DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200286 286 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 263/2023 PROCESSO Nº 0014.004795.00041/2023-01 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2023 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA SUA ASSINATURA DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte com agenciamento de passagens aéreas, compreendendo reserva, emissão, reemissão, marcação, remarcação, cancelamento e entrega de bilhetes em trechos intermunicipais, interestaduais, visando atender as necessidades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - SEE, na Formação de Coordenadores e Professores, envolvidos no acompanhamento e monitoramento em todo Estado do Acre, conforme previsto nos recursos do Governo Federal - Fonte 200 - Resolução nº 05, de 31/03/2017, Resolução nº 11, de 07/10/2020 e Resolução 07, de 27/06/2022- Recursos do Governo Federal - Fonte 200/PEJA, conforme especificações e condições constantes no Edital e anexos e, ainda, a documentação, as propostas de preços, os lances apresentados pelo licitante classificado em primeiro lugar e os demais prestadores de serviços que tiveram seus preços registrados para a formação de cadastro de reserva (incisos I e II do art. 11 do Decreto nº 7.892/2014), a fim de atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado o preço da proposta vencedora, visando contratações futuras. EMP: CERRADO VIAGENS LTDA -EPP / CNPJ: 26.722.189/0001-10 / FONE: (68) 3202-4401/ E-mail: [email protected] ITEM ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS UNID VALOR UNIT VALOR TOTAL 1.SERVICO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AEREAS PASSAGENS NO PAIS. PASSAGENS AÉREAS NO ESTADO INTERMUNICIPAIS. (IDA X VOLTA) UNID R$ 124.000,00 R$ 124.000,00 VALOR TOTAL R$ 124.000,00. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 367/2023 Processo nº 0014.004795.00041/2023-01T Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO todos os atos praticados pelo(a) Senhor(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio, referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2023 em favor da empresa CERRADO VIAGENS LTDA - EPP para o item 1 no valor total de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais). Rio Branco-AC, 18 de dezembro de 2023. ABERSON CARVALHO DE SOUSA Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 514/2023 - SEE SEI Nº 0014.013909.00052/2023-12 Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual prestação de serviço de locação de CAMINHONETES ADAPTADAS, traçadas, motor a diesel, com condutor e monitor, para suprir a demanda de Transporte Escolar TERRESTRE dos alunos devidamente matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino, nos municípios do Estado do Acre (AC). Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 10/01/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 21 de Dezembro de 2023. JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 563/2023 - SEE SEI Nº 0014.013896.00619/2023-92 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de materiais de consumo tais como fornecimento de carimbos, serviços de plotagem, serviço de chaveiro e cópia de chave, em atendimento às necessidades dos diversos setores desta secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 10/01/2024, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 21 de Dezembro de 2023. JANAINA VASCONCELOS CUNHA Pregoeira AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 17/2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA O Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições regulamentares, considerando a documentação carreada nos autos do processo SEI n° 0014.015399.00829/2022-36, PARECER Nº 680/2023/SEE - DILIC/SEE - DEAJ, datado de 25 de setembro de 2023, resolve, RATIFICAR a Chamada Pública Nº 17/2023, alvo do processo em epígrafe, referente a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, visando atender as necessidades dos alunos integrantes da Rede Estadual de Ensino, beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 do FNDE, no município de Cruzeiro do Sul/AC, em favor de: 1) COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS, AGRICULTORES FAMILIARES E EXTRATIVISTAS DO JURUÁ - JURUÁ ALIMENTOS (COOPRAFEJ), CNPJ: 39.731.729/0001-73, situada no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 505.309,39 (quinhentos e cinco mil trezentos e nove reais e trinta e nove centavos) 2) COOPERATIVA NOVA ALIANÇA DOS PRODUTORES DE FARINHA DO VALE DO JURUÁ (COOPERFARINHA), CNPJ: 07.643.660/0001-30, situada no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 1.754.301,19 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil trezentos e um reais e dezenove centavos); 3) MARGARETE MARIA DO NASCIMENTO JACINTO, CPF: 196.183.012-49, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.091,60 (trinta e nove mil noventa e um reais e sessenta centavos); 4) FRANCISCO ROCHA DA SILVA, CPF: 691.017.952-87, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.942,00 (trinta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais); 5) LUIZ NASCIMENTO DA SILVA, CPF: 091.411.892-72, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.999,15 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos); 6) FRANCISCA ARTEMIZIA NASCIMENTO DE MELO CPF: 779.867.332-68, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.660,40 (trinta e nove mil seiscentos e sessenta reais e quarenta centavos); 7) MOISES DA SILVA ROCHA CPF: 635.326.202-78, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.850,00 (trinta e nove mil oitocentos e cinquenta reais); 8) LUCIETE VARELA DE OLIVEIRA, CPF: 634.150.112-91, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 34.215,00 (trinta e quatro mil duzentos e quinze reais); 9) ANGELA NORMANDO SAMPAIO, CPF: 618.479.092-72, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.997,71 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos); 10) VERA LÚCIA PEREIRA BRAZ, CPF: 435.293.562-04, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 27.634,00 (vinte e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais); 11) RAÍRES CRISTINA DA SILVA MARQUES, CPF: 083.793.452-40, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.986,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais); 12) KARINY NASCIMENTO DA SILVA, CPF: 005.234.092-90, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.997,60 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos); 13) ALZENIZIO DA SILVA ROCHA, CPF: 515.721.172-49, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.981,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e um reais); 14) FRANCISCO FREIRES DA SILVA, CPF: 340.108.742-87 residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.928,50 (trinta e nove mil novecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos); 15) IRIS ROCHA DOS SANTOS, CPF: 638.827.102-25, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.997,39 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e trinta e nove centavos); 16) DUCIMAR ALMEIDA DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF: 586.981.672-68, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.998,80 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); 17) FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: 435.447.032-20, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.987,12 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos); 18) MARIA EUGÊNIA ALMEIDA DA SILVA, CPF: 433.793.032-91, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.719,00 (trinta e nove mil setecentos e dezenove reais); 19) MARIA JURGLEIDE DOS SANTOS LIMA, CPF: 741.169.592-00, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.570,00 (trinta e nove mil quinhentos e setenta reais); 20) ITALO ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA, CPF: 010.664.422-07, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.966,93 (trinta e nove mil novecentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos); 21) FRANCISCA ANTÔNIA OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF: 646.138.792-72, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.942,40 (trinta e nove mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos); 22) FERNANDO FREIRES DA SILVA, CPF: 644.359.032-53, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.978,00 (trinta e nove mil novecentos e setenta e oito reais); 23) ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO, CPF: 640.349.502-00, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.817,00 (trinta e nove mil oitocentos e dezessete reais); 24) MARIA ISAMILDE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO, CPF: 435.318.732-53, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 17.765,00 (dezessete mil setecentos e sessenta e cinco reais); 25) JÚLIO DA SILVA ROCHA, CPF: 679.808.132-00, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.991,98 (trinta e nove mil novecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos); 26) EUCILENE ALVES DA SILVA, CPF: 709.703.862-49, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.999,15 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quinze centavos); 27) MARIA RERINILDA HOMEM DA SILVA, CPF: 841.926.822-49, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.732,00 (trinta e nove mil setecentos e trinta e dois reais); 28) JOÃO OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF: 590.927.182-20, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 38.421,00 (trinta e oito mil quatrocentos e vinte e um reais); 29) ERNANDES FREIRES DA SILVA, CPF: 776.750.022-53, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 31.374,00 (trinta e um mil trezentos e setenta e quatro reais); 30) ANTÔNIO UILIS DA COSTA MARÇAL, CPF: 030.641.682-40, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.290,00 (trinta e nove mil duzentos e noventa reais); 31) ARISSON DA CRUZ OLIVEIRA, CPF: 955.914.002-72, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.995,78 (trinta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos); 32) MARIA IVANILDE FREIRES DA SILVA, CPF: 682.529.002-91, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.987,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais) 33) MARIA DE FÁTIMA FREIRES DA SILVA, CPF: 411.972.752-15, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.994,34 (trinta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) 34) EVANDRO FREIRE DA SILVA, CPF: 802.922.672-15, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.986,96 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos) 35) ROMÁRIO DE FREITAS OLIVEIRA, CPF: 006.091.712-16, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.995,76 (trinta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta e seis centavos) 36) ORLEIR DE FREITAS SILVA, CPF: 674.842.042-34, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 12.580,00 (doze mil quinhentos e oitenta reais) 37) JOSÉ COSTA DA SILVA, CPF: 716.474.222-72, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 23.226,00 (vinte e três mil duzentos e vinte e seis reais) 38) ANDREZ ASSEN RAMOS, CPF: 941.819.692-15, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.801,62 (trinta e nove mil oitocentos e um reais e sessenta e dois centavos) 39) NIXON GUTSCHOW, CPF: 644.102.002-59, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.801,62 (trinta e nove mil oitocentos e um reais e sessenta e dois centavos) 40) ELSON DE OLIVEIRA SILVA, CPF: 128.915.252-72, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.960,00 (trinta e nove mil novecentos e sessenta reais) 41) MANOELA FREIRES VASCONCELOS, CPF: 034.159.072-01, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.754,00 (trinta e nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais) 42) SANDRO DE MOURA DE SOUZA, CPF: 483.561.232-91, residente e domiciliado no município de Cruzeiro do Sul/AC, no valor total de R$ 39.935,50 (trinta e nove mil novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta centavos)