DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200427 427 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 valor de R$ 5.915,00 (cinco mil novecentos e quinze reais) por turma, totalizando mensalmente o valor de R$ 29.575,00 (vinte e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais) pelas 05 (cinco) turmas. PAGAMENTO: O pagamento pelos serviços contratados, deverá ocorrer através de nota de empenho ou depósito bancário, mediante depósito bancário ou por meio de documento contábil, até 30 dias após a emissão da nota fiscal. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O recurso orçamentário decorrente da despesa desta contratação correrá por conta da dotação orçamentária do exercício de 2024 (mensagem 155/2023). Jaraguá do Sul (SC), 21 de dezembro de 2023. JOSÉ JAIR FRAZNER Prefeito EDSON IVO TIEDT Presidente da Comissão Permanente de Licitações DESPACHO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 85040224A79BEFA5B6FB3692A8C791188DE497F6 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como dispensada de licitação nº 351/2023, cujo objeto é a Locação de 32 (trinta e duas) salas para formação dos profissionais de educação para Formação inicial 2024, de forma presencial de Professores, Coordenadores, Diretores da Rede Municipal de Ensino e de Servidores da Secretaria de Educação, pelo período de 25 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, com endereço localizado a Rua 310 - Dos Imigrantes, nº 500, bairro Rau, no município de Jaraguá do Sul, com fundamento no artigo 24, inciso X da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO a referida locação, através da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - FERJ, CNPJ nº 83.130.229/0001-78 no valor total de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais) e recomendando a observância das demais providências pertinentes. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITACÃO Nº 351/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO OBJETO: Locação de 32 (trinta e duas) salas para formação dos profissionais de educação para Formação inicial 2024, de forma presencial de Professores, Coordenadores, Diretores da Rede Municipal de Ensino e de Servidores da Secretaria de Educação, pelo período de 25 de janeiro a 02 de fevereiro de 2024, com endereço localizado a Rua 310 - Dos Imigrantes, nº 500, bairro Rau, no município de Jaraguá do Sul. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores e Lei Federal nº 8.245/91. Código registro TCE: 85040224A79BEFA5B6FB3692A8C791188DE497F6 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL. LOCADORA/PROPRIETÁRIA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL JARAGUAENSE - FERJ, CNPJ nº 83.130.229/0001-78 VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: O MUNICÍPIO pagará a LOCADORA o valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) por dia/sala locada, totalizando o valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), pelo período de 07 (sete) dias úteis, até o dia 15º do mês seguinte ao vencido, mediante a apresentação de recibo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas provenientes do objeto desta Dispensa correrão por conta da dotação orçamentária dos exercícios de 2023: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da locação será de 07 (sete) dias úteis, compreendendo o período de 25/01/2024 com término em 02/02/2024, podendo conforme necessidade, ser prorrogado por sucessivos períodos, com fundamento na Lei Federal 8.245/91. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. Jaraguá do Sul (SC), 21 de dezembro de 2023. EDSON IVO TIEDT Presidente da Comissão Permanente de Licitação JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º 344/2023 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação asfáltica, serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária nas Ruas 1265 - Bruno Cristiano Bernardo Rau, 785 - Eugênio Picolli e 969 - Arnoldo Modro - Bairro Estrada Nova, com extensão total de 379,63m (trezentos e setenta e nove metros e sessenta e três centímetros), em conformidade com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: E029CFB06E88364D9399E934209A442E0899A9B6 PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 13:30 horas do dia 06 de fevereiro de 2024, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 893.372,66 (oitocentos e noventa e três mil trezentos e setenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Jaraguá do Sul (SC), 18 de dezembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 345/2023 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a execução dos serviços inerentes à construção da Escola Pública de Trânsito, com edificação de 220,26 m2 a ser construída em uma área de intervenção paisagística de 4.298,65 m2, localizado no imóvel que abriga a Arena Jaraguá, localizada à Rua 255- Expedicionário Ângelo Vicenzi, esquina com Rua 102- Goiás e demais vias confrontantes, no bairro Nova Brasília, em Jaraguá do Sul/SC, em conformidade com os Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: 04217DA80B75C7BBED32A2AEBD2EA662D87C4E6A PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 13:30 horas do dia 07 de fevereiro de 2024, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 2.522.702,79 (dois milhões quinhentos e vinte e dois mil setecentos e dois reais e setenta e nove centavos). Jaraguá do Sul (SC), 18 de dezembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretario Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 353/2023 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação asfáltica, serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária na Rua 675 - Tobias Forlin - Bairro Ilha da Figueira, com extensão total 257,04m (duzentos e cinquenta e sete metros e quatro centímetros), em conformidade com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: 71E58DEDF9153E947625458452FBE3AEE85A217B PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 08:30 horas do dia 08 de fevereiro de 2024, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 09:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 971.330,77 (novecentos e setenta e um mil trezentos e trinta reais e setenta e sete centavos). Jaraguá do Sul (SC), 20 de dezembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 354/2023 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação asfáltica, serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária nas Ruas 855 - Ricardo Fritzke, 802 - Alberto Utpadel, 858 - Amandus Rengel e 899 - Alfredo Gielow - Bairros Rio Cerro I e Rio da Luz, com extensão total de 4.959,25m (quatro mil, novecentos e cinquenta e nove metros e vinte e cinco centímetros), em conformidade com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: 2680677729663250D7AE08512CE4638BECC8F265 PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 13:30 horas do dia 09 de fevereiro de 2024, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 13.795.979,16 (treze milhões setecentos e noventa e cinco mil novecentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos). Jaraguá do Sul (SC), 20 de dezembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 355/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação em concreto armado, serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária na Rua 624 - Gustavo Lessmann - Bairro Vieira, com extensão total de 693,03m (seiscentos e noventa e três metros e três centímetros), em conformidade com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: 3D0830DBD78732E1FCD0054764F9EB5DBF486F47 PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 13:30 horas do dia 08 de fevereiro de 2024, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 14:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.260.190,90 (hum milhão duzentos e sessenta mil, cento e noventa reais e noventa centavos). Jaraguá do Sul (SC), 20 de dezembro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 357/2023 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação asfáltica (recape),serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária nas Ruas 260 - 13 de Maio (Trecho III) e 245 - Max Eugênio Roberto Ziemann - Bairros Czerniewicz e Amizade, com extensão total de 948,00m (novecentos e quarenta e oito metros), em conformidade com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: ACE5B89CE2AF60A79A31AE9EFC2F34D47445A146 PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 13:30 horas do dia 12 de fevereiro de 2024, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC.