DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Do Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de material e insumos de periodontia que serão destinados ao uso do serviço de odontologia da Secretaria Municipal da Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Modalidade: do Pregão Eletrônico N° 23021-SMS e a Ata de Registro de Preços 074/2023-SMS. Valor Global: R$ 7.567,70 (sete mil e quinhentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 21 de Dezembro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Juliana Carolina Zaninelli Ladeira. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 280/2023 - SMS Extrato do Contrato Nº 0280/2023 - SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: empresa DENTAL MARIA LTDA - ME, CNPJ sob o nº 09.222.369/0001-13. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 23022-SMS e a Ata de Registro de Preços 076/2023-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de materiais e insumos odontológicos I destinados às unidades de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. Modalidade: do Pregão Eletrônico N° 23022-SMS e a Ata de Registro de Preços 076/2023-SMS. Valor Global: R$ 14.539,50 (quatorze mil e quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 19 de Dezembro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Gracielle Vilaça Santos Ferreira. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 281/2023 - SMS Extrato do Contrato Nº 0281/2023 - SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: empresa MSB CO M É R C I O E REPRESENTAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ sob o nº 05.696.303/0001-04. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 23022-SMS e a Ata de Registro de Preços 076/2023-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de materiais e insumos odontológicos I destinados às unidades de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Modalidade: do Pregão Eletrônico N° 23022-SMS e a Ata de Registro de Preços 076/2023-SMS. Valor Global: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 19 de Dezembro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Leonardo Moreira Ramos de Vasconcelos. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 282/2023 - SMS Extrato do Contrato Nº 0282/2023 - SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: empresa SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ sob o nº 28.820.255/0001-10. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico N° 23022-SMS e a Ata de Registro de Preços 076/2023-SMS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Do Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de materiais e insumos odontológicos I destinados às unidades de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Modalidade: do Pregão Eletrônico N° 23022-SMS e a Ata de Registro de Preços 076/2023-SMS. Valor Global: R$ 18.390,20 (dezoito mil e trezentos e noventa reais e vinte centavos). Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. Data da Assinatura: 19 de Dezembro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Juliana Carolina Zanielli Ladeira. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. EXTRATO DE CONTRATO Nº 346/2023-SMS Extrato do Contrato Nº 0346/2023-SMS. Contratante: Prefeitura Municipal de Sobral, representada pela Secretaria Municipal da Saúde. CONTRATADA: Empresa COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA, CNPJ sob o nº 26.644.910/0001-09. Da Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico N° 22029 - SEPLAG, A.R.P. 029/2022-SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: Constitui Objeto deste Contrato a Aquisição de Material de limpeza e produção de higienização IV, para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades Públicas do Município de Sobral/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital e na proposta da Contratada. Modalidade: Pregão Eletrônico N° 22029 - SEPLAG, A.R.P. 029/2022-SEPLAG. Valor Global: R$ 12.224,00 (doze mil e duzentos e vinte e quatro reais). Prazo de Vigência: o prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. Data da Assinatura: 20 de Dezembro de 2023. Signatários: Representante da Contratante: Letícia Reichel dos Santos. Representante da Contratada: Paulo Roberto da Silva Seabra. Rafael Gondim Vilarouca - Coordenador Jurídico da SMS. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23035 - SME (SRP) (BB Nº 1032977) Central de Licitações. INÍCIO DA DISPUTA: 08/01/2024 às 09h (Horário de Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de livros paradidáticos para atenderem as necessidades dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Sobral/CE, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Modalidade: Processo Nº P259192/2023 - Edital do Pregão Eletrônico Nº PE23035 - SME (SRP) (BB Nº 1032977). VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1157 e 1146. Sobral-CE, 21 de Dezembro de 2023. MARIA AUGUSTA SILVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLONÓPOLE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023/12.19.01-CP A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 25 de Janeiro de 2024, às 08h00min, estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Pública, tombado sob o nº 2023.12.19.01-CP, critério de julgamento Menor Preço Global, com fins a contratação de empresa apta a prestar os serviços de reforma e ampliação de escolas municipais (Escola Pedro Afrodísio Nogueira, Escola Mundoca Moreira, Escola Santa Maria Gorete e Escola Antônio Benigno), de interesse da Secretaria da Educação do Município de Solonópole/Ce, tudo conforme especificações contidas no projeto básico/termo de referência em anexo, o qual se encontra na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole - Ceará, assim como no Portal do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo fone 88. 3518.1387 ou e-mail: [email protected], no horário de 07:30h às 13:30h. Solonópole-CE, 21 de Dezembro de 2023. GERUSA DANTAS VIEIRA Presidente da CPL AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023/11.20.01-TP A Secretaria Educação do Município de Solonópole, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 49 da Lei Nacional nº 8.666/93, alterada e consolidada e justificativa fundamentada no processo, resolve Revogar o presente Processo Administrativo de Licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2023.11.20.01-TP, cujo objeto é a contratação de empresa na área de engenharia elétrica para elaboração de projeto executivo, homologação, execução e instalação do sistema de microgeração de energia solar fotovoltaica On-Grid, contemplando o fornecimento de materiais, equipamentos, montagem, para atender 07 Unidades Escolares do Municipio de Solonópole/Ce, conforme projeto básico, edital e seus anexos, por motivo de conveniência e oportunidade. Solonópole-CE., 21 de dezembro de 2023. GERUSA DANTAS VIEIRA Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 - SEFIN. OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados no Patrocínio Judicial e Extrajudicial em todas as Instâncias e o seu acompanhamento até o Trânsito em Julgado, no que concerne a promover os interesses desta Municipalidade em Face da União Federal, a fim de proceder com a Retenção e ao Produto da Arrecadação do IRRF Incidente sobre todos os Pagamentos realizados por ele, a Pessoas Físicas ou Jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a Autuação do Município Relativamente ao Período de Vigência das Instruções Normativas RFB Nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e Nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, Condenando, por fim, o ente ao Pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o Processo Judicial, junto ao Município de Tabuleiro do Norte-CE. DADOS DA CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.196.112/0001-84. DO VALOR: O valor estimado de honorários é de R$ 366.317,39 (Trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e dezessete reais, trinta e nove centavos), com base de apuração a regra descrita no item anterior, encontrado com base no valor estimado de recuperação de créditos de R$ 1.831.586,97 (Um milhão, oitocentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais, noventa e sete centavos). DA DATA DO CONTRATO: 11.12.2023. SIGNATÁRIOS: Ana Paula Chagas (Secretária de Finanças - Contratante) / Daniel Queiroga Gomes (representante Legal - Contratada). Ana Paula Chagas - Secretária de Finanças - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 - SEMS. OBJETO: Contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados no Patrocínio Judicial em todas as Instâncias e o seu acompanhamento até o Trânsito em Julgado, no que concerne a promover a Recuperação de Crédito do SUS em favor deste Município, com base nos índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário Equilíbrio Econômico-Financeiro entre o Município e a Gestão do Sistema Único de Saúde pela União Federal, bem como a Recuperação e Distribuição dos Valores Pagos pelos Planos de Saúde à União Federal, referente aos últimos 5 (Cinco) anos, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido, Junto ao Município de Tabuleiro do Norte-CE. DADOS DA CONTRATADA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ sob o nº 40.196.112/0001-84. DO VALOR: O valor estimado de honorários é de R$ 294.951,14 (duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais, quatorze centavos), com base de apuração a regra descrita no item anterior, encontrado com base no valor estimado de recuperação de créditos de R$ 1.474.755,72 (um milhão, quatrocentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais, setenta e dois centavos). DA DATA DO CONTRATO: 11.12.2023. SIGN AT Á R I O S : Thais Lima Matos (Secretária de Saúde - Contratante) / Daniel Queiroga Gomes (Representante Legal - Contratada). Thais Lima Matos - Secretária de Saúde - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-004/2023. Contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados no Patrocínio Judicial e Extrajudicial em todas as Instâncias e o seu acompanhamento até o trânsito em Julgado, no que concerne a promover os interesses desta Municipalidade em Face da União Federal, a fim de proceder com a Retenção e ao Produto da Arrecadação do IRRF incidente sobre todos os Pagamentos realizados por ele, a Pessoas Físicas ou Jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a Autuação do Município Relativamente ao Período de vigência das Instruções Normativas RFB Nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e Nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao Pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o Processo Judicial, junto ao Município de Tabuleiro do Norte-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Amparada no art. 25, inc. II c/c art. 13, inc. V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. EMPRESA FAVORECIDA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, estabelecida na Rua Agenor Lopes, n° 25, SL. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.196.112/0001-84. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 366.317,39 (Trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e dezessete reais, trinta e nove centavos). DATA DA RATIFICAÇÃO: 08/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Ana Paula Chagas (Secretária de Finanças/Contratante); Daniel Queiroga Gomes - Sócio/Contratado). Tabuleiro do Norte /CE, 21 de dezembro de 2023 ANA PAULA CHAGAS Secretária de Finanças