DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo de vigência previsto na cláusula sétima do contrato original por 120 (cento e vinte) dias mantendo seus efeitos a partir de 03/01/2024 e termo final o dia 01/05/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio digital em 14 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 567/2021. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 119/2021. Objeto: Repasse de Recurso para os leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - Covid-19, destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, para atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19, em conformidade com a Portaria n° 1.966 de 13 de agosto de 2021 e Plano de Trabalho. Contrato: P567/21-01. Contratado: Hospital Universitário Clemente de Faria. Quarto Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 06 (seis) meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 01/01/2024 com termo final no dia 30/06/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 07 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 129/2022. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 034/2022. Objeto: Repasse de Recurso Federal referente ao incentivo do Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE), destinado ao Hospital Universitário Clemente de Faria - Unimontes, Conforme Programação Pactuada e Integrada (PPI Assistencial), Portaria Interministerial do Ministério da Saúde n° 285 de 24 de março de 2015 e Plano de Trabalho. Contrato: P129/22-01. Contratado: Hospital Universitário Clemente de Faria. Terceiro Termo de Aditamento: Prorroga-se o prazo previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original, mantendo seus efeitos a partir de 01/01/2024 e termo final em 31/12/2024. Fundamento: Lei nº. 8.666, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 08 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. Processo: 209/2022. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação 061/2022. Objeto: Repasse de Recursos Federal da rede de atenção às urgências e emergências, destinado a Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho - CNES 22.19646, em conformidade com a Programação Pactuada e Integrada - PPI, Portaria n° 2.395 de 11 de outubro de 2011 do Ministério da Saúde e Plano de Trabalho. Contrato: P209/22-01. Contratado: Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho. Terceiro Termo de Aditamento: Suprime-se ao valor previsto na cláusula segunda do contrato original a quantia de R$ 78.624,40 (setenta e oito mil seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). Tal supressão de valor representa 8,3333% (oito, trinta e três) do valor inicialmente contratado. Com tal supressão, o total do contrato já alterado através do 2º Termo aditivo será de R$1.100.741,68 (um milhão, cem mil setecentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos). Fundamento: Lei nº. 8.666, §2º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61. Assinado por meio físico em 21 de setembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 973/2023 Processo: 313/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N°. 083/2023 - Objeto: Contratação de pessoas jurídicas de natureza pública e filantrópica e/ou privada para prestação de serviços de saúde no âmbito hospitalar e ambulatorial aos usuários do sus e incentivos, conforme edital de chamamento público n° 002/2023. Contrato P0313/23-01 - Contratado: Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros. Sétimo Termo de Aditamento: Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original a quantia de R$ 472.940,96 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos); valor o qual representa 0,3145% do valor inicialmente contratado. Com tal acréscimo o valor total do contrato será de R$ 220.529.018,27 (duzentos e vinte milhões e quinhentos e vinte e nove mil e dezoito reais e vinte e sete centavos). Será financiado através da dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.4.018 - elemento: 335041 - ficha: 5577 - recurso: 1621. Fundamento: O presente Termo de Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666 de 21.06.93, §1º do art. 57 c/c parágrafo único do art. 61e Resolução SES/MG n°8.983 de 11 de setembro de 2023. Assinado por meio digital em 20 de dezembro de 2023. Secretaria Municipal de Saúde. AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2023 O pregoeiro deste Município, na forma da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações, vem informar que no Processo Licitatório 783/2023 - Pregão Eletrônico 340/2023, cujo objeto é o Registro de preço para futura e eventual aquisição de combustível tipo gasolina comum, óleo S10 e etanol, para atender a demanda do município de Montes Claros - MG., publicado no dia 14 de dezembro do corrente ano no Diário Oficial da União, seção 3, página 289, na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, Diário dos Municípios Mineiros, página 9 e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, página 1, que no anexo I do termo de referência do edital, no item 14.1, onde se lê: "O pagamento decorrente do fornecimento, objeto desta licitação será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, ao FGTS e à Seguridade Social e Regularidade Trabalhista vigentes". Leia-se: "O pagamento decorrente do fornecimento, objeto desta licitação será efetuado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade junto as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, ao FGTS e à Seguridade Social e Regularidade Trabalhista vigentes", conforme previsão já expressa no título XX do item 2 do instrumento convocatório. Retifica-se o edital mantendo-se o prazo inicialmente previsto para realização da sessão pública de licitação. O Edital Está disponível no sítio: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacoes Montes Claros, 21 de dezembro de 2023. WELINGTON GONÇALVES DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2023 Processo n° 353/2023, Pregão Eletrônico n° 030/2023, Registro de Preço n° 097/2023, tendo como objeto o presente Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal e cilindros que são utilizados na oxigenoterapia em pacientes que recebem atendimentos domiciliares e dentro das unidades básicas de saude da atenção primaria de saude (unidade básica de saúde e saúde da família (conforme necessidade e de acordo com a renases (relação nacional de ações e serviços de saude), conforme demanda e anexo iv deste edital. Contratante Município de Munhoz. Contratada V.F BEATI & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 10.188.446/0001-45, valor de R$ 229.110,00 (duzentos e vinte e nove mil, cento e dez reais), para o período de 12 meses. Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2024. Munhoz/MG, 21 de dezembro de 2023 DORIVAL AMÂNCIO FROES Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 032/2023 Prefeito Municipal de Munhoz, estado de Minas Gerais, Dorival Amâncio Froes, no uso de suas atribuições legais, adjudicou e Homologou o resultado do , Processo n° 355/2023, Pregão Eletronico n° 032/2023, Registro de Preço n° 099/2023, tendo como objeto o presente Pregão Eletrônico para contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais de consumo e hospitalares que serão utilizados na atenção primaria de Saude (Unidade Básica de Saude e Saude da Família) conforme necessidade das unidades de saúde de acordo com a RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saude), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Parte II. Contratante Município de Munhoz, Contratada ALFALAGOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.194.502/0001-14, valor de 41.627,50 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), CIRURGICA UNIAO LTDA, CNPJ N° 04.063.331/0001-21, valor de 29.553,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais), DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ N° 56.081.482/0001-06, valor de 779.571,90 (setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos), DUTRA E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ N° 13.197.048/0001-44, valor de 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), MED CENTER COMERCIAL LTDA, CNPJ N° 00.874.929/0001- 40, valor de 33.163,95 (trinta e três mil, cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), VALE COMERCIAL EIRELI, CNPJ N° 71.336.101/0001-86, valor de 27.711,60 (vinte e sete mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos), para o período de 12 meses. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Munhoz/MG, 18 de dezembro de 2023 DORIVAL AMÂNCIO FROES EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO N° 320/2023, PROCESSO N° 355/2023, PREGÃO ELETRONICO N° 032/2023, Registro de Preço n° 099/2023, tendo como objeto o presente Pregão Eletrônico para contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais de consumo e hospitalares que serão utilizados na atenção primaria de saude (unidade básica de saude e saude da família) conforme necessidade das unidades de saúde de acordo com a renases (relação nacional de ações e serviços de saude), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. parte ii. contratante município de munhoz, ata de registro de preço n° 212/2023, contratada alfalagos ltda, inscrita no cnpj n° 05.194.502/0001-14, valor de 41.627,50 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), ata de registro de preço n° 213/2023 cirurgica uniao ltda, cnpj n° 04.063.331/0001-21, valor de 29.553,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta e três reais), ata de registro de preço n° 214/2023 dimebras comercial hospitalar ltda, cnpj n° 56.081.482/0001-06, valor de 779.571,90 (setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos), ata de registro de preço n° 215/2023 dutra e silva distribuidora ltda, cnpj n° 13.197.048/0001-44, valor de 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais), ata de registro de preço n° 216/2023 med center comercial ltda, cnpj n° 00.874.929/0001-40, valor de 33.163,95 (trinta e três mil, cento e sessenta e três reais e noventa e cinco centavos), ata de registro de preço n° 217/2023 vale comercial eireli, cnpj n° 71.336.101/0001-86, valor de 27.711,60 (vinte e sete mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos), para o período de 12 meses. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Dorival Amâncio Froes. Munhoz/MG, 18/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo n°353/2023, Pregão Eletrônico n° 030/2023, Registro de Preço n° 097/2023, tendo como objeto o presente Pregão Eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de oxigênio medicinal e cilindros que são utilizados na oxigenoterapia em pacientes que recebem atendimentos domiciliares e dentro das unidades básicas de saude da atenção primaria de saude (unidade básica de saúde e saúde da família (conforme necessidade e de acordo com a renases (relação nacional de ações e serviços de saude), conforme demanda e anexo iv deste edital. Contratante Município de Munhoz, Ata de Registro de Preço n° 176/2023, Contratada V.F BEATI & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n° 10.188.446/0001-45, valor de R$ 229.110,00 (duzentos e vinte e nove mil, cento e dez reais), para o período de 12 meses. Vigência: 22/11/2023 a 21/11/2024. Dorival Amâncio Froes. Munhoz/MG, 22/11/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ EXTRATO DE CONTRATO Contrato Administrativo nº 26201/2023 - Concorrência Pública nº 018/2023 OBJETO: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE (POMPEI) EM ESTRUTURA MISTA NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE MACUCO NA CIDADE DE MURIAÉ-MG, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MÃO DE OBRA. - CONTRATADA - QUALIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - VALOR: R$ 504.680,10 - VIGÊNCIA: 19/12/2023 A 18/06/2024 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.08.01-4490.51.00-15.452.0017-1.059.Informações através do telefone (32) 3696.3317. AVISO DE ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2023 Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE (POMPEI) EM ESTRUTURA MISTA NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE MACUCO NA CIDADE DE MURIAÉ-MG, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MÃO DE OBRA. - ADJUDICAÇÃO - CONTRATADA: QUALIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - VALOR: R$ 504.680,10 - Informações através do telefone (32) 3696.3317. Muriae- MG, 12 de dezembro de 2023 JORGE FERES FILHO Secretario Municipal AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2023 Objeto: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE (POMPEI) EM ESTRUTURA MISTA NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE MACUCO NA CIDADE DE MURIAÉ-MG, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MATERIAIS DE CONSUMO, INSUMOS E MÃO DE OBRA - HOMOLOGAÇÃO - CONTRATADA: QUALIS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - VALOR: R$ 504.680,10- Informações através do telefone (32) 3696.3317. Muriae- MG, 12 de dezembro de 2023 JORGE FERES FILHO Secretario Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2023 Objeto: Registro de preços para contratação de serviços de limpeza de caixa d'água, esgoto, calha e reservatório, em atendimento às necessidades da SME, SMDS, SMS. Fica marcada a nova data de sessão de licitação para o dia 10/01/2024 às 08:30 hs, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC. O edital poderá ser obtido no setor de licitação, situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo Neves, Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro, Muriaé - MG e site https://muriae.mg.gov.br/ - Informações através do telefone (32) 3696.3317 Muriae- MG, 21 de dezembro de 2023 MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito