DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200432 432 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 71/2023 Processo Licitatório nº 71/2023 - menor preço global. Objeto: Realização de desobstrução de trechos em rios, no perímetro rural do município de Timbé do Sul/SC. Entrega dos envelopes: até as 11h45min do dia 10/01/2024. Abertura dos envelopes: a partir das 12h do dia 10/01/2024. Local para entrega dos envelopes, informações e esclarecimentos: Prefeitura, sito a Rua Prefeito Aristides José Bom, 215 - Centro, das 07h às 13h, e-mail [email protected], ou ainda pelo Fone (48) 3536-1133. Edital e anexos em https://timbedosul.atende.net/ ROBERTO BIAVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÓ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 61/2023 PMT OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para total execução (compreendendo material e mão de obra) da obra de execução da rotatória rua Blumenau com Indaial, com área de projeto aproximada de 3.823,91 m² e da adequação de passeio e sinalização da rua Aristiliano Ramos com rua São Paulo com área de projeto aproximada de 665,35 m², em plena e total conformidade com os memoriais descritivos, quantitativos, projetos, orçamento estimativo, cronograma físico financeiro, minutas contratuais e demais documentos relacionados, conforme Contrato de Repasse 913428/2021, firmado com a União Federal, por meio do Ministério das Cidades. ENTREGA DOS ENVELOPES: contendo os documentos de habilitação e a proposta de preços até às 09h00min do dia 11 de janeiro de 2024. ABERTURA: dia 11 de janeiro de 2024 às 09h05min. Os interessados poderão obter a íntegra do edital no site: www.timbo.sc.gov.br, ou através do e-mail [email protected], e telefone (47) 3380- 7035. Registrado no TCE/SC com a chave: CE3DCA380C2C176ACE791FA37F422DF575A61C02 Em 21 de dezembro de 2023 CARLOS PIAZZA Secretário de Obras e Serviços Urbanos e Agrícola PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023 O Município de Tubarão/SC, situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa que se encontra aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote único, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br , objetivando o REGISTRO DE PREÇO visando a seleção de empresas especializadas na prestação de serviços de locação de Registrador Eletrônico de Ponto (REP), e solução para gestão do ponto eletrônico com app de gestão e batida de ponto por reconhecimento facial dos servidores públicos do Município de Tubarão, Fundo e Fundações, com o fornecimento de equipamentos eletrônicos para leitura biométrica facial em conformidade com a portaria 671/2021 do ministério do trabalho e emprego - mte, com o respectivo software para gestão do ponto eletrônico, instalação, implantação e treinamento. Início da Sessão Pública do Pregão Eletrônico: 14 horas do dia 18/01/2024. O edital em inteiro teor está à disposição nos sites www.tubarao.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br - TCE/SC 9 8 E 0 2 D C 0 5 6 B 9 C 6 A E 7 F D EA 5 A A 8 2 4 4 B 1 DA B 9 0 F 3 B 1 4 Tubarão/SC, 21 de dezembro de 2023. JAIRO DOS PASSOS CASCAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE WITMARSUM RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 A comissão permanente de licitações, torna público resultado de julgamento da Tomada de Preços nº 12/2023, homologada em 21/12/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada de engenharia para a execução da pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Estrada Geral Cambará, no Município de Witmarsum/SC, em conformidade com os anexos do presente edital, trecho 01 objetivando a execução de emenda parlamentar 202232350003, código 09032022-014133 - Programa 09032022, trecho 02 objetivando a execução de Emenda Parlamentar 202239800001, código 09032022-020238 - Programa 09032022, trecho 03 objetivando a execução da Portaria SEF nº 339/SEF DE 01/11/2023, Emenda Impositiva nº 1359, Transferência Especial, SUBAÇÃO 15098., no qual declara vencedora a empresa Construção Civil M G LTDA, CNPJ: 06.145.928/0001-40. Valor Total: R$ 558.691,98. CESAR PANINI Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato 55/2023. Objeto: contratação de empresa especializada de engenharia para a execução da pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária na Rua Estrada Geral Cambará, no Município de Witmarsum/SC, em conformidade com os anexos do presente edital, trecho 01 objetivando a execução de Emenda Parlamentar 202232350003, Código 09032022-014133 - Programa 09032022, Trecho 02 objetivando a execução de emenda parlamentar 202239800001, código 09032022-020238 - Programa 09032022, Trecho 03 objetivando a execução da Portaria SEF nº 339/SEF de 01/11/2023, Emenda Impositiva nº 1359, Transferência Especial, Subação 15098. Contratado: Construção CIVIL M G LTDA CNPJ: 06.145.928/0001-40. Contratante: Município de Witmarsum/SC CNPJ: 83.102.442/0001-76. Valor: R$ 558.691,98 (quinhentos e cinquenta e oito mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos). Data de assinatura:21/12/2023 validade: 31/12/2024. Processo Licitatório: 98/2023. Tomada de Preços: 12/2023 ESTADO DE SÃO PAULO PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia e mão de obra com fornecimento de materiais visando a execução de galeria pluvial e pavimentação de diversas Rua do Bairro dos Moreiras, com Recursos do FINISA x PMAL, neste município, conforme projetos, memoriais descritivos, cronogramas e planilhas orçamentárias constantes do ANEXO I do Edital (Lei n° 8.666/93). Encerramento para a entrega dos envelopes Nº 01 - Habilitação e Nº 02 - Proposta até às 14h 30min do dia 25/01/2024, e reunião de Licitação às 14h e 40min. Período de Disponibilização do Edital: 29/12/2023 à 22/01/2024 - Cadastramento até: 22/01/2024 Águas de Lindóia, 21 de dezembro de 2023 DIDEROT CAMARGO NETTO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Alvinlândia, o Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023, que dispõe sobre o Registro de Preços para aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes, para a Unidade Básica de saúde do Município de Alvinlândia para dar atendimento a proposta n.º 12428.129000/1230-01. O encerramento dar-se-á no dia 16 de Janeiro de 2023, às 09h00min. O Edital na íntegra encontra-se a disposição dos interessados no sitio oficial do município pelo endereço www.alvinlandia.sp.gov.br e físico na Rua Major Couto, 294. Alvinlândia, 21 de Dezembro de 2023. Fone (14) 3473-8700-Abigail Cateli Dias-Prefeita Municipal. E-mail - [email protected] ABIGAIL CATELI DIAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2024 Processo n.º 15.462/2023.. OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, NO BAIRRO JD. DONA SOFIA, NESTE MUNICÍPIO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.". Entrega dos Envelopes: 23 de Janeiro de 2024, das 08h00, às 09h15 horas. Sessão de abertura dos Envelopes: 23 de Janeiro de 2024, às 09h30 horas. Prazo para retirada do Edital: A partir do dia 05 de Janeiro de 2024 até o dia 22 de Janeiro de 2024, o Edital estará à disposição dos interessados na Unidade de Suprimentos da Prefeitura Municipal de Americana, no horário das 09h00 às 16h00, ou no site: www.americana.sp.gov.br. Americana/SP, 21 de Dezembro de 2023 JOSÉ EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES FLORES Secretário Adjunto de Administração DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM AMERICANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 8/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.014/23, OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a elaboração de projetos básicos executivos e Licenciamento Ambiental para as obras de SUBSTITUIÇÃO E PROLONGAMENTO DO COLETOR TRONCO DE ESGOTO SANITÁRIO RECANTO - QUILOMBO, localizado à margem esquerda do Córrego Recanto e do Ribeirão Quilombo, conforme informações constantes no termo de referencia, cujos recursos são oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Entrega da documentação e propostas: Até as 10h00 do dia 31/01/2024 no Setor de Protocolo, Rua dos Estudantes, 333 - Cordenonsi, Americana - SP. Data da Abertura: 31/01/2024 Início da Sessão Pública: 10h15 Local: ETA - Estação de Tratamento de Água - Praça Fernando Costa, s/nº Bairro Cordenonsi Fones: (19) 3471 2904 / 2948 Email: [email protected] O Edital está disponível através do site: www.daeamericana.sp.gov.br link: Editais e Licitações: Concorrência. Americana, SP, 19 de dezembro de 2023. MARCOS EDUARDO MORELLI Superintendente Adjunto de Gestão PREFEITURA MUNICIPAL DE AMPARO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE AMPARO RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005247/2023 REABERTURA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCN I CO S PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE COMBATE AS PERDAS NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE AMPARO/SP, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E CRONOGRAMA, DE ACORDO COM O CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 211/023 - CÓDIGO DO EMPREENDIMENTO 2022-PCJ_COB-234, EDITAL E ANEXOS. EXTRATO - PARECER DA COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES REFERENTE AO ENVELOPE Nº 1 "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO" Nota: Esta comissão faz constar, que o interstício de tempo entre o recebimento da documentação e sua referida deliberação, deu-se em razão da grande demanda interna de processos, e outros procedimentos realizados pela Divisão de Suprimentos e demais departamentos correlacionados. Assim passa-se à seguinte analise: Aos vinte dias do mês de dezembro do ano corrente de dois mil e vinte e três às 09h20m, reuniram-se na sala de reuniões da Autarquia, o presidente e os membros da Comissão Julgadora de Licitação do SAAE, para fins de formalizar detida analise quanto à documentação relativa ao ENVELOPE Nº 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do certame licitatório em referência, das empresas licitantes participantes, conforme seguem abaixo: MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO - ENVELOPE 1 "DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - LICITANTES EF ENGENHARIA LTDA, RHS CONTROLS RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO LTDA, TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP. Após detida análise da documentação apresentada, realizando-se as devidas diligencias onde aplicável, as empresas licitantes encontram-se em situação REGULAR, portanto HABILITADAS a prosseguirem no presente certame. LICITANTE KLIN-THAUROK TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SPE LTDA, Após detida análise da documentação apresentada, realizando-se as devidas diligencias onde aplicável, a empresa licitante encontra-se em situação IRREGULAR, portanto INABILITADA a prosseguir no presente certame, pelas razões abaixo expostas: Não atendeu os requisitos de capacidade técnico- operacional exigidos no item 8.7.8 do Edital; Não apresentou informações suficientes à deliberação de analise de seu Balanço Patrimonial, restando assim como prejudicada, LICITANTE TERRANOVA BARRETOS LTDA, Após detida análise da documentação apresentada, realizando-se as devidas diligencias onde aplicável, a empresa licitante encontra-se em situação IRREGULAR, portanto INABILITADA a prosseguir no presente certame, pelas razões abaixo expostas: Não atendeu os requisitos de capacidade técnico- operacional exigidos no item 8.7.8 do Edital. DA CONCLUSÃO: Diante da análise da documentação, os membros da Comissão Julgadora de Licitações, resolvem por unanimidade HABILITAR as empresas EF ENGENHARIA LTDA, RHS CONTROLS e TCA SOLUÇÕES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP, e respectivamente INABILITAR as empresas KLIN-THAUROK TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SPE LTDA e TERRANOVA BARRETOS LTDA pelos motivos acima expostos. Após publicação na imprensa oficial do Estado de SP e/ou no Jornal Oficial do Município de Amparo/SP, envio aos interessados através de meios eletrônicos (e-mail) e por fim, com sua respectiva inclusão no sitio eletrônico da Autarquia www.saaeamparo.sp.gov.br será aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis nos termos do §6º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 para interposição de recursos em face da presente decisão, sendo iniciada a contagem de prazo a partir do ultimo ato executado constante dos autos, respeitando a legislação pertinente para tal contratação. Amparo, 20 de dezembro de 2023. ACHILLE NICOLA FOSCO Presidente da C.P.J.L