DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Referido Edital poderá ser adquirido no Endereço Eletrônico: https://www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 21 de Dezembro de 2023. PAULO COSTA SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-004/2023 - SESA Objeto: Contratação de Obras e Serviços de Engenharia para a Execução da Reforma das Unidades Básicas de Saúde das localidades de: Baixio Grande e Ipanema, todas localizadas na Zona Rural, deste Município, de responsabilidade da Secretaria de Saúde, conforme projetos (Peças Gráficas), Planilhas de Orçamento, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Memorial de Cálculo, Composição de B.D.I, Composição de Preços Unitários, Composição de Encargos Sociais e Memorial de Cálculo, em anexo. Tipo: menor preço global. Regime de Execução: indireta. A Comissão comunica que a abertura das propostas comerciais das empresas habilitadas dar-se-à no dia 27 de dezembro de 2023 às 11:00 horas (horário local). A Comissão. Alto Santo-CE, 21 de dezembro de 2023 RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA Secretaria de Saúde RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-003/2023-SESA A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Alto Santo torna público o Resultado do Julgamento das propostas comerciais da Tomada de Preços Nº TP-003/2023 - SESA, da seguinte forma: Empresas Classificadas: 1º Lugar: RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEICULOS - CNPJ Nº. 37.658.271/0001-49, com Valor Global de R$ 460.555,24; 2º Lugar: S. N. DOS SANTOS - ME - CNPJ Nº. 18.445.164/0001-98, com Valor Global de R$ 498.367,32; 3º Lugar: MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 38.284.700/0001-28, com Valor Global de R$ 525.541,85; 4º Lugar: REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ Nº. 25.078.864/0001-57, com Valor Global de R$ 531.250,84; 5º Lugar: CONSTRUTORA EXITO EIRELI - CNPJ Nº. 03.147.269/0001-93, com Valor Global de R$ 542.541,96. Empresas Desclassificadas: BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N°. 41.332.445/0001-56, motivo: Orçamento 2 - UBS - Cabrito: Item 3.1.1 - AÇO CA-50, 10,0MM, Vergalhão - Quantidade diferente do orçamento básico; FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N°. 23.103.016/0001-25, motivo: Orçamento 2 - UBS - Cabrito: Item 3.1.1 - AÇO CA-50, 10,0MM, VERGALHÃO - Quantidade diferente do orçamento básico; MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N°. 10.923.326/0001- 44, motivo: Falta Etapa Movimentos de Terra 2.1 e 2.2 (Escavação Manual) - Orçamento 2 0 UBS - Cabrito; META ENPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI - CNPJ N°. 07.741.421/0001-40, motivo: carta proposta com destinatário errado; cabeçalho da planilha orçamentária (ausência da UBS Cabrito); orçamento 2 - UBS Cabrito: Item 13.2 - Luminária Led 20W - Quantidade diferente do orçamento básico; BMAG SERVIÇOS LTDA - CNPJ N°. 49.574.575/0001-07, motivo: Orçamento 1 - UBS - Vila Oriente: Item 12.7 - Letreiro - Letra em Caixa de Zinco, H=20CM - Quantidade diferente do orçamento básico; Orçamento 2 - UBS - Cabrito - Itens: Etapa Movimento de Terra - Quantidades diferentes do orçamento básico; LEXON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N°. 07.191.777/0001-20, motivo: Orçamento 2 - UBS - Cabrito - Itens: Etapa Movimento de Terra - Quantidades diferentes do orçamento básico; Orçamento 2 - UBS - Cabrito - itens 2.1.2 - Locação de Adaimes Metálicos - Valor acima do orçamento básico; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES - ME - CNPJ N°. 22.575.652/0001-97, motivo: Troca de Descrição da Unidade Básica no Cabeçalho; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ N°. 10.572.609/0001-99, motivo: Orçamento 2 - UBS _ Cabrito: Item 1.3.2 - Quantidade e valor diferente do orçamento básico; ITAPAJÉ CONSTRUÇÕES E SER V I ÇO S LTDA - CNPJ N°. 10.933.035/0001-37, motivo: Orçamento 2 - UBS - Cabrito: Itens 1.2 - 12.1.5 - 12.1.9 - 12.1.10 - 13.2 - Valores dos itens acima do projeto básico; A F OLIVEIRA DA SILVA - ME - CNPJ N°. 22.805.799/0001-26, motivo: Orçamento 2 - UBS - Cabrito: Itens 3.1.1 - Quantidade do item diferente do projeto básico; Orçamento 2 - UBS - Cabrito: Itens 6.1 - Descrição do item diferente do projeto básico; ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N°. 63.551.378/0001-01, motivo: Orçamento 2 - UBS - Cabrito - itens 2.1.2 - Locação de Adaimes Metálicos - Valor acima do orçamento básico. Através desta publicação fica aberto prazo recursal de acordo com art. 109, inciso i, alínea "b" da lei federal 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações através do e-mail: [email protected] Comissão. Alto Santo-CE, 21 de dezembro de 2023 RITA DE CASSIA CHAGAS BEZERRA Secretaria de Saúde EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - Nº. I-001/2023 - SESA Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº. I-001/2023 - SESA. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais especializados no Patrocínio Judicial em todas as instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, no que concerne a promover a recuperação de crédito do SUS em favor deste Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico- financeiro entre o Município e a gestão do Sistema Único de Saúde pela União Federal, bem como a recuperação e distribuição dos valores pagos pelos planos de saúde à UNIÃO FEDERAL, referente aos últimos 5 (cinco) anos, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido, junto ao Município de Alto Santo-CE. Crédito pelo qual ocorrerá a Despesa: Da Secretaria de Saúde do Município de Alto Santo (CE), com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da Prefeitura Municipal de Alto Santo, no valor de R$ 370.636,46 (trezentos e setenta mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos) - Dotação Orçamentária nº: 3001 10 122 0100 2.082 - Gerenciamento Administrativo e Estratég. da Secretaria Municipal de Daúde; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - outros serviços Terceiros Pessoa Jurídica, com recursos transferidos e/ou arrecadados do Município de Alto Santo, consignado no Orçamento Municipal de 2023. Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2023. Prazo de Vigência: 18 de dezembro de 2024. Contratada: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de advocacia, CNPJ/MF sob o nº 40.196.112/0001-84. Assina pela Contratante: Rita de Cassia Chagas Bezerra - Secretária de Saúde. Assina pela Contratada: Daniel Queiroga Gomes, representante legal, portador OAB/PE sob o N° 34.962 e inscrito no CPF/MF sob o Nº 081.253.604-50. EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - Nº. I001/2023 - SEFIN. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Nº. I001/2023 - SEFIN. Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais especializados no Patrocínio Judicial e Extrajudicial em todas as instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, no que concerne a promover os interesses desta municipalidade em face da União Federal, a fim de proceder com a retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas Físicas ou Jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do Município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o Processo Judicial, junto ao Município de Alto Santo- CE. Crédito pelo qual ocorrerá a Despesa: da Secretaria de Finanças do Município de Alto Santo (CE), com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da Prefeitura Municipal de Alto Santo, no valor de R$ 57.724,09 (cinquenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e nove centavos) - Dotação Orçamentária nº: 1701 04 122 0100 2.009 - Gerenciamento Administrativo da Secretaria Municipal de Finanças; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - outros serviços terceiros Pessoa Jurídica, com recursos transferidos e/ou arrecadados do Município de Alto Santo, consignado no Orçamento Municipal de 2023. Data da Assinatura: 18 de dezembro de 2023. Prazo de Vigência: 18 de dezembro de 2024. Contratada: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ/MF sob o nº 40.196.112/0001-84. Assina pela Contratante: Alberto Magno Ribeiro - Secretária de Saúde. Assina pela Contratada: Daniel Queiroga Gomes, representante legal, portador OAB/PE sob o n° 34.962 e inscrito no CPF/MF sob o nº 081.253.604-50. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18.12.01/2023.08/CP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amontada torna público, que no dia 29 de janeiro de 2024, às 10H:00min, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Pública Nº. 18.12.01/2023.08/CP, para o seguinte objeto: Contratação de pessoa jurídica para executar pavimentação asfáltica nas localidades de Pernambuquinho, Santarém, Mucunã, distrito de Sabiaguaba, Caetanos, Distrito de Garças e Distrito de Mosquito, no Município de Amontada/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 21 de dezembro de 2023 NARA LÚCIA SILVEIRA DE PINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18.12.02/2023.08/CP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amontada torna público, que no dia 30 de Janeiro de 2024, às 09H:00MIN, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Pública Nº. 18.12.02/2023.08/CP, para o seguinte objeto: Contratação de pessoa jurídica para executar pavimentação em piso intertravados no distrito de moitas, no Município de Amontada/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 21 de dezembro de 2023 NARA LÚCIA SILVEIRA DE PINHO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19.12.01/2023.08/CP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Amontada torna público, que no dia 31 de janeiro de 2024, às 09h:00min, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Pública Nº. 19.12.01/2023.08/CP, para o seguinte objeto: contratação de pessoa jurídica para executar pavimentação em pedra tosca nas localidades de Mirinduba, Rodela e Bairro Torre, no Município de Amontada/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da CPL, no horário de 8h00min às 12h00min e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Amontada/CE, 21 de dezembro de 2023 NARA LÚCIA SILVEIRA DE PINHO PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.002/2023PE Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva para os aparelhos móveis e portáteis, estação fixa e torre de radiocomunicação pertencente ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano. Tipo de Licitação: Menor Preço por lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Aquiraz torna público, para conhecimento dos interessados que até às 09:00h (nove horas) - (horário de Brasília) do dia 08 de janeiro de 2024, estará recebendo as propostas de preços referentes a este pregão, no endereço eletrônico http://www.bbmnet.com.br. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão ser obtidas no horário de 08:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do telefone (85) 4062- 8090 Ramal 9184. Aquiraz - CE, 21 de dezembro de 2023 MARIA BRENA ALVES DOS SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PREGÃO 020/2023-PE Município de Aratuba/CE - Extrato de Publicação de Instrumento Contratual N° 2023.12.13.04 - Pregão Eletrônico Nº 020/2023-PE. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (Equipamentos Odontológicos, Equipamentos Médico Hospitalares, Equipamentos de Informática, Eletrônicos e Móveis) para Equipar as Unidades Básicas de Saúde do Município de Aratuba/CE. Contratada: BETANIAMED COMERCIAL LTDA - CNPJ: 09.560.267/0001-08. Valor Global: R$ 184.899,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais). Fundamento Legal: Lei Nº. 8.666/93 e Lei N.º 10.520/02. Vigência: 12/12/2023 a 31/12/2023. Signatários: Pela Contratante: ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA - CPF: 803.498.543-00, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Pela Contratada: SR. LEONARDO ANTÔNIO RODRIGUES CURY - CPF: 758.729.606-97. Município de Aratuba/CE - Extrato de Publicação de Instrumento Contratual N° 2023.12.13.03 - Pregão Eletrônico Nº 020/2023-PE. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (Equipamentos Odontológicos, Equipamentos Médico Hospitalares, Equipamentos de Informática, Eletrônicos e Móveis) para Equipar as Unidades Básicas de Saúde do Município de Aratuba/CE. Contratada: CIRÚRGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 07.626.776/0001-60. Valor Global: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Fundamento Legal: Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº 10.520/02. Vigência: 13/12/2023 a 31/12/2023. Signatários: Pela Contratante: ANTÔNIO AIUSTRONG PAZ PAIVA - CPF: 803.498.543-00, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. Pela Contratada: SR. VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO - CPF: 046.415.543-66. Município de Aratuba/CE - Extrato de Publicação de Instrumento Contratual N° 2023.12.12.02 - Pregão Eletrônico Nº 020/2023-PE. Objeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente (Equipamentos Odontológicos, Equipamentos Médico Hospitalares, Equipamentos de Informática, Eletrônicos e Móveis) para Equipar as Unidades Básicas de Saúde do Município de