DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados no Patrocínio Judicial em todas as Instâncias e o seu acompanhamento até o Trânsito em Julgado, no que concerne a promover a Recuperação de Crédito do SUS em favor deste Município, com base nos Índices estabelecidos na Tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário Equilíbrio Econômico-Financeiro entre o Município e a Gestão do Sistema Único de Saúde pela União Federal, bem como a Recuperação e Distribuição dos valores pagos pelos Planos de Saúde à União Federal, referente aos Últimos 5 (Cinco) anos, valor este a ser devidamente corrigido desde a data em que devido, Junto ao Município de Tabuleiro do Norte-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparada no Art. 25, Inc. II c/c Art. 13, Inc. V da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. EMPRESA FAVORECIDA: DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, estabelecida na Rua Agenor Lopes, n° 25, SL. 804, Empresarial Itamaraty, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51.021-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.196.112/0001-84. VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 294.951,14 (Duzentos e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e um reais, quatorze centavos). DATA DA RATIFICAÇÃO: 08/12/2023. DOS SIGNATÁRIOS: Thais Lima Matos (Secretária de Saúde/Contratante); Daniel Queiroga Gomes - Sócio/Contratado). Tabuleiro do Norte /CE, 21 de dezembro de 2023 THAIS LIMA MATOS Secretária de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023/TP Extrato do Contrato Nº 2023.12.11.001, resultante da Tomada de Preços Nº 009/2023/TP. OBJETO: Construção de passagens molhadas na Zona Rural do Município de Tamboril - Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 530.549,56. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2023. CONTRAT A DA : M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, CNPJ Nº 41.356.135/0001-71. CONTRATANTE: Antonio Rômulo Navone Araújo Veras. Tamboril-CE, 21 de Dezembro de 2023. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023/TP O Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, o Sr. Antonio Rômulo Navone Araújo veras, faz publicar o Extrato de Homologação e Adjudicação do processo de Tomada de Preço Nº 009/2023/TP, conforme especificado no Edital, com o seguinte OBJETO: Construção de passagens molhadas na zona rural do Município de Tamboril - Ceará. FAVORECIDA: M A FEITOSA DE SOUSA LTDA, inscrito no CNPJ Nº 41.356.135/0001-71. VALOR GLOBAL: R$ 530.549,56. Tamboril-CE, 21 de Dezembro de 2023. ANTONIO RÔMULO NAVONE ARAÚJO PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023-SEINFRA A Comissão Permanente de Licitação, comunica a Revogação do Processo Administrativo nº CP 01/2023-SEINFRA na modalidade Concorrência nº 01/2023-SEINFRA , cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais contratações de empresa pelo maior percentual de desconto sobre as tabelas da SEINFRA e da SINAPI (vigentes no período da contratação, com desoneração, acrescida do BDI) para os serviços de manutenção de logradouros e praças públicas, com o fornecimento de materiais e mão-de- obra, por demanda, conforme projeto básico, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Tianguá-CE. Motivo: razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei 8.666/93. Tianguá/Ce, 21 de dezembro de 2023. TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS Presidente/CPL AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023-SEINFRA A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados que estará realizando Chamada Pública nº 01/2023-SEINFRA, cujo objeto seleção de empresa do ramo da construção civil para apresentação de propostas, junto a Instituição Financeira Oficial Federal, para execução de empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, com recursos advindo do fundo de arrendamento residencial -FAR. Os documentos deverão ser entregues até às 09h00min do dia 12 de janeiro de 2024. Onde em ato continuo dará início à sessão de abertura, analise e julgamento dos mesmos, local: sala da Comissão de Licitação à Av. Moises Moita, 785 - Nenê Plácido, no horário de 08:00h às 14:00h, O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.tiangua.ce.gov.br/. Tianguá-CE, 20 de dezembro de 2023 MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES Secretário de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2023.04 A Comissão de Licitação comunica que no dia 10 de janeiro de 2024, às 14h00min, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preços nº 016/2023.04, cujo objeto é contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da cozinha da E.E.I.F. Coronel João de Paula Filho junto a Secretaria da Educação do Município de Uruburetama. O edital estará à disposição, no portal https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ após esta publicação e no Setor de Licitações, sito à Rua Farmacêutico José Rodrigues nº 1131, Centro, horário de 8h00min às 12h00min e de 14h00min às 17h00min. Uruburetama/CE, 21 de dezembro de 2023 ELINALDO DUTRA Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O município de Uruoca-CE no uso das suas atribuições, comunica sobre a realização de Chamada Pública do Edital Nº 0032010.2023. AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR, PARA O EXERCICIO DE 2024, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. Os interessados, deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 19 de janeiro de 2024 as 09:30 horas. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá dia 19 de janeiro de 2024, às 10:00h na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Uruoca, situada no edifício José Alexandro Silva dos Santos, Anexo I, localizada na Rua Pessoa Anta, 410, Centro, Uruoca- CE. O Edital completo poderá ser visualizado na integra nos sites: www.tce.gov.br e www.uruoca.ce.gov.br. Uruoca-CE, 20 de dezembro de 2023. SONIA REGIA ALBUQUERQUE SILVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2112.01.23-DL Aviso de Autorização. A Prefeitura Municipal de Varjota, através da Secretaria de Administração e Planejamento, estando devidamente cumpridas as formalidades previstas no Art. 38, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, torna público a autorização para Abertura de Processo Licitatório com base no Art. 24, Inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, referente a Dispensa nº 2112.01.23-DL, cujo OBJETO é: Prestação de serviços especializados de planejamento e execução de concurso para contratação de servidores junto as Diversas Secretarias do Município de Varjota - Ceará. Varjota-CE, 21 de Dezembro de 2023. EUSÉBIO LOPES XIMENES Secretário de Administração e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 10/2023 A Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Várzea Alegre/CE torna público que no período de 03/01/24 a 03/02/24, nos horários de atendimento ao público de 07h às 13h, na sede desta Secretaria, receberá a documentação exigida no Edital de credenciamento de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas prestadoras de serviços de saúde para realização de consultas e exames especializados, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria de saúde do município, referente a chamada pública Nº 010/2023. O Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Várzea Alegre/CE a partir da publicação deste aviso, no endereço já citado, no horário de 07h às 13h ou ainda no site oficial do Município de Várzea Alegre/CE: www.varzeaalegre.ce.gov.br. Várzea Alegre/CE, 21 de dezembro de 2023. EMMANUEL ABREU PEDREIRA Presidente da Comissão de Chamamento Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 14/2023-SEAG/SRP A Pregoeira comunica que estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico 14/2023-SEAG/SRP, cujo objeto Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de construção para as Secretarias Municipais, o sistema receberá cadastramento de propostas até 08 de janeiro de 2024, às 14:25h, abertura e classificação de propostas às 14:30h, disputa de lances a partir das 15:00h (horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no site: www.novobbmnet.com.br, municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/, www.vicosa.ce.gov.br/ e no horário de 08:00 às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Joaquim de Carvalho, 473, Centro. Viçosa do Ceará/Ce, 21 de dezembro de 2023. FLÁVIA MARIA CARNEIRO DA COSTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º Termo Aditivo Ao Contrato Nº 225/2022. TP Nº 022/2022 Cód. CidadES/TCE-ES: 2022.004E0700001.01.0042. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE-ES. CONTRAT A DA : ESTRUTURA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ Nº 10.664.099/0001-80. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo "alteração no contrato", conforme informações e justificativas apresentadas aos autos do protocolo nº 10.380/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada Para A Execução de Pavimentação e Drenagem da Rua Francisco Arcon, No Municipio de Alegre/ES (Contrato de Repasse OGU/MDR Nº 903596/2020 - Operação 1072135-97). DO PRAZO: O Contrato e a execução da obra serão prorrogados por mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 28/12/2023, vigendo, portanto, até o dia 28/04/2024. DA ASSINATURA: 15/12/2023. 4º Termo Aditivo Ao Contrato N° 095/2022 - (PE 013/2022) Cód. CidadES/TCE-ES: 2022.004E0700001.01.0014. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ALEGRE/ES. CONTRAT A DA : VALENCE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- CNPJ n° 08.250.241/0005-24. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a "alteração no contrato", conforme informações e justificativas apresentadas aos autos do Proc. Nº 8795/2023, cujo objeto é a Aquisição de Patrulha Agricola Mecanizada (Retroescavadeira), Para Atender O Municipio de Alegre/ES (Convênio MAPA - Plataforma + Brasil nº 907402/2020). DO PRAZO: O Contrato será prorrogado até o dia 31/07/2024. DA ASSINATURA: 14/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES RESULTADO DE HABILITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 3/2023 Proc. Adm. N°: 002579/2023. ID. CidaES/TCE-ES: 2023.005E0500001.18.0003. O Município de Alfredo Chaves/ES, no uso de suas atribuições legais TORNA PÚBLICO o resultado da análise e julgamento dos Documentos de Habilitação referente o Chamamento Público n° 003/2023. Organização Social Classificada: HOSPITAL MAHATMA GANDHI. CNPJ: 47.078.019/0001-14. Destarte, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para recursos. Caso não haja interposição de eventuais recursos, fica a licitante convocada para sessão de abertura do envelope n° 02 (Qualificação Técnica e Plano de Trabalho), prevista para às 08h20min do dia 09/01/2024. ALISSON RAPOSO MAGNAGO DE OLIVEIRA Presidente da CES EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 126/2023/ADM. Processo Adm. nº 7377/2023. Adesão RP n° 036/2023 / S EAG . Pregão n°045/2023 - Processo n°2022-BKMCQ. Contratante: Município de Alfredo Chaves. Contratado: On-Highway Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de caminhão basculante truck. Valor Total: R$549.000,00. Emenda Parlamentar Deputado Federal Evair de Melo - Convênio n° 940121/2022. Dotação: 070001.2060600083.062. Elemento de Despesa: 44905200000. Fichas n°s: 220. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Assinatura: 11/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 127/2023/ADM. Processo Adm. nº 9384/2023. Adesão RP n° 036/2023 / S EAG . Pregão n°045/2023 - Processo n°2022-BKMCQ. Contratante: Município de Alfredo Chaves. Contratado: On-Highway Brasil Ltda. Objeto: Aquisição de dois caminhões basculante truck. Valor Total: R$1.098.000,00. Emenda Parlamentar Senadora Rose de Freitas - Convênio MAPA n°938041/2022 - Plataforma + Brasil n° 503034/2022. Dotação: 070001.2060600083.062. Elemento de Despesa: 44905200000. Fichas n°s: 220. Vigência: até 31 de dezembro de 2023. Assinatura: 14/12/2023.