DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica convocado, p/ firmar contrato no prazo de cinco dias. Martinopolis, 21 de dezembro de 2023. MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA Prefeito AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao Edital de Tomada de Preços nº 017/2023, Processo Licitatório nº 063/2023. Objeto: contratação de empresa especializada para ampliação de sala no Departamento de Agricultura e Abastecimento, para ações ou projetos de capacitação profissional ou empreendedorismo e reuniões, com o fornecimento de mão de obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação de todos os elementos definidos no Projeto Executivo, conforme projeto básico, memorial descritivo e planilha orçamentária, motivada pelo fato de que foram necessárias diligencias no curso do processo licitatório o qual está sob égide da Lei nº 8.666/93, com retificação de cronograma, analise de impacto orçamentário por parte do gestor do contrato e atualização de Planilha Orçamentária e , considerando que, conforme informado pelo Departamento de Contabilidade, o Departamento de Agricultura não possui ficha orçamentária para obras no exercício de 2024, sendo necessário o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo. E, haja vista que, a partir do início do ano que vem será obrigatório a aplicação da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93 e Súmulas do Supremo Tribunal Federal n°346 e 473. Martinopolis, 21 de dezembro de 2023. MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÃO COMUNICADO Nº 332/2023 DE MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE ATO DE JUSTIFICATIVA DE CONVENIÊNCIA DA CONCESSÃO/PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COLETIVO URBANO, TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO E CIDADES VIZINHAS E TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS EM OUTROS MUNICIPIO. Considerando que o Município de Matão possui Autorização através da Lei Municipal nº 3.202 de 12 de agosto de 2002 e atualmente opera o transporte coletivo urbano de passageiros através de contrato assinado após regular processo de Licitação em Concorrência Pública realizada no ano de 2002. Considerando, todavia, que outros serviços de transporte são da mesma forma realizada pelo município, à saber o transporte de alunos da zona rural, o transporte de alunos para atividades extra curriculares no município e fora dele; o transporte de alunos e esportistas para atividades esportivas em outros municípios, o transporte de passageiros para atendimento das demandas da sociedade civil em eventos, congressos, cursos, eventos profissionalizantes entre outros além do transporte de pacientes para outros municípios para tratamentos de doenças; Considerando que a estrutura do Terminal Urbano de Integração para manter-se eficiente de modo a permitir um atendimento adequado ao numero de passageiros usuários do local, urge a necessidade da busca de recursos para sua melhoria e ampliação e melhor adequação, mantendo-se na área central da cidade; Considerando que o Município responde na Justiça do Trabalho ações em face do numero de horas extras de trabalho por motoristas que fazem as viagens intermunicipais e em razão da distancia saem do Município antes de horário comercial e retornam para a cidade após o horário normal de trabalho, em face dos horários e distância dos locais onde os pacientes são levados para o seu tratamento, exigindo reorganização da área através de profissionais habilitados e em quantidade disponível a atender a enorme demanda, bem como em face da não disponibilidade desta mão de obra na estrutura organizacional do município; Considerando que a unificação dos serviços pode se tornar alternativa viável visando melhor organização e otimização da prestação de serviços pelo município, bem como através de concessão por período mais longo pode permitir ao município na elaboração do edital, realizar exigência de pagamento de outorga financeira para viabilização de novos investimentos na área tais como melhorias na rede de transporte, inclusão de novos pontos de ônibus inclusive com abrigo além de permitir ao município criar as condições para a construção de novo Terminal Urbano de Integração na área central da cidade, serve o presente para manifestar publicamente que o Município de Matão promoverá nos termos da Lei, a deflagração de Edital de Licitação para Concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo Urbano, transporte de pacientes que são tratados em outros municípios, bem como de estudantes, esportistas e outros passageiros que realizam atividades em outros municípios e que demandam do Poder Público o transporte. Fica desde já consignado que a intenção ora manifestada se dará nos termos da Lei e através de regular Processo de Licitação para a Concessão dos Serviços de Transporte sendo precedida de Edital de Concorrência Pública, com prazo de até 30 (trinta) anos a ser previsto nos estudos e, exigirá além da documentação prevista na legislação uma OUTORGA financeira a ser recolhida nos termos também a serem previstos no Edital, recursos esses que deverão ser obrigatoriamente e integralmente investidos proporcionalmente nas áreas de serviços de Transporte Coletivo para a implantação de novos pontos e reforma e melhorias nos pontos de ônibus existentes, bem como na área de Educação para a construção ou reforma de unidades escolares, permitindo assim ao Município, por sua iniciativa, buscar também as condições para a construção do Novo Terminal Urbano de Integração na cidade, seja com recursos próprios ou através de parcerias com outras esferas de governo. O presente ATO cumpre o previsto no artigo 5º da Lei Federal 8.987/95. Palácio da Independência, 21 de dezembro 2023. APARECIDO FERRARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 57/2023 PE RP 057/2023; PA 1257/2023; Objeto: Forn. de Mobiliários hospitalares p/distribuição à Rede Municipal de Saúde. Adjudico e Homologo o certame em epígrafe, pelos valores unitários, às empresas vencedoras RENASCER MOVEIS HOSPITALARES, item 03-R$350,00; BHP PRODS. MÉDICOS HOSP. LTDA-EPP, itens 06-R$700,00 e 07-R$730,00; CIRÚRGICA OURO VERDE COM. MAT. MÉDICOS LTDA, itens 04-R$2.100,00, 08-R$2.700,00, 12-R$560,00 e 17-R$760,00; Ultra Empreendimentos Com. Ltda, itens 09-R$290,00, 11- R$490,00; LONDRIHOSP IMP. e EXP. DE PRODS. MEDICO HOSPITALARES EIRELI, itens 10- R$744,00, 13-R$103,95, 16-R$129,95. Valor total do certame R$ 321.614,00. PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 91/2023 PE RP 091/2023; PC 50071/2023; Objeto: Forn. Medicamentos Diversos Psicotrópicos com iniciais A à F destinados ao atendimento da rede de Saúde e Ação Judicial. Adjudico e Homologo pelos valores unitários, o certame às empresas vencedoras: Aglon Com. E Repres. Ltda, para os itens 01(P)-R$ 0,3290, 03(P)-R$ 0,55, 28(P)-R$ 1,42, 29(P)-R$ 2,31, 42(P)-R$ 4,20, perfazendo o valor total de R$ 488.040,00. Centermedi Com. de Prods. Hospitalares Ltda, para os itens 04(P)-R$ 0,038, 12(P)-R$ 0,1850, perfazendo o valor total de R$ 199.725,00. Cirúrgica Paranavai Ltda, para os itens 11(R)-R$ 0,20, 42(R)- R$ 5,20, perfazendo o valor total de R$ 167.600,00. Classmed Prods. Hospitalares Ltda, para os itens R$24(P)-R$ 1,95, 35(P)-R$ 0,13, 01(R)-R$ 0,43, 10(R)-R$ 8,85, 12(R)-R$ 0,2799, 20(R)-R$ 2,48, 21(R)-R$ 0,3380, 23(R)-R$ 7,3188, 24(R)-R$ 1,95, 33(R)-R$ 0,1090, 35(R)-R$ 0,1340, 37(R)-R$ 4,4799, 38(R)-R$ 3,45, 41(R)-R$ 0,0933, perfazendo o valor total de R$ 750.307,07. Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, para o item 41(P)-R$ 0,0740, perfazendo o valor total de R$ 222.000,00. Cristália Prods. Químicos Farm. Ltda para os itens 07(P)-R$ 0,2480, 36(P)-R$ 2,34, 37(P)-R$ 4,20, 40(P)-R$ 5,43, perfazendo o valor total de R$ 343.560,00. Daniel Ferrari Abrantes Distr. de Medicamentos - ME, para o item 22(R)-R$ 0,2880, perfazendo o valor total de R$50.400,00. Drogafonte Ltda, para os itens 11(P)-R$ 0,1580, 21(P)-R$0,2780, 25(P)-R$0,0440, 26(P)-R$ 0,8380, 38(P)-R$ 2,50, 39(P)-R$ 1,58, perfazendo o valor total de R$746.616,00. Eremed Distr. de Medicamentos Ltda, para o item 25(R)-R$ 0,0559, perfazendo o valor total de R$ 27.950,00. Futura Com. De Prods. Médicos e Hosp. Ltda, para os itens 05(P)-R$ 0,44, 06(P)-R$ 0,57, 18(P)-R$ 0,90, perfazendo o valor total de R$ 386.265,00. Inovamed Hospitalar Ltda MG, para os itens 02(P)-R$ 4,65, 10(P)-R$ 6,81, 33(P)-R$ 0,0935, 34(P)-R$ 1,74, perfazendo o valor total de R$ 181.425,00. MD Farma Distr. Atacadista Ltda, para os itens 02(R)-R$ 5,6890, 03(R)-R$ 0,9180, 05(R)-R$ 0,50, 06(R)-R$ 0,60, 09(R)-R$ 0,2250, 15(R)-R$ 0,15, 26(R)-R$ 1,0150, 30(R)-R$ 248,75, 31(R)-R$ 1.875,00, 32(R)-R$ 532,32, 34(R)-R$ 1,9290, 39(R)-R$ 2,29, 40(R)-R$ 7,5340, perfazendo o valor total de R$ 105.433,25. MKM Distribuidora de Medicamentos Ltda, para os itens 04(R)-R$0,04, 18(R)-R$ 0,87, 19(R)-R$ 0,06, perfazendo o valor total de R$ 192.975,00. Pontamed Farmacêutica Ltda, para os itens 19(P)-R$ 0,0438, 20(P)-R$ 2,19, 22(P)-R$ 0,28, perfazendo o valor total de R$ 232.410,00. Portal Ltda, para o item 15(P)- R$ 0,1618, perfazendo o valor total de R$ 242,70. Prati, Donaduzzi & Cia. Ltda, para os itens 30(P)-R$ 245,00, 32(P)-R$ 563,00, perfazendo o valor total de R$ 60.600,00. Promefarma Representações Comerciais Ltda, para os itens 23(P)-R$ 7,00, 31(P)-R$ 904,00, perfazendo o valor total de R$ 81.450,00. Sulmedic Com. de Medicamentos Ltda, para o item 09(P)-R$ 0,1136, perfazendo o valor total de R$ 170,40. Valor total do certame R$ 4.237.169,42. Célia Cristina Pereira Bortoletto - Secretária de Saúde. Mauá SP 21 de Dezembro 2023 CÉLIA CRISTINA PEREIRA BORTOLETTO Secretária de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO CP 017/23. PC: 50.505/23; Execução de Duas Pontes de Pedestre no Córrego Corumbé. Abertura: 25/01/24 as 10h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br Inf: (11)4512-1512. Mauá SP 21 de Dezembro 2023 JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE MACEDO Secretário de Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 8/2023 Encontra-se aberto no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Mococa a Tomada de Preço nº 008/2023, Processo Administrativo n.º 19848/2023, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação na Rua Doutor José Thiago de Siqueira Junior. O envelope de nº 01 onde contem os documentações de habilitação e o envelope de nº 02 onde contêm as propostas comerciais deverão ser entregues e protocolados até às 14h00min do dia 12 de janeiro de 2024, no Setor de Licitações (3º andar) da Prefeitura Municipal de Mococa. O edital em seu inteiro teor estará a disposição dos interessados de 2ª a 6ª feiras das 12h00min às 17h00min horas, na Rua XV de Novembro - 360, Centro, Mococa - SP ou pelo site: www.mococa.sp.gov.br. Informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo fone (19) 3656-9809. Mococa - SP, 18 de dezembro de 2023 LEANDRO JOSÉ DA ROCHA PICHOTANO Pres. Com. Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 248/2023 Processo nº 10.971/2023 e apensos - Objeto: Aquisição de Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalares Empresas Vencedoras: Asclepios Equipamentos Hospitalares Ltda, Cirurgica São Felipe Produtos para Saúde Ltda, Claro Med Equipamentos Medico Hospitalar Ltda, Esfera Master Comercial Ltda, Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, SC Comércio de Produtos Hospitalares Ltda e V.L. Fuzeti - Comercial Valor Global: R$ 406.049,96 (quatrocentos e seis mil, quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) Mogi das Cruzes, em 20 de dezembro de 2023 WILLIAM HARADA Secretário Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2023 PROCESSO Nº 10.977/2023 E APENSOS -OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXA ORGANIZADORA MULTIUSO, CAIXA PLÁSTICA COM TAMPA, PAPEL TERMOSSENSÍVEL MILIMETRADO, CARPETE TIPO ITAPEMA, PALLETS COM SAPATAS PRETAS E LACRE DE SEGURANÇA TIPO ESPINHA DE PEIXE. EMPRESAS VENCEDORAS: COMERCIAL VANGUARDEIRA LTDA; ELOOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA e M.F. COMÉRCIO, GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 40.677,50 (quarenta mil, seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Mogi das Cruzes, em 19 de dezembro de 2023. WILLIAM HARADA Secretário Municipal de Saúde