DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300033 33 F 3- ODC 2 91 0 1045 1 6013 Oceanos, Zona Costeira e Antártica 177.618 AT I V I DA D ES 6013 20LC Levantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro 22 663 177.618 6013 20LC 0001 Levantamento Geológico, Oceanográfico e Ambiental do Potencial Mineral do Espaço Marinho e Costeiro - Nacional 22 663 177.618 F 3- ODC 2 90 0 1045 11.912 F 4-INV 2 90 0 1045 165.706 TOTAL - FISCAL 4.131.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.131.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 5.237.979 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 25 122 4.769.067 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 25 122 4.769.067 F 3- ODC 2 90 0 1052 1.265.340 F 4-INV 2 90 0 1052 3.503.727 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 25 122 120.000 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 25 122 120.000 F 3- ODC 2 90 0 1052 120.000 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 25 128 348.912 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 25 128 348.912 F 3- ODC 2 90 0 1052 348.912 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 34.271 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 11.100 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 11.100 F 3- ODC 2 80 0 1052 11.100 0910 00PW Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 23.171 0910 00PW 0001 Contribuições a Entidades Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional 28 846 23.171 F 3- ODC 2 50 0 1052 23.171 3001 Energia Elétrica 894.061 AT I V I DA D ES 3001 2993 Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica 25 752 534.323 3001 2993 0001 Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional 25 752 534.323 F 3- ODC 2 32 0 1052 3.151 F 3- ODC 2 90 0 1052 531.172 3001 2C42 Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico 25 752 232.934 3001 2C42 0001 Participação Pública na Agenda Regulatória do Setor Elétrico - Nacional 25 752 232.934 F 3- ODC 2 90 0 1052 147.578 F 3- ODC 2 91 0 1052 66.050 F 4-INV 2 90 0 1052 19.306 3001 4699 Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica 25 130 13.172 3001 4699 0001 Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - Nacional 25 130 13.172 F 3- ODC 2 90 0 1052 13.172 3001 4703 Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica 25 665 32.668 3001 4703 0001 Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional 25 665 32.668 F 3- ODC 2 90 0 1052 32.120 F 3- ODC 2 91 0 1052 548 3001 4880 Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica 25 125 80.964 3001 4880 0001 Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - Nacional 25 125 80.964 F 3- ODC 2 32 0 1052 339 F 3- ODC 2 90 0 1052 68.259 F 4-INV 2 90 0 1052 12.366 TOTAL - FISCAL 6.166.311 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 6.166.311