DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300015 15 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5011 Educação Básica de Qualidade 815.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 5011 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 815.000.000 5011 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 815.000.000 F 3- ODC 2 30 8 3133 211.710.111 F 3- ODC 2 40 8 3133 211.710.111 F 4-INV 2 30 8 3133 195.789.889 F 4-INV 2 40 8 3133 195.789.889 TOTAL - FISCAL 815.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 815.000.000 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 75.745.662 AT I V I DA D ES 0032 2593 Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social 09 271 75.745.662 0032 2593 0001 Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional 09 271 75.745.662 S 3- ODC 2 90 0 3049 75.745.662 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 75.745.662 TOTAL - GERAL 75.745.662 ÓRGÃO: 35000 - Ministério das Relações Exteriores UNIDADE: 35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.827.000 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 07 122 4.827.000 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 07 122 4.100.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 4.100.000 0032 2000 0002 Administração da Unidade - Exterior 07 122 727.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 727.000 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 8.500.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0909 00PN Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados 07 211 8.500.000 0909 00PN 0002 Participação do Brasil, como País não Membro, em Atividades de Cooperação Econômica junto à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e seus órgãos vinculados - Exterior 07 211 8.500.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 8.500.000 2216 Política Externa 222.817 AT I V I DA D ES 2216 20WW Relações e Negociações Bilaterais 07 211 198.320 2216 20WW 0002 Relações e Negociações Bilaterais - Exterior 07 211 198.320 F 3- ODC 2 90 0 1000 198.320 2216 20WX Relações e Negociações Multilaterais 07 211 24.497 2216 20WX 0002 Relações e Negociações Multilaterais - Exterior 07 211 24.497 F 3- ODC 2 90 0 1000 24.497 TOTAL - FISCAL 13.549.817 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.549.817 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5017 Assistência Farmacêutica no SUS 15.000.000 AT I V I DA D ES 5017 20YS Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento 10 303 15.000.000 5017 20YS 0001 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo Sistema de Co-pagamento - Nacional 10 303 15.000.000 S 3- ODC 2 90 0 1001 15.000.000 5019 Atenção Primária à Saúde 16.800.000 AT I V I DA D ES 5019 8581 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde 10 301 16.800.000 5019 8581 0001 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 16.800.000 S 3- ODC 2 41 6 1444 10.000.000 S 4-INV 2 41 6 1444 6.800.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 31.800.000 TOTAL - GERAL 31.800.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar