DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200381 381 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Maria Zacaria - ensino fundamental - a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação; vigência: 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024; data da assinatura: 21 de dezembro de 2023. Extrato do terceiro termo aditivo ao contrato nº: 20210115 Origem: dispensa de licitação nº 7/2021-0034; contratante: Fundo de Des. da Educ. e Valor. do Magistério-Fundeb; contratado: Externato Santo Antonio Maria Zacaria; objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento da E.M.E.I. Nossa Senhora de Nazaré, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. vigência: 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024; data da assinatura: 21 de dezembro de 2023. Extrato do primeiro termo aditivo ao contrato nº: 20232035 origem: pregão eletrônico nº 031/2022; contratante: Prefeitura Municipal; contratado: D. L de Souza; objeto: contratação de serviços de locação de impressoras para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá/Pará; vigência: 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024 data da assinatura: 21 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº: 20230350; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 028/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: WC VIAGENS E TURISMO LTDA; OBJETO: Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Passagens Terrestres Compreendendo: Reserva, Emissão, Remarcação e Cancelamento de Bilhetes em trechos diversos no âmbito nacional, para o deslocamento de autoridades, servidores e colaboradores da Prefeitura do Município de Senador José Porfírio; VALOR GLOBAL: R$ 596.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0201.041220052.2.003, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; Exercício 2023 Atividade 0501.041230054.2.014, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; Exercício 2023 Atividade 0601.201220609.2.015, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; Exercício 2023 Atividade 0801.154520498.2.040, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; Exercício 2023 Atividade 1401.131220473.2.087, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; Exercício 2023 Atividade 0401.041220052.2.006, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 20 de dezembro de 2023 a 30 de Junho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023. CONTRATO Nº: 20230354; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 022/2023; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: F. A. GALVAO LTDA; OBJETO: Aquisição de Peças para maquinas pesadas para atender a Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio; VALOR GLOBAL: R$ 90.462,11; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 0801.267820498.2.043, Classificação econômica 3.3.90.30.00, Subelemento 3.3.90.30.39; VIGÊNCIA: 21 de dezembro de 2023 a 31 de dezembro de 2023; DATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº: 20220175; ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2022; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADA: XINGU ARQUITETURA LTDA; OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato de 22 de outubro de 2023 a 19 de janeiro de 2024, sendo sua vigência estendida até 15 de abril de 2024, nos termos do Art.57, § 1o inciso III c/c § 5o do Art. 78 da Lei Federal no. 8.666/93 e suas alterações, Cláusula Vigésima do contrato acima citado. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2023. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230351; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 028/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADO: WC VIAGENS E TURISMO LTDA; OBJETO: Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Passagens Terrestres Compreendendo: Reserva, Emissão, Remarcação e Cancelamento de Bilhetes em trechos diversos no âmbito nacional, para o deslocamento de autoridades, servidores e colaboradores do Fundo Municipal de Saúde de Senador José Porfirio; VALOR GLOBAL: R$ 130.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1202.101220208.2.048, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 20 de dezembro de 2023 a 30 de Junho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230352; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 028/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTRATADO: WC VIAGENS E TURISMO LTDA ; OBJETO: Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Passagens Terrestres Compreendendo: Reserva, Emissão, Remarcação e Cancelamento de Bilhetes em trechos diversos no âmbito nacional, para o deslocamento de autoridades, servidores e colaboradores do Fundo Municipal de Assistência Social; VALOR GLOBAL: R$ 93.500,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1302.082440126.2.078, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 20 de dezembro de 2023 a 30 de Junho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 20230353; ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 028/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADO: WC VIAGENS E TURISMO LTDA; OBJETO: Prestação de Serviços de Agenciamento de Passagens Aéreas e Passagens Terrestres Compreendendo: Reserva, Emissão, Remarcação e Cancelamento de Bilhetes em trechos diversos no âmbito nacional, para o deslocamento de autoridades, servidores e colaboradores do Fundo Municipal de Meio Ambiente; VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2023 Atividade 1601.185420002.2.093 Classificação econômica 3.3.90.39.00, Subelemento 3.3.90.39.99; VIGÊNCIA: 20 de dezembro de 2023 a 30 de Junho de 2024; DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2023-PE/SRP A Prefeitura Municipal de Soure-PA, torna público a todos os interessados ao processo licitatório que tem como REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PA. A abertura será no dia 05/01/2024 as 08:00 horário de Brasília. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.portaldecompraspublicas.com.br informações e- mail: [email protected]. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2023-PE/SRP A Prefeitura Municipal de Soure-PA, torna público a todos os interessados ao processo licitatório que tem como REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE/PÁ. A abertura será no dia 05/01/2024 as 14:00 horário de Brasília. O Edital e seus anexos estão disponíveis em www.portaldecompraspublicas.com.br informações e- mail: [email protected]. CARLOS AUGUSTO DE LIMA GOUVÊA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2023 A Prefeitura Municipal de Terra Alta/Pa, comunica a quem faça interessar, que realizará Licitação, modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço - Tipo Menor Preço por item n° 011/2023, objeto: Registro de Preços que objetiva a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios genuínos e originais, da frota municipal da Prefeitura de Terra Alta e Secretarias. Abertura: 09/01/2024, às 10:00hs. No site www.portaldecompraspublicas.com.br ELINALDO MATOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 3/2023-SEMUST O Município de Tracuateua, por intermédio da Secretaria de Saúde, torna público, por meio dessa publicação o resultado do CREDENCIAMENTO N° 003/2023- SEMUST, que tem como objeto o Chamamento Público para o Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em Gestão na área da saúde para prestação de serviços Médico e demais Técnicos em Saúde, na Atenção Primaria e Média Complexibilidade no Município de Tracuateua/PA. Empresa: NEW VISION SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.197.504/0001- 16, com o valor global de R$ 4.987.716,00 (Quatro Milhões, Novecentos e Oitenta e Sete Mil e Setecentos Reais), por um período de 12 (doze) meses. Homologado em 21/12/2023. MICHELLE ROSÁRIO DE MELO Secretária Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 20231414 - Origem: Tomada De Preços 2/2023-011FMMATI. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA GUARITA DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. Contratante: FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDSTRIA, C.N.P.J. nº: 27.185.397/0001-90 e Contratada: CONSTRUSERV SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, C.N.P.J nº 07.329932/0001-21, com o valor total de R$ 41.059,07 (quarenta e um mil, cinquenta e nove reais e sete centavos). Vigência: 19 de dezembro de 2023 a 17 de abril de 2024. Data de assinatura: 19 de dezembro de 2023. Tucumã - PA, 21 de dezembro de 2023. HAMILTON PACHECO DA SILVA - Fundo Mun. De Meio Ambiente, Turismo e Industria. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº: 20231365 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: PONTO INFO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFOMATICA LTDA, C.N.P.J: 08.255.726/0001-87, no valor total R$: 18.063,00 (dezoito mil, sessenta e três reais). Vigência: 04 de dezembro de 2023 a 04 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de dezembro de 2023. Tucumã - PA, 21 de dezembro de 2023. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Fundo Municipal de Educação. Contrato Nº: 20231366 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: UP DISTRIBUIDOR A - CO M . D E EQUIP HOSPITALARES, C.N.P.J: 30.557.253/0001-21, no valor total R$:184.745,21 (cento e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos). Vigência: 04 de dezembro de 2023 a 04 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de dezembro de 2023. Tucumã - PA, 27 de outubro de 2023. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Fundo Municipal de Educação. Contrato Nº: 20231367 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: VG DE SOUZA FERREIRA ME, C.N.P.J: 23.912.114/0001-03, no valor total R$: 41.676,00 (quarenta e um mil, seiscentos e setenta e seis reais). Vigência: 04 de dezembro de 2023 a 04 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de dezembro de 2023. Tucumã - PA, 21 de dezembro de 2023. JOEL JOSE CORREA PRIMO - Fundo Municipal de Educação. Contrato Nº: 20231368 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA., C.N.P.J: 40.223.106/0001-79, no valor total R$: 439.50 (quatrocentos e trinta e nove reais cinquenta centavos). Vigência: 04 de dezembro de 2023 a 04 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de dezembro de 2023. Tucumã - PA, 21 de dezembro de 2023. JOSE CORREA PRIMO - Fundo Municipal de Educação. Contrato Nº: 20231369 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: PLÁCIDO E PLÁCIDO, C.N.P.J: 18.023.458/0001-21, no valor total R$: 22.035,20 (vinte e dois mil, trinta e cinco reais e vinte centavos). Vigência: 04 de dezembro de 2023 a 04 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de dezembro de 2023. Tucumã - PA, 21 de dezembro de 2023. JOSE CO R R EA PRIMO - Fundo Municipal de Educação. Contrato Nº: 20231370 - Origem: Pregão Eletrônico SRP: 9/2023-039FME. Objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, C.N.P.J. nº: 29.182.845/0001-27, e Contratada: A R SILVEIRA LIMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, C.N.P.J: 41.013.854/0001-90, no valor total R$: 4.365,82 (quatro mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Vigência: 04 de dezembro de 2023 a 04 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 04 de dezembro de 2023. Tucumã - PA, 21 de dezembro de 2023. JOSE CORREA PRIMO - Fundo Municipal de Educação.