DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023122200003 3 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 243-B, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 PORTARIA GM/MPO Nº 392, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Saúde, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 58.747.288,00. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios da Saúde, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 58.747.288,00 (cinquenta e oito milhões, setecentos e quarenta e sete mil, duzentos e oitenta e oito reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.485.570 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 1.485.570 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 1.485.570 S 3- ODC 2 90 6 1001 1.485.570 5017 Assistência Farmacêutica no SUS 3.145.005 At i v i d a d e s 5017 20AH Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 10 303 3.145.005 5017 20AH 0001 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS - Nacional 10 303 3.145.005 S 3- ODC 2 90 6 1002 2.345.894 S 3- ODC 2 90 6 1444 799.111 5018 Atenção Especializada à Saúde 2.885.000 At i v i d a d e s 5018 8759 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO 10 302 2.885.000 5018 8759 0033 Aperfeiçoamento, Avaliação e Desenvolvimento de Ações e Serviços Especializados em Traumatologia e Ortopedia - INTO - No Estado do Rio de Janeiro 10 302 2.885.000 S 3- ODC 2 90 6 1002 2.885.000 5020 Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Produtivo em Saúde 519.058 At i v i d a d e s 5020 20K7 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Plataformas Tecnológicas para Fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde 10 572 519.058 5020 20K7 0001 Apoio ao Desenvolvimento e Modernização de Plataformas Tecnológicas para Fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde - Nacional 10 572 519.058 S 3- ODC 2 90 6 1002 518.920 S 3- ODC 2 90 6 1444 138 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 8.034.633 TOTAL - GERAL 8.034.633 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.490.000 At i v i d a d e s 0032 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 26 126 1.490.000 0032 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 26 126 1.490.000 F 4-INV 2 90 0 1052 1.490.000 TOTAL - FISCAL 1.490.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.490.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 3005 Transporte Aquaviário 20.677.253 At i v i d a d e s 3005 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 26 784 20.677.253 3005 219Z 6035 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Parnaíba 26 784 200.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 200.000 3005 219Z 6043 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul 26 784 20.477.253 F 3- ODC 2 90 0 1000 14.002.570 F 3- ODC 2 90 0 1444 6.474.683 TOTAL - FISCAL 20.677.253 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 20.677.253