DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300037 37 2216 2536 0001 Demarcação de Fronteiras - Nacional 07 211 24.500 F 3- ODC 2 90 0 1000 24.500 TOTAL - FISCAL 5.049.817 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.049.817 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 8.911.554 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 8.248.247 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 8.248.247 S 3- ODC 2 90 0 1003 6.269.285 S 3- ODC 2 91 0 1003 85.001 S 4-INV 2 90 0 1003 1.893.961 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 10 122 196.612 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 10 122 196.612 S 3- ODC 2 90 0 1003 196.612 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 10 128 466.695 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 10 128 466.695 S 3- ODC 2 90 0 1003 466.695 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 94.073 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 94.073 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 94.073 S 3- ODC 2 50 0 1003 94.073 5023 Vigilância em Saúde 2.122.555 AT I V I DA D ES 5023 8719 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 10 304 2.122.555 5023 8719 0001 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes - Nacional 10 304 2.122.555 S 3- ODC 2 80 0 1003 281.484 S 3- ODC 2 90 0 1003 1.641.071 S 4-INV 2 90 0 1003 200.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 11.128.182 TOTAL - GERAL 11.128.182 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 458.221 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 10 122 438.469 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 10 122 438.469 S 3- ODC 2 90 0 1003 329.683 S 3- ODC 2 90 0 3049 52.026 S 3- ODC 2 91 0 1003 35.999 S 3- ODC 2 91 0 1049 1.816 S 4-INV 2 90 0 1003 18.945 0032 4572 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação 10 128 19.752 0032 4572 0001 Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional 10 128 19.752 S 3- ODC 2 90 0 1003 17.780 S 3- ODC 2 90 0 3049 1.972 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 6.596 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0910 00OQ Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica 28 846 6.596 0910 00OQ 0002 Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 6.596 S 3- ODC 2 80 0 1003 4.544 S 3- ODC 2 90 0 1003 2.052