DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300014 14 5023 20YE 0001 Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional 10 305 718.879.585 S 3- ODC 1 90 6 1002 503.536.690 S 3- ODC 1 90 6 1444 215.342.895 5023 21DZ Aquisição e Distribuição de Insumos para Prevenção e Controle de Doenças 10 305 28.048.177 5023 21DZ 0001 Aquisição e Distribuição de Insumos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional 10 305 28.048.177 S 3- ODC 2 80 6 1444 22.351.547 S 3- ODC 2 90 6 1444 5.696.630 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5023 00UB Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 10 305 25.532 5023 00UB 0053 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - No Distrito Fe d e r a l 10 305 25.532 S 3- ODC 1 31 6 1002 25.532 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 2.209.526.433 TOTAL - GERAL 2.209.526.433 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 450.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00B7 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) 28 846 450.000 0910 00B7 0002 Contribuição à Organização dos Estados Americanos - OEA (MRE) - Exterior 28 846 450.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 450.000 TOTAL - FISCAL 450.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 450.000 PORTARIA GM/MPO Nº 399, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.437.705.550,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1° do Decreto n° 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, inciso III, alínea "k", da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.437.705.550,00 (dois bilhões, quatrocentos e trinta e sete milhões, setecentos e cinco mil, quinhentos e cinquenta reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA ANEXOS ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República UNIDADE: 20101 - Presidência da República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 10.336.989 AT I V I DA D ES 0032 2017 Comunicação Institucional 04 131 10.336.989 0032 2017 0001 Comunicação Institucional - Nacional 04 131 10.336.989 F 3- ODC 2 90 0 1444 10.336.989 TOTAL - FISCAL 10.336.989 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 10.336.989 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5013 Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão 12.978.192 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5013 00QC Concessão de Bolsas de Programas de Desenvolvimento da Educação em Saúde 12 364 12.978.192 5013 00QC 0001 Concessão de Bolsas de Programas de Desenvolvimento da Educação em Saúde - Nacional 12 364 12.978.192 S 3- ODC 2 90 8 1000 12.635.482 S 3- ODC 2 90 8 1444 336.194 S 3- ODC 2 90 8 3008 6.516 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 12.978.192 TOTAL - GERAL 12.978.192