DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200364 364 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO LESTE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2023 - Processo Administrativo nº 102/2023 - Tomada de Preços nº 002/2023 - Objeto: Prestação de serviços em obras de pavimentação asfáltica em CBUQ do Acesso ao Córrego do Ferreiras no município de Santa Barbara do Leste - MG, com recursos provenientes do Contrato de Repasse n.º 917898/2021/MDR/CAIXA - Contratada: M & P Pavimentação Ltda - ME - CNPJ 49.942.500/0001-31 - Fica alterada a Cláusula Décima - Dos Prazos que será de 02 (dois) meses. Iniciando em 21/12/2023 e encerrando em 20/02/2024 do acordo inicial. Assinatura - 19/12/2023. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2023 - Processo Administrativo nº 109/2023 - Tomada de Preços nº 003/2023 - Objeto: Prestação de serviços em obras de pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Padre João Geraldo no município de Santa Barbara do Leste - MG, com recursos provenientes do Contrato de Repasse n.º 9177719/2021/MDR/CAIXA - Contratada: M & P Pavimentação Ltda - ME - CNPJ 49.942.500/0001-31 - Fica alterada a Cláusula Primeira - Dos Prazos do Primeiro Termo Aditivo que será de 02 (dois) meses. Iniciando em 21/12/2023 e encerrando em 20/02/2024 do acordo inicial. Assinatura - 19/12/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 153/2023 - Inexigibilidade 049/2023. Objeto: Contratação da empresa, para atender as demandas já existentes quanto aos procedimentos de Avaliação Auditiva na Infância, Reabilitação Auditiva Ambulatorial e a ampliação dos novos procedimentos de Reabilitação Auditiva da cartela de serviços da Tabela SUS na Alta Complexidade. Valor: R$2.587.477,22. Vigência: 12 meses a partir da assinatura em 21/12/2023. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA EXTRATO DE TERM ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 031/2023. Partes: Município de Santa Margarida e AGTHA DOS SANTOS FREITAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 49.106.338/0001-11. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 031/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 20/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 047/2023. Partes: Município de Santa Margarida e 49.416.156 ALESSANDRO SOARES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 49.416.156/0001-54. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 047/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 038/2023. Partes: Município de Santa Margarida e ALEX DIAS DE MAGALHAES 09207452618, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 46.696.360/0001-70. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 038/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 037/2023. Partes: Município de Santa Margarida e DAVI DA CRUZ DE OLIVEIRA 10606814639, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 40.340.724/0001-07. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 037/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023.Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 036/2023. Partes: Município de Santa Margarida e ELCIONE FERREIRA DE MAGALHAES 07934527675, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 40.259.646/0001-02. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 036/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- de 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 033/2023. Partes: Município de Santa Margarida e ELIAS VENANCIO DA SILVA 07003661640, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 33.847.660/0001-61. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 033/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 031/2023. Partes: Município de Santa Margarida e ELIVELTON MARINHO DE SOUZA 12574595629, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 27.056.702/0001-43. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 031/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 028/2023. Partes: Município de Santa Margarida e FERNANDO JOSÉ DE SOUZA 08717069629, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 41.130.714/0001-00. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 028/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023.Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 041/2023. Partes: Município de Santa Margarida e GUILHERME DORNELAS LUIS 12763991629, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 44.752.604/0001- 60. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 041/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023.Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 046/2023. Partes: Município de Santa Margarida e JOSÉ TORRES SOARES 37805789720, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 46.476.249/0001-79. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 046/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 030/2023. Partes: Município de Santa Margarida e MAXWUEL BASILIO LEITE 14296131656, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 34.983.581/0001- 40. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 030/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRimeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 027/2023. Partes: Município de Santa Margarida e RONALDO MENDES DE OLIVEIRA 06618751640, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 27.002.411/0001-72. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 027/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 20/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo de Acréscimo de Valor Inexigibilidade 006/2023, CREDENCIAMENTO 003/2023. Processo Licitatório nº 023/2023- 1º Termo Aditivo ao contrato administrativo de prestação de serviços 111/2023. Partes: Município de Santa Margarida e WIRLEY JOSE MENDES 05033270699, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 26.953.504/0001-10. Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas físicas (naturais) e jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidades remanescestes do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida. Motivo: Acréscimo de valor ao contrato administrativo de prestação de serviços 111/2023 a contar da data de assinatura do presente termo 19/12/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2023 - REGISTRO DE PREÇOS 024/2023 O Município de Santa Margarida/MG, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, observando a Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Executivo Municipal nº 264/06, e as respectivas alterações, bem como as disposições estabelecidas no edital e seus anexos. Convoca todos os particulares interessados a participarem do certame. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento parcelado de materiais escolares e de escritório, destinados ao suprimento de todas as Secretarias da Administração Municipal, juntamente com matéria-prima para oficinas de artesanato, objetivando atender às demandas das respectivas unidades do CRAS de Santa Margarida e distrito de Ribeirão de São Domingos. O Edital poderá ser lido e obtido no Setor de licitações, localizado na sede da Prefeitura Municipal, de segunda-feira à sexta-feira, das 08h30min. às 11h00min. e das 13h00min. as 16h30h., a partir do dia 22/12/2023; informações pelos telefones (31) 3875- 1337 ou (31) 3875- 1776, também pelo e-mail:[email protected]. e endereço eletrônico www.santamargarida.mg.gov.br. A ENTREGA dos envelopes ocorrerá no dia 17/01/2023(quarta-feira), até 08h00min., e a ABERTURA dos envelopes iniciará no dia 17/01/2023(quarta-feira), às 08h10min. A sessão realizar-se-á na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Cônego Arnaldo, nº 78 - Centro, Santa Margarida/MG, CEP 36.913-000. MARCELA MENDES DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO SALTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Torna público que realizará P.A.L. 069/2023, P.E 006/2023, Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios para compor a Merenda Escolar dos alunos da educação básica (PNAE) de Santa Maria do Salto/MG. Abertura: dia 09/01/2024, às 09h00min. Mais informações através da plataforma: licitardigital.com.br, [email protected], no site: https://www.santamariadosalto.mg.gov.br, ou na sala de Licitações na Pça Aurelina Mota Santos, nº 218, Centro, Santa Maria do Salto-MG, CEP 39.928- 000. Santa Maria do Salto-MG, 21 de dezembro de 2023 REINALDO FERREIRA FREIRE Pregoeiro