DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200277 277 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Mantida: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Mantenedora: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB 00.059.857/0001-87 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 124 diplomas digitais, no período de 14 de Setembro de 2023 a 14 de Setembro de 2023, no livro digital de registro e sequências numéricas: livro 7 registros nº 2023-377 a nº 2023- 500. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uniceub.br. Brasília, 19 de dezembro de 2023 RAFAEL MESQUITA LOPES Reitor do CEUB CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUAÇU LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS O CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACIG mantido pelo CENTRO SUPERIOR DE ESTUDOS DE MANHUAÇU LTDA, CNPJ: 03.752.343/0001-09, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi registrado 1 (Um) diploma, no período de 18/12/2023 a 20/12/2023, no livro 03 - registro n. 1.380. A relação de diploma registrado poderá ser consultada em até 15 dias no endereço www.unifacig.edu.br. Manhuaçu, MG, 20 de dezembro de 2023. THALES REIS HANNAS Reitor CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 A Confederação Brasileira de Tênis de Mesa - CBTM torna público para ciência dos interessados, que devido ao recesso de final de ano adiará a data de abertura do Pregão Eletrônico N° 008/2023, cujo objeto é a contratação de Assessoria de Comunicação, para realizar a Alimentação de conteúdo para os canais eletrônicos de comunicação da CBTM; consultoria em relações públicas e comunicação, interna e externa; criação e produção de campanhas de publicidade e material publicitário para veiculação em jornais, revistas, rádio, televisão, internet e em outros veículos de comunicação e demais atividades jornalísticas para a CBTM, que ocorreria no dia 26/12/2023, as 10 horas Nova data da sessão: 08/01/2024 Horário: 10:00 h. Estimativa de Preço: O valor mensal estimado para esta contratação é 73.000,00 (Setenta e três mil reais). O edital completo poderá ser encontrado nos endereços eletrônicos www.cbtm.org.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Contato: [email protected]. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2023 PAULO EDUARDO DAMASCENO LOPES Pregoeiro CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE CNPJ nº 00.721.183/0001-34 AVISO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Código Sindical: 000.003.000.00000-5 TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VIGENTES A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2024 Torna público as Tabelas para Cálculo da Contribuição Sindical vigentes a partir de 01 de janeiro de 2024. TABELA I Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não organizados em empresa (Art. 580, inciso II, da CLT), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86. . 30% de R$ 395,01 . Contribuição devida = R$ 118,50 TABELA II Para os empregadores e agentes do setor de transporte organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (Art. 580, inciso III, §§ 3º, 4º e 5º da CLT). VALOR BASE: R$ 395,01 . CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (em R$) A L Í Q U OT A (%) PARCELA A ADICIONAR (R$) . 1 De 0,01 até 29.625,75 - Contr. Mínima 237,01 . 2 De 29.625,76 até 59.251,50 0,80% - . 3 De 59.251,51 até 592.515,00 0,20% 355,51 . 4 De 592.515,01 até 59.251.500,00 0,10% 948,02 . 5 De 59.251.500,01 até 316.008.000,00 0,02% 48.349,22 . 6 De 316.008.000,01 até em diante - Contr. Máxima 111.550,82 N OT A S : 1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 29.625,75, podem recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 237,01, de acordo com o disposto no § 3º do Art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047/82); 2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 316.008.000,01 podem recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 111.550,82, na forma do disposto no § 3º do Art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047/82); 3. O Conselho de Representantes da CNT decidiu não reajustar no ano de 2024 os valores praticados em 2023 pelo índice IGP-M. 4. Data de recolhimento: - - Empregadores: 31.JAN.2024; - Autônomos: 28.FEV.2023; - Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. 5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no Art. 600 da CLT. Brasília/DF, 8 de dezembro de 2023. VANDER COSTA Presidente CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO PORTAL DO SERTÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2023 O Consorcio de Desenvolvimento Sustentável Portal do Sertão, avisa aos interessados que realizará licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 008/2023 Tipo: Menor Preço, pelo maior desconto ofertado modo de disputa: Aberto e Fechado - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva, e serviços eventuais, por demanda, nas instalações prediais e mobiliários dos 17 municípios consorciados ao Consórcio de Desenvolvimento sustentável Portal do Sertão: Das 08:00h do dia 27/12/2023 às 08:00:00h do dia 09/01/2024 Julgamento Propostas: Das 08:01h às 08:59h do dia 09/01/2024. Edital disponível em www.portaldosertao.ba.gov.br ou através do site da BLL: www.bllcompras.org.br - Informações: (75) 3261-8500 Suporte BLL nos telefones (46) 35202107 e 3520-2103 Informações: [email protected] Telefone: 75-36227140 das 08h00 às 17h00. Feira de Santana, 21 de dezembro de 2023. CAIO VICTOR BARBOSA ARAÚJO DE JESUS Pregoeira CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL VALE DO RIO CUIABÁ AVISO DE RETIFICAÇÃO Faz saber que na publicação do EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023, que circulou no DOU em 21/12/2023 na Seção 3, Edição Nº 242, página 283, onde se leu: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2023, leia-se: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO S Nº 5/2023. Cuiabá - MT, 21 de dezembro de 2023 JOÃO BATISTA ARAÚJO Administrador da Agência Contratada CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO AMPLIADA DA REGIÃO CARBONÍFERA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 O Consorcio Intermunicipal de Gestão Ampliada da Região Carbonífera - CIGA Carbonífera, torna público que realizará dia 16/01/2024 a partir das 09h00min, licitação Processo n° 012/2023 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR VALOR POR LOT E , objeto: Registro dos Preços Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de horas máquina trabalhadas conforme termo de referência. Informações site www.portaldecompraspublicas.com.br. (51)3655-1399 Ramal 216. General Câmara/RS, 21 de dezembro de 2023. HELTON HOLZ BARRETO Presidente CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022 CONCORRÊNCIA N°005/2022 - CINDEPAR CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR CNPJ: 18.273.727/0001-08 CONTRATADA: RIBER CONSTRUTORA LTDA CNPJ/MF: 32.013.298/0001-60 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de recuperação de estrada vicinais com fornecimento de materiais (cascalho), nos municípios de Araruna-PR, Barbosa Ferraz-PR, Campina da Lagoa-PR, General Carneiro-PR, Goioerê-PR, Guairaça-PR, Jardim Alegre-Pr, Mangueirinha-Pr, Maripá-PR, Nova Cantú-PR, Peabiru-PR, São Jorge do Patrocínio-Pr, todos municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO n°891186/2019/MDR. PRIMEIRO TERMO ADITIVO - VIGÊNCIA CONTRATUAL: É objeto do presente aditamento à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de dezembro de 2023 a 27 de dezembro de 2024, com fundamento no Artigo 57, Parágrafo 1°, Inciso VI da Lei N. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Riber Construtora LTDA. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS N°002/2022 - CINDEPAR 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2022 CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR CNPJ: 18.273.727/0001-08 CONTRATADA: RIBER CONSTRUTORA LTDA CNPJ/MF: 32.013.298/0001-60 OBJETO: Contratação de empresa para a execução de recuperação de estrada vicinais com fornecimento de materiais (cascalho), no município de Astorga-PR, município consorciado ao Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO n°894235/2019/MDR. PRIMEIRO TERMO ADITIVO - VIGÊNCIA CONTRATUAL: É objeto do presente aditamento à prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 de dezembro de 2023 a 27 de dezembro de 2024, bem como prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, a contar de 28 de dezembro de 2023 a 28 de março de 2024, com fundamento no Artigo 57, Parágrafo 1°, Inciso V da Lei N. 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Suzie Aparecida Pucillo Zanatta e Riber Construtora LTDA. DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TOMADA DE PREÇOS N°003/2022 - CINDEPAR 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2022 CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR CNPJ: 18.273.727/0001-08 CONTRATADA: RIBER CONSTRUTORA LTDA CNPJ/MF: 32.013.298/0001-60