DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ME; Objeto: CONTRATO N° 170/23 PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES DE POLIÉSTER - Pregão Eletrônico n° 119/23; Valor: R$ 14.714,00; Dotação: 15.02.00/15.452.5005.2086/3.3.90.30.23; Prazo: 90 dias; Data de Assinatura: 21/12/2023; Processo: 19.169/23 Contratante: PREFEITURA DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE; Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 060/23 DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ASSINATURA DE USO DE SOFTWARE PACOTE ADOBE CREATIVE CLOUD, que adita no valor de R$ 19.715,20 correspondendo a 15,38461% do valor inicial do Contrato; Dotação: 05.02.00/04.122.7004.2008/3.3.90.40.16; Data de Assinatura: 13/12/2023; Processo: 912/23 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 276/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 25.843/2022 OBJETO: " REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO, ASSENTAMENTO E REJUNTAMENTO DE REVESTIMENTO CERÂMICO" NÚMERO DA OFERTA DE COMPRAS: 855800801002023OC00416 Considerando as decisões exaradas em Ata de Sessão Pública às fls. 396/432, referente à Oferta de Compra nº. 855800801002023OC00416 e Atos Decisórios às fls. 482 do processo em epígrafe, que CLASSIFICARAM a empresa SCAVA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, em primeiro lugar, para o fornecimento do item 1, em razão do MENOR VALOR GLOBAL, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGAMOS a presente licitação, nos termos do Artigo 48, inciso XXXVI, Artigo 51, inciso XIX, Artigo 63, inciso V e Artigo 66, inciso XII da Lei Complementar nº. 913/2022 e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003. Em 21 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação CLEBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 277/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.664/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS" NÚMEROS DAS OFERTAS DE COMPRAS: 855800801002023OC00417 e 855800801002023OC00418 Considerando as decisões exaradas em Atas de Sessões Públicas às fls. 382/427 e Atos Decisórios sob às fls. 525/530 do Processo Administrativo em epígrafe, que CLASSIFICARAM as empresas abaixo relacionadas, em primeiro lugar, para o fornecimento dos respectivos lotes, objeto da licitação, em razão do MENOR PREÇO POR LOTE, sendo condição mais vantajosa para a Administração, HOMOLOGO a presente licitação nos termos do Artigo 48, inciso XXXI da Lei Complementar nº. 913/2022, e nos termos do Art. 5º, inciso IV do Decreto Municipal nº. 3.593/2003: EDITORA TERRA DO SABER LTDA. - Lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14; FAC EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA. - Lotes 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28. Em 21 de dezembro de 2023. MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 31/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.890/2023 OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRÚTI ATRAVÉS DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR RURAL O Edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de Educação - Seção de Compras da SEDUC, à Rua José Borges Neto n° 50 - Vila Mirim - Praia Grande, das 11:00 às 16:00 horas, mediante o pagamento referente aos custos da cópia reprográfica no valor de R$ 78,12 (Setenta e Oito Reais e Doze Centavos), ou, gratuitamente na íntegra através do site www.praiagrande.sp.gov.br. Os envelopes contendo HABILITAÇÃO e PROJETO DE VENDA serão recebidos impreterivelmente até as 16:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2024, e analisados pela comissão responsável, no endereço supracitado. Praia Grande, 21 de dezembro de 2023. PROFESSORA MARIA APARECIDA CUBILIA Secretária Municipal de Educação D ES P AC H O IMPUGNAÇÃO DO EDITAL INTERPOSTO PEL A EMPRESA MAXIPAPA COMERCIAL LTDA REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 203/2023 OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS PARA LIXO E SACOS PLÁSTICOS PARA MUDAS - II" PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 10.878/2023. Considerando a linha de raciocínio do Sr. Procurador Chefe da Procuradoria Consultiva e do Sr. Diretor de Departamento de Limpeza Urbana, o laudo de biodegradação, conforme ASTM6954, foi feita com a intenção de fornecer flexibilidade às empresas licitantes, permitindo assim que apresentem laudos que comprovem a biodegradação, independentemente do método específico empregado, seja ele anaeróbico ou oxidativo. Deste modo JULGO PELA IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL. Praia Grande, 30 de outubro de 2023. SORAIA M. MILAN Secretária Municipal de Serviços Urbanos RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração JOSÉ CARLOS DE SOUZA Secretário Municipal de Assistência Social MARCOS ROBERTO BARBOSA CRAVEIRO Secretário Municipal de Assuntos de Segurança Pública MAURICIO DA SILVA PETIZ Secretário Municipal de Cultura e Turismo MARIA APARECIDA CUBILIA Secretário Municipal de Educação RODRIGO SANTANA Secretário Municipal de Esporte e Lazer ANDERSON MENDES DE ANDRADE Secretário Municipal de Habitação CLÉBER SUCKOW NOGUEIRA Secretário Municipal de Saúde Pública JOSÉ AMÉRICO FRANCO PEIXOTO Secretário Municipal de Trânsito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 323/2023 Objeto: "CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE, ATRAVÉS DE CRÉDITOS EM "CONTA SALÁRIO" E/OU "CONTA CORRENTE", BEM COMO OCUPAR E EXPLORAR, ATRAVÉS DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE SERVIÇO BANCÁRIO NA SEDE DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES" Processo Administrativo: 13.252/2023 Data e Hora do Pregão: 09/01/2024 às 09h30min (Horário Oficial de Brasília - DF) Sessão Pública: www.compras.gov.br Tipo de Licitação: LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA UASG DE ATUAÇÃO: 986921 - PREFEITURA DE PRAIA GRANDE A Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, através da Secretaria de Administração, torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de MAIOR LANCE OU OFERTA SOBRE O VALOR GLOBAL. O Edital e seus Anexos poderão ser obtidos GRATUITAMENTE, na íntegra, através dos sites www.praiagrande.sp.gov.br e www.compras.gov.br para ciência, consulta e/ou download de todos os interessados. Praia Grande, 20 de dezembro de 2023. RUY FERRAZ FONTES Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA TURISTÍCA DE BARRA BONITA AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 11/2023 EDITAL Nº 176/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no C R EA / C AU , com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para obras e serviços de recuperação e recapeamento asfáltico em diversas vias públicas, neste Município, nos exatos termos do projeto executivo, memorial descritivo, memória de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e demonstrativo de composição do BDI. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 26 de janeiro de 2024 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 26 de janeiro de 2024, às 9:15 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 15/2023 EDITAL Nº 177/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada, devidamente registrada no C R EA / C AU , com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos para serviços de revitalização da Praça dos Namorados, localizada no final da rua Primeiro de Março, esquina com a avenida Pedro Ometto, no Centro Turístico da Estancia Turística de Barra Bonita, nos exatos termos do projeto, memorial descritivo, cronograma financeiro, planilha orçamentária, demonstrativo de composição do BDI e demais documentos. Encerramento: Entrega dos envelopes documentação e proposta: Até o dia 15 de janeiro de 2024 às 9:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia 15 de janeiro de 2024, às 9:15 horas. Barra Bonita, 21 de dezembro de 2023. JOSÉ LUIS RICI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 13/2023 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA VINTE DE JANEIRO - CENTRO, RUA DO PATROCÍNIO - CENTRO, RUA MADRE MARIA BASÍLIA - CENTRO, RUA MAESTRO TRISTÃO MARIANO DA COSTA - VILA NOVA, E RUA MARIA SPINELLI BRUNI - VILA LEIS, NO MUNICÍPIO DE ITU/SP. A CPL comunica aos interessados, que após o julgamento da proposta, classifica-se no certame a licitantes 1ª Classificada: DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA - R$ 929.181.36, 2ª Classificada: OBRAGEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - R$ 932.961,44, e 3ª Classificada: CÉU AZUL TERRAPLANAGEM E PAVIMENTADORA LTDA - R$ 1.109.471,61. Desta forma, a Comissão Permanente de Licitações julga vencedora do certame a licitante DNP TERRAPLENAGEM E PAVIMENTADORA FORESTO LTDA por ter apresentado o preço global, compatível com a estimativa, e ter atendido as condições do Edital. Após o julgamento da proposta, e nos termos do art. 109, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93, encontra-se aberto o prazo recursal quanto à fase de julgamento da proposta. Itu, 21 de dezembro de 2023. ANTONIO DE PÁDUA BONALDO. Presidente da Comissão AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2023 DECISÃO ADMINISTRATIVA Assim, diante de tais fundamentos, tratando-se de análise estritamente técnica, acolhe-se, na íntegra, o parecer técnico do Departamento Técnico, pelo CONH EC I M E N T O dos recursos interpostos e, no mérito, pelos seus DESPROVIMENTOS, mantendo a decisão do Sr. Pregoeiro. A decisão administrativa fundamentada, em inteiro teor, está disponível para vistas no Departamento Central de Compras. Itu, 21 de dezembro de 2023. SABRINA SOUZA OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 169/2023 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº 169/2023 CONTRATANTE: Prefeitura da Estância Turística de Itu CONTRATADA: DNP Terraplenagem e Pavimentadora Foresto Ltda MODALIDADE: Tomada de Preços nº 08/2023 OBJETO DO ADITAMENTO: a prorrogação do prazo contratual e das obras por mais 03 meses. VIGÊNCIA: contrato até o dia 20/05/2024 e da execução das obras até o dia 24/03/2024. DATA ASSINATURA: 14/12/2023 FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93.