DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de filtros e lubrificantes, destinados à frota de veículos das diversas Secretarias do Município de Piquet Carneiro-CE, com participação exclusiva de microempreendedor individual, micro empresa e empresa de pequeno porte sediadas no Município de Piquet Carneiro-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos https: www.bllcompras.com.br - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo Telefone: (88) 35161800 ou no Endereço: Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro-CE, 21 de Dezembro de 2023. FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 60923.01/SESA A Autoridade Superior da Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve: REVOGAR o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº PE/060923.01/SESA que tinha como objetivo a Contratação de serviços de locação de veículos tipo van, para atender as necessidades das, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Pires Ferreira/CE, com base na justificativa constante dos autos do processo - Fundamentação Legal: Esteio na Súmula nº 473/STF; Art. 49 caput, §3º c/c alínea "c", inciso I, art. 109, Lei Federal no 8.666/93 - Secretários Municipais: Lunara Araújo Pinto e Márcio Damasceno Farias. Pires Ferreira-CE, 21 de Dezembro de 2023. LUNARA ARAÚJO PINTO Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 2023.12.15-0001. Concorrência Pública Eletrônica Nº 2023.10.23.1. Partes: O Município de Porteiras/CE, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e a empresa Elo Construções E Empreendimentos EIRELI - Me, inscrita no CNPJ Nº 28.111.124/0001-63. Objeto: Contratação de serviços para execução das obras de reconstrução de muros de contenção e reconstrução de ponte em concreto armado, as margens do rio Oitis na Sede do Município de Porteiras/CE, em decorrência da situação de emergência deste Município, considerando o Decreto Municipal nº 306 de 22 de março de 2023 e a Portaria nº 1.380, de 04 de abril de 2023 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, conforme especificações constantes no Projeto Básico/Plano de Trabalho: Meta 1 - Reconstrução de muros de contenção (Tr 01: 2 muros de 66,00 m de extensão por 2,00 m de altura; Tr 02: dois muros com 81,00 m de extensão por 3,00 m de altura), com retaludamento e urbanização para estabilização - Valor Contatado: R$ 1.802.044,86 (um milhão, oitocentos e dois mil, quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos); Meta 2 - Reconstrução de ponte de concreto armado sobre rio oitis (10x30)m - Valor Contatado: R$ 695.953,86 (seiscentos e noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos). Valor Total do Contrato: R$ 2.497.998,72 (dois milhões quatrocentos e noventa e sete mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e dois centavos). Origem dos recursos: Conforme processo Nº 59053.009982/2023-27 do MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional). Vigência Contratual: 30/06/2024. Signatários: Cícero Manoel de Lima e Vitoria Karolynne Lacerda de Queiroga Freitas. Data de Assinatura do Contrato: 15 de Dezembro de 2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.12.21.1 A Pregoeira Oficial do Município de Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Aquisição de materiais de expediente, didáticos, de higiene e utensílios de copa/cozinha destinados aos programas do Fundo Municipal de Assistência Social de Porteiras/CE. Início de acolhimento das propostas: Dia 04 de Janeiro de 2024 a partir das 17:00 horas. Encerramento do acolhimento das propostas e Início da sessão: Dia 17 de janeiro de 2024 às 09:00 horas - através do Portal de Compras no Site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.porteiras.ce.gov.br, www.licitacaoporteiras.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211), no horário de 08:00 às 12:00hrs Porteiras/CE, 21 de Dezembro de 2023 MARIA EDNA TAVARES DE LAVOR PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N.º I-001/2023 - SEFIN. Contratação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial e extrajudicial em todas as instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, no que concerne a promover os interesses desta municipalidade em face da União Federal, a fim de proceder com a retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial, junto ao Município de Potiretama-CE. Fundamentação Legal: Amparada no ART. 25, INC. II C/C ART. 13, INC. V da LEI 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empresa Favorecida: Daniel Queiroga Gomes - Sociedade Individual de Advocacia, Estabelecida na Rua Agenor Lopes, n° 25, Sl. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP : 51.021- 110, inscrita no CNPJ/MF SOB O Nº 40.196.112/0001-84. Valor Estimado dos Serviços: R$ 186.808,39 (Cento e oitenta e seis mil oitocentos e oito reais e trinta e nove centavos). Data da Ratificação: 20/12/2023. Dos Signatários: Maria Elaine Melo Araújo (Secretária de Administração e Finanças/Contratante); Daniel Queiroga Gomes - Sócio/Contratado). Potiretama - CE, 20 de dezembro de 2023 MARIA ELAINE MELO ARAÚJO Secretária de Administração e Finanças AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N.º I-001/2023 - SESA. Contratação de serviços técnicos profissionais especializados no patrocínio judicial em todas as instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em julgado, no que concerne a promover a recuperação de crédito do sus em favor deste município, com base nos índices estabelecidos na tabela Tunep ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico- financeiro entre o município e a gestão do sistema único de saúde pela União Federal, bem como a recuperação e distribuição dos valores pagos pelos planos de saúde à união federal, referente aos últimos 5 (cinco) anos, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido, Junto ao Município de Potiretama-CE. Fundamentação Legal: amparada no Art. 25, INC. II C/C ART. 13, INC. V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empresa Favorecida: Daniel Queiroga gomes - Sociedade Individual de Advocacia, estabelecida na Rua Agenor Lopes, n° 25, SL. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.196.112/0001-84. Valor Estimado dos Serviços: R$ 44.241,44 (quarenta e quatro mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos). Data da Ratificação: 20/12/2023. Dos Signatários: Maria Valciclea Soares de Oliveira (secretária de Saúde/Contratante); Daniel Queiroga Gomes - Sócio/Contratado). Potiretama - CE, 20 de dezembro de 2023 MARIA VALCICLEA SOARES DE OLIVEIRA Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 10/2023 Convenente: Secretaria de Saúde, torna público o extrato do Termo de Convênio nº 010/2023: nº 010/2023, Valor global: R$ 231.375,73 Conveniada: Associação Quixadaense de Proteção a Assistência à Maternidade à Infância e à Adolescência - Hospital Maternidade Jesus Maria e José, através de seu representante legal, o Sr. Kaléu Mormino Otoni. Objeto: Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União aos Municípios visando a garantia do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira relativo ao mês de novembro/2023. Prazo de vigência: 31/01/2024, a partir da data da assinatura. Assina pela convenente: Secretária, Lorena Gonçalves Holanda Amorim. Data da assinatura: 15/12/2023. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10.001/2023 A Secretária de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que no período de 26/12/2023 à 26/01/2024, das 07:30h às 11:30h, das 13:30h às 17:30h, realizará Chamada Pública com o objetivo de realizar o credenciamento de organizações da sociedade civil que tenham objetivos sociais voltados à promoção de atividades e finalidades inerentes a área da saúde, para eventual celebração de termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação. Os interessados deverão protocolar os documentos de credenciamento conforme exigidos no Edital de Chamada Pública nº 10.001/2023, junto à Comissão Permanente de Licitação, situada na Travessa José Jorge Matias, s/n, Campo Velho, Quixadá/CE. O Edital poderá ser adquirido junto a Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, ou no portal do TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, a partir da publicação deste aviso. LORENA GONÇALVES HOLANDA AMORIM AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8.001/2023 O Presidente da Comissão de Licitações torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para a construção do refeitório pertencente ao Complexo Educacional localizado à Rua Dr. Moreira Magalhães, nº 457, Jardim dos Monólitos, de responsabilidade da Secretaria da Educação, com data de abertura para o dia 10/01/2024, às 09h na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, maiores informações no endereço acima e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.quixada.ce.gov.br. JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023/12.07.1 A Pregoeira Oficial do Município de Quixelô/CE, torna Público o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2023.12.07.1, sendo o seguinte: empresa JB distribuidora LTDA, vencedora junto aos Lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06. A mesma fora declarada habilitada por cumprir integralmente as exigências Editalíssimas. Informações: Na sala da Comissão de Licitação, Prefeitura Municipal de Quixelô, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, S/N, Centro, ou por telefone (88) 3579 - 1210. Quixelô/CE, 21 de dezembro de 2023 FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1312130123-PERP O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08/01/2024, às 10h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de toners e tintas, de interesse da Secretaria Municipal da Saúde, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 14h. MAX RONNY PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1512130123-PERP O Pregoeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 08/01/202, às 09:30h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preço para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção e instalações de condicionadores de ar para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Fundo Municipal da Assistência Social, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço eletrônico www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - acesso público" e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no horário das 08h às 12h. MAX RONNY PINHEIRO