DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300042 42 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.041.435 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 16.568 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 16.568 F 3- ODC 2 90 0 1000 16.410 F 4-INV 2 90 0 1000 158 0032 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 11 331 9.000.000 0032 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 11 331 9.000.000 S 3- ODC 1 90 0 1000 9.000.000 0032 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 11 331 7.000.000 0032 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional 11 331 7.000.000 F 3- ODC 1 90 0 1000 7.000.000 0032 21AX Gestão das Políticas de Previdência e Trabalho 04 122 24.867 0032 21AX 0001 Gestão das Políticas de Previdência e Trabalho - Nacional 04 122 24.867 F 3- ODC 2 90 0 1000 23.867 F 3- ODC 2 90 0 1444 1.000 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 108.219 AT I V I DA D ES 2213 20YU Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho 11 125 39.150 2213 20YU 0001 Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional 11 125 39.150 F 3- ODC 2 90 0 1052 39.150 2213 20YV Democratização das Relações de Trabalho 11 128 69.068 2213 20YV 0001 Democratização das Relações de Trabalho - Nacional 11 128 69.068 F 3- ODC 2 90 0 1052 69.068 2213 21AZ Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial 11 126 1 2213 21AZ 0001 Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial - Nacional 11 126 1 F 4-INV 2 90 0 1000 1 5027 Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social 98.000 AT I V I DA D ES 5027 215F Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo 11 334 98.000 5027 215F 0001 Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Nacional 11 334 98.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 98.000 TOTAL - FISCAL 7.247.654 TOTAL - SEGURIDADE 9.000.000 TOTAL - GERAL 16.247.654 ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego UNIDADE: 40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 572.592 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 11 122 554.591 0032 2000 0035 Administração da Unidade - No Estado de São Paulo 11 122 554.591 F 3- ODC 2 90 0 1000 381.093 F 4-INV 2 90 0 1000 173.498 0032 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 11 122 18.001 0032 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional 11 122 18.001 F 3- ODC 2 90 0 1000 18.001 2213 Modernização Trabalhista e Trabalho Digno 298.546 AT I V I DA D ES 2213 20YW Produção de Conhecimento Aplicado para Subsidiar Políticas Públicas que Promovam o Trabalho Seguro, Saudável e Produtivo 11 571 298.546 2213 20YW 0001 Produção de Conhecimento Aplicado para Subsidiar Políticas Públicas que Promovam o Trabalho Seguro, Saudável e Produtivo - Nacional 11 571 298.546 F 3- ODC 2 90 0 1050 48.948 F 4-INV 2 90 0 1000 249.598 TOTAL - FISCAL 871.138 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 871.138