUAP 0240010.00000025/2022-34 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - CRMV/PA, torna público que está procedendo com a revogação do Chamamento Público Nº 1/2023 - Pela inexistência de propostas, por caracteriza-se, DESERTA. Objeto: A prospecção do mercado imobiliário com a intenção de aquisição de um imóvel na cidade de Belém/PA. Conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Pará - CRMV/PA, constante no EDITAL, Projeto Básico e seus anexos. Considerando razões de interesse público. Maiores informações no fone 9132490444, no site: Https://www.crmvpa.org.br/chamamentopublico/ ou [email protected] Belém-PA, 21 de dezembro de 2023 NAZARÉ FONSECA DE SOUZA Presidente do CRMV/PA nº 0484VP CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 90798.011380/2022-95: Contratante: CRMV-PR. Contratado: Digitro Tecnologia S.A. Objeto: prestação de serviço na modalidade SaaS, com o fornecimento de Sistema de Comunicação Unificada constituída de solução completa de hardware, software e licenças para atender ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, compreendendo além do fornecimento, a instalação, ativação e manutenção da oferta, e capacitação de pessoal. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Anual: R$ 88.200,00. Data da assinatura: 21/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 90798.010778/2023-95: Contratante: CRMV-PR. Contratada: JPG Administradora de Imóveis EIRELI -ME. Objeto: prorrogação de vigência do contrato de locação de imóvel comercial para alocar a Unidade Regional de Atendimento do CRMV-PR em Ponta Grossa. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Anual: R$ 22.800,00. Data da assinatura: 21/12/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 (UASG 389189). OBJETO: Prestação de serviços de acesso à internet por link dedicado por meio de fibra óptica com solução Anti-DDoS incorporada, tendo endereçamento IP permanente, exclusivo, bidirecional e simétrico com velocidade de 300 Mbps (trezentos megabits por segundo), tanto para download como para upload, sem limite de tráfego, com disponibilidade de 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 07 (sete) dias da semana. Abertura das propostas e início da disputa de preços: 17/01/2024 às 10h no site: www.compras.gov.br. Edital disponível nos sites: www.crmvsp.gov.br e www.compras.gov.br/pncp. Informações pelos emails: [email protected] ou [email protected] ou [email protected]. FÁBIO GUSEN Pregoeiro EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº .00065/2023 Ata de registro de preços nº 04/2023 (Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023), firmada entre o CRMV-SP e o FORNECEDOR: Nissan do Brasil Automóveis Ltda - CNPJ Nº 04.104.117/0007- 61. Objeto: Registro de Preços para a eventual aquisição de 3 (três) veículos sedan novos (Zero Km). Valor unitário de R$ 139.490,00 e total global da ata: R$ 418.470,00. Data da Assinatura: 21/12/2023. Vigência da ata: 12 (doze) meses, contados da assinatura. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar n° 123/06 e Decreto nº 7.892/13. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 Processo Eletrônico: 0140027.00000029/2023-58. Contratante: CRMV-MS. Contratado: HOMEMURBANO EIRELLI. Objeto: Aquisição de prestação de serviço de Hospedagem de sítio do CRMV-MS, E- mail e Email e Marketing. Duração:20 /12/2023 a 20/12/2024 Valor Anual/Global: R$ 21.792,17 Amparo Legal: Lei nº 14.133/21