DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200273 273 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 V, VII, XII e XIII, 13, inciso III, 20, incisos I e IX, 43, caput, 44, incisos I, VII e IX, 53, incisos VII, X e XI, do Código de Ética Odontológica (aprovado pela Resolução CFO- 118/2012), também transgrediram as EPAOs no artigo 7º, alíneas "a", "e" e "g", da Lei 5.081/66, e os artigos 9º, inciso XVII, 11, inciso XI, 13, inciso IV, e 53, inciso II, do já referido Código de Ética, em razão das práticas de publicidade irregular e acobertamento do exercício ilegal da profissão de cirurgião-dentista, conforme acórdão transitado em julgado do Plenário do CRO/RS, nos autos do Processo Ético nº 012/2022. Em 21 de dezembro de 2023 NELSON FREITAS EGUIA Presidente CRO/RS EDITAL CENSURA PÚBLICA LETICIA BENIN DOS SANTOS, CRO/RS-EPAO-2.595 O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que a entidade LETICIA BENIN DOS SANTOS, CRO/RS-EPAO-2.595, foi condenado à penalidade de CENSURA PÚBLICA em publicação oficial, por infração aos artigos 9º, incisos III, V, XII e XIII, 13, inciso III, 20, inciso III, 44, incisos VII e XIII, e 53, inciso XI, do Código de Ética Odontológica, em razão da prática de publicidade irregular, conforme acórdão transitado em julgado do Plenário do CRO/RS, nos autos do Processo Ético nº 044/2019. Em 21 de dezembro de 2023 NELSON FREITAS EGUIA Presidente CRO/RS EDITAL CENSURA PÚBLICA CLINICA DENTARIA PORTO ALEGRENSE LTDA ME, CRO/RS-EPAO-4.188 O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que a entidade CLINICA DENTARIA PORTO ALEGRENSE LTDA ME, CRO/RS-EPAO - 4.188, foi condenada à penalidade de CENSURA PÚBLICA em publicação oficial, por infração aos artigos 9º, incisos III, V, XII e XIII, Art. 13, inciso III, 20, inciso III, 44, incisos VII e XIII, e 53, inciso XI, do Código de Ética Odontológica, em razão da prática de publicidade irregular, conforme acórdão transitado em julgado do Plenário do CRO/RS, nos autos do Processo Ético nº 045/2019. Em 21 de dezembro de 2023 NELSON FREITAS EGUIA Presidente CRO/RS EDITAL CENSURA PÚBLICA GABRIEL MONCKS FONSECA, CRO/RS-TPD-2.646 O Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul, CRO/RS, informa ao público que o técnico GABRIEL MONCKS FONSECA, CRO/RS-TPD-2.646, foi condenado à penalidade de CENSURA PÚBLICA em publicação oficial, por infração aos artigos 4º, incisos I e III, da Lei nº 6.710/79, 16 da Lei nº 4.324/64, 9°, incisos III, V, VII, XII e XIII, 11, incisos V e XVIII, 13, inciso III, 20, incisos I e IX, 31, inciso VII, 41, § 1°, 44, incisos I e IX, e 53, incisos V, VII, IX, X e XI, do Código de Ética Odontológica, em razão da prática do exercício ilegal da profissão de cirurgião-dentista, conforme acórdão transitado em julgado do Plenário do CRO/RS, nos autos do Processo Ético nº 054/2019. Em 21 de dezembro de 2023 NELSON FREITAS EGUIA Presidente CRO/RS CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 519/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 015/2023 - Objeto: Contratação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para todo o Território Nacional e Exterior, a serem requisitadas em conformidade com as necessidades do CROSP. Contratada: AIRES TURISMO LTDA. Valor Total Anual Estimado: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Data da assinatura: 19/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 502/2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - Objeto: Contratação da ferramenta Sollicita Orientações - Núcleo de Suporte em Licitações e Contratos Administrativos da Editora Negócios Públicos. Contratada: Editora Negócios Públicos do Brasil. Valor total: R$ 6.380,00 (seis mil e trezentos e oitenta reais). Data da assinatura: 20/12/2023. Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2024. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 13/2023 PROCESSO Nº 509/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, montagem, manutenção e desmontagem cenográfica, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária e projeto para o CIOSP 2024 - 41º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo. Licitação Homologada em 20/12/2023. O objeto foi adjudicado à empresa T+2 COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI. Valor Total Global: R$ 238.000,00 (duzentos e trinta e oito mil reais). São Paulo, 21 de dezembro de 2023. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 389241 Nº Processo: 409/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário incluindo cadeiras, mesas e armários, mediante processo licitatório na modalidade pregão eletrônico para registro de preços, do tipo menor preço, para atender as necessidades do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - CROSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 22/12/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Paulista, 688 - Terreo Loja 02 - Bela Vista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/389241-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. BRAZ ANTUNES MATTOS NETO Presidente (SIASGnet - 21/12/2023) 389241-02023-2023NE000001 CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 08/2020 DECORRENTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 16/2020. Contratante: Conselho Regional de Odontologia De Sergipe CRO/SE. Contratada: CI CENTRO DE INFORMAÇÕES LTDA - CNPJ 32.713.380/0001-06. Objeto Contratual: SERVIÇO DE INTERNET. Objeto do Termo Aditivo: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL POR MAIS 12 MESES, DE 14.12.2023 ATÉ 14.12.2024. Parecer Jurídico nº: 00079/2023. Aracaju/SE, 13.12.2023. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 11ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS CRP-11 Nº 5/2023 O CRP-11 torna público, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93, o resultado do processo TOMADA DE PREÇO 05/2023 - Objeto: contratação de empresa de engenharia para a execução de obras de reforma da sede do Conselho Regional de Psicologia - CRP/11, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no projeto básico e/ou executivos e demais anexos. O Objeto foi adjudicado a empresa: COINSTEL CONSTRUÇÕES E INS T A L AÇÕ ES LTDA CNPJ 07.375.034/0001-00, com o menor preço. Data da homologação 21 /12/2023. Fortaleza 21 de dezembro de 2023 NIVEAMARA SIDRAC LIMA BARROSO Conselheira Presidenta do CRP11. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS CRP-11 - 06/2023 O CRP-11 torna público, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93, o resultado do processo TOMADA DE PREÇO 06/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assistência à saúde e operação de plano de saúde com a finalidade de disponibilizar assistência médica complementar, sem coparticipação, nas modalidades ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, exames complementares, e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, inclusive cobertura para doenças e lesões preexistentes e crônicas, internações e cirurgias, em abrangência nacional, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Saúde - ANS, para as/os Colaboradoras/es do CRP11 e seus respectivos dependentes legais. A licitação foi deserta, pois não nenhuma empresa compareceu ao certame Fortaleza 21 de dezembro de 2023 RÔMULO OLIVEIRA DE SOUSA Presidente da CLP. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Aditivo Nº. 25.2023. Contrato N°. 38.2022; Contratante: Conselho Regional de Psicologia 03; Contratada: Tecnetworking Serviços e Soluções em TI Ltda; Objeto: Aquisição de uma licença do pacote de softwares Adobe Creative Cloud; Dispensa N°. 21/2022; Alteração da Vigência: 12 (doze) meses, contatos a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei nº. 14.133/2021. Preço: R$ 5.499,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais); Dotação Orçamentária nº. 6.2.2.1.1.01.04.04.005 - Serviços de Informática. Autorizado por Catiana Nogueira dos Santos. Conselheira Presidente do CRP-03. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO EXTRATO TERMO ADITIVO Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato CRP06 nº 034/2018 - CONTRATADA: VBR IMPRESSÃO E MANUSEIO DE DOCUMENTOS EIRELLI - CNPJ: 09.445.293/0001-95 - LICITAÇÃO CONVITE nº 017/2018- Aditamento por tempo excepcional - Constitui o objeto do aditamento à prorrogação contratual por mais 03 (três) meses de forma excepcional (art. 57, §4º da Lei 8.666/93) e o reajuste de 4.14% nos valores da Contratação - Nova vigência de 23/11/2023 a 23/02/2024. CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Processo SEI 570700259.000080/2023-79. Tendo em vista a regularidade dos atos procedimentais e a aprovação por unanimidade dos presentes na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 06/10/2023, bem como parecer favorável da Assessoria Jurídica, HOMOLOGO o processo administrativo nº 0070/2023, sob a modalidade Dispensa de Licitação nº 0052/2023, cujo objeto é a compra da sala comercial nº 502 e box nº 16, situado no Edifício Mérito, Av. Protásio Alves, 2854, Porto Alegre/RS. Vendedor: JOEL FRAGA DA SILVA, CPF: *.713.950-. Valor global: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais). Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. Escritura de Compra e Venda assinada em 14/12/2023. MÍRIAM CRISTIANE ALVES Conselheira Presidenta EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: T E L E FÔ N I C A BRASIL S/A. CNPJ: 02.558.157/0001-62. Processo Administrativo nº 0121/2023. Dispensa de Licitação nº 0087/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (SMP), tipo corporativo, pós pago, consistindo em 40 (quarenta) linhas móveis. Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024. Valor global: R$ 17.596,80. Fund. Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: LFN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP. CNPJ: 10.639.199/0001-56. Processo Administrativo nº 0108/2023. Dispensa de Licitação nº 0079/2023. Objeto: Locação de 8 unidades de impressora 'pb' em comodato e franquia de impressões. Vigência: 01/12/2023 a 01/03/2024. Valor global estimado: R$ 3.315,80. Fund. Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: CSA COM.SUPRIM.E ASSISTENCIA TEC.DE MAQ.COPIADORAS LTDA - EPP. CNPJ: 00.243.167/0001-83. Processo Administrativo nº 0108/2023. Dispensa de Licitação nº 0079/2023. Objeto: Locação de 1 impressora 'color' em comodato e franquia de impressões. Vigência: 01/12/2023 a 01/03/2024. Valor global estimado: R$ 558,00. Fund. Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Psicologia Sétima Região. Contratada: SERRA LIMP LTDA - ME. CNPJ: 17.344.654/0001-35. Processo Administrativo nº 0116/2023. Dispensa de Licitação nº 0084/2023. Objeto: Limpeza e conservação da Subsede Serra - Caxias do Sul/RS, mediante a alocação de 01 (um) funcionário com vínculo empregatício. Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2024. Valor global: R$ 13.680,00. Fund. Legal: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.