DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 02100.0000003814/2023 ORGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP/AL. FORNECEDOR: A empresa DBN - Deboni Sistemas Construtivos Ltda. OBJETO DA ATA: Registro de preços para a futura e eventual contratação Integrada de empresa especializada para elaboração do projeto executivo e a execução da obra modular (pré-fabricada em módulos) de construção de 2 (dois) Centro Integrados de Segurança Pública - CISP Tipo III, especificados no lote do Termo de Referência anexo ao Edital do RDC Eletrônico nº 001/2023 - T3 - CPL/AL, que é parte integrante da Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição. ITEM REGISTRADO: Item 1 - Elaboração dos projetos executivos e a execução da obra do Centro Integrado de Segurança Pública - CISP Tipo III; QUANT: 02; Valor Unitário: R$ 20.990.000,00; Valor Total: R$ 41.980.000,00. VALIDADE DA ATA: O prazo de validade da Ata é de 12 (doze) meses, já incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993. DO VALOR: R$ 41.980.000,00 (quarenta e um milhões novecentos e oitenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº E: 02100.0000003814/2023, atendendo às condições previstas no Edital, em observância às disposições da Lei nº 8.666/1993, e suas alterações e do Decreto Estadual nº 68.120/2019. DOS SIGNATÁRIOS: Flávio Saraiva da Silva - SECRETÁRIO DE ESTADO/SSP. Fernando Caumo - DBN - DEBONI SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA. DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 55/2023 Processo: 41010.14800/2023. Tipo: menor preço, por item. Objeto: Aquisição de material de expediente, quantidades e exigências a seguir estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 09 de janeiro de 2023 às 09h. - Horário de Brasília. Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG: 926107 Maceió, 21 de dezembro de 2023. SÉRGIO CARLOS DO RÊGO NASCIMENTO Pregoeiro/ CPL-UNCISAL GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAPÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2023 CCONV/CBMAP Processo PRODOC nº 015.0569.0800.0002/2023. OBJETO Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de transporte fluvial intermunicipal, por meio de embarcação tipo balsa/ferry boat, visando atender as necessidades da população afetada pela estiagem no Distrito do Bailique e Vila do Sucurijú. Fundamento legal: Inciso VIII, § 6º do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações. CONTRATADA: J. V. A DA SILVA - M, inscrita no CNPJ: 21.353.866/0001- 56. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.109.000,00. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, com início na data de 20/12/2023 e encerramento em 20/03/2024. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 196/2023-CLC/PGE PROCESSO SIGA nº 00075/PGE/2023 Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação e Serviços Afins, visando atender as necessidades da Administração Pública do Estado do Amapá, conforme edital, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 09/01/2024, às 8h30min (Horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (Horário de Brasília). Macapá-AP, 21 de dezembro de 2023. ALYUSCIA NAYANE TAVARES SANCHES Coordenador de Licitações - CLC/PGE Em exercício GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E AÇÃO REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MODO DE DISPUTA FECHADO Nº 7/2023 A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, situada na Av. Luiz Viana Filho, 250, Av. II, Conjunto SEPLAN - CAB comunica aos interessados que o objeto do Modo de Disputa Fechado Nº 07/2023, foi Homologado em 21/12/2023, em favor da empresa ENGERTECH SERVIÇOS E LOCAÇÕES S/A, no valor R$ 2.103.072,32 (dois milhões, cento e três mil, setenta e dois reais e trinta e dois centavos). Salvador, 21 de dezembro de 2023. JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO Diretor Executivo GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230001 A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas cláusulas 28 e seguintes das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS da Licitação Pública Nacional-LPN Nº 20230001 de interesse Assessoria Especial da Vice-Governadoria, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 11(ONZE) ÔNIBUS SEMINOVOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ITINERARTE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-PREVIO (i)EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: 1)AUTOLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.-R$1.969.000,00 e WC VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. -R$1.980.000,000 (ii)PROPOSTAS ANALISADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas das empresas AUTOLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. e WC VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. foram consideradas substancialmente adequadas, por terem cumprido com as disposições editalícias, conforme exame e fundamentos dispostos no Relatório da Avaliação e Julgamento das Propostas emitido pela Comissão de Análise de processos Licitatórios constituída por meio da Portaria CC Nº991/2023 - Casa Civil. (iii) LICITANTE VENCEDORA COM O PREÇO GLOBAL OFERTADO: AUTOLOC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA. com o valor global de R$1.969.000,00(Um Milhão, novecentos e sessenta e nove mil reais) (iv) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Ed i t a l . Fortaleza, 20 de Dezembro de 2023. MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da Ccc AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230005 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230005 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo OBJETO é: Serviço de auditoria externa dos fundos desembolsados em Parcelas ("Tranches") pelo Banco KfW, compreendendo os recursos do contrato de empréstimo nº 28320 e do acordo de contribuição LA/2019/409- 712 (Doação LAIF), ambas fontes de financiamento do Programa Águas do Sertão e da conta bancária específica do Termo de Colaboração 001/2022, cujo objeto é a execução de pequenas melhorias nos sistemas de abastecimento de água, no âmbito do Programa Águas do Sertão, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. R EC E B I M E N T O DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18102023, até o dia 09/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Dezembro de 2023. CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230018 No Diário Oficial do Estado - Série 3, Ano XV, Nº 238 - Página 26; no Diário Oficial da União - Seção 3 - Nº 241 - Página Nº 230, no Jornal O Povo - Caderno: Populares_Classificados, Página 30, e, no Jornal Folha de São Paulo - Página A21, publicados em 20.DEZ.2023, que divulgaram Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico Nº 20230018, onde se lê: de interesse da Secretaria da Saúde - SESA leia-se: de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG Fortaleza, 20 de Dezembro de 2023. RAIMUNDO LIMA DE SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230019 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230019 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviços de construção de 501 (quinhentos e uma) arenas de Beach Tennis, do tipo II, com 02 (duas) quadras nos Distritos Operacionais da SOP, dividido em itens. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 20782023, até o dia 09/01/2024, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Dezembro de 2023. ROBINSON DE BORBA E VELOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231404 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231404 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, dos transformadores de separação dos sistemas IT médico e setores, incluindo reposição de peças, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14042023, até o dia 09/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Dezembro de 2023. AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231477 A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231477, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14772023, até o dia 09/01/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acimaou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Dezembro de 2023. MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO Pregoeiro